4. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA
 

Não incidirá o imposto, quando o beneficiário dos rendimentos for pessoa jurídica imune ou isenta.

Não incidirá o imposto, quando o beneficiário for microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples que se dediquem, exclusivamente, à atividade de agência de viagem e turismo.

IN SRF n º 23/86, II

RIR/99:

- Arts. 187 e 192, XII, “d”.

Lei n 10.637/02:

– Art. 26.