Se você está considerando aderir ao Simples Nacional para a sua empresa, é fundamental entender os critérios de elegibilidade, o funcionamento do INSS e os benefícios previdenciários associados.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e aproveite ao máximo as vantagens desse regime tributário simplificado.
What is Simples Nacional?
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Seu principal objetivo é reduzir a burocracia e a carga tributária, facilitando a vida dos empresários. Nele, os impostos são recolhidos de forma unificada, abrangendo uma série de tributos de competência federal, estadual e municipal.
Critérios de adesão ao Simples Nacional
Para aderir ao Simples Nacional, é necessário que a empresa se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de acordo com o seu faturamento anual:
| Tipo de Empresa | Faturamento Anual |
|---|---|
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil nos últimos 12 meses |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses |
| Individual Microentrepreneur (MEI) | Até R$ 81 mil nos últimos 12 meses |
Além dessas categorias, temos os Microempreendedores Individuais (MEIs), que também estão incluídos no regime. Para os MEIs, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Funcionamento do INSS para empresas do Simples Nacional
Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é a simplificação no recolhimento dos tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento reúne diversos impostos, proporcionando uma gestão tributária mais ágil e menos onerosa para as empresas. Entre os tributos incluídos estão:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Leia mais sobre: Tudo sobre o INSS para o empresário
Alíquotas do INSS no Simples Nacional
O valor do INSS pago pelo DAS varia conforme a atividade da empresa e sua receita bruta anual. O Simples Nacional é dividido em cinco anexos, cada um com suas respectivas alíquotas. A seguir, explicamos como isso funciona:
| Anexo | Tipo de Atividade | Alíquotas (%) |
|---|---|---|
| Annex I | Comércio e Indústria | 4% a 22,5% |
| Annex II | Prestadores de Serviços | 16,93% a 22,45% |
| Annex III | Serviços de Saúde | 6% a 33% |
| Anexo IV | Limpeza, Vigilância, Construção | 16,93% a 22,45% |
| Annex V | Transporte e Comunicação | 2% a 33% |
Para calcular o valor devido, multiplica-se a alíquota pelo faturamento mensal da empresa.
Direitos previdenciários para sócios
Os sócios das empresas optantes pelo Simples Nacional também têm direito à aposentadoria, assim como os trabalhadores com carteira assinada ou autônomos. Para garantir esse direito, é necessário contribuir mensalmente para a Previdência Social através do pró-labore, que é a remuneração recebida pelo serviço prestado à empresa.
Embora não seja obrigatório, a Internal Revenue Service recomenda a retirada de pró-labore, sendo necessário, no mínimo, o valor do salário mínimo nacional. A contribuição previdenciária é de 11% sobre o pró-labore, limitada ao teto previdenciário, a ser descontada do sócio e recolhida via DARF INSS. Para empresas enquadradas no anexo IV, a contribuição patronal é de 20%, mesmo optando pelo Simples Nacional.
Você sabe quais as vantagens de abrir uma holding?
Funcionamento do INSS Patronal
A contribuição patronal, vinculada ao INSS, é recolhida pela Receita Federal do Brasil. Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o INSS Patronal via DAS, exceto aquelas enquadradas no anexo IV, que incluem atividades como limpeza, vigilância e construção. Essas empresas devem recolher 20% do INSS patronal sobre a folha de pagamento através do DARF INSS.
INSS Patronal: Cálculo, alíquotas e dúvidas
Benefícios previdenciários para empregados
Além dos sócios, os empregados das empresas no Simples Nacional também têm direito aos benefícios previdenciários. A contribuição patronal é uma parte essencial para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. É importante que as empresas mantenham suas obrigações em dia para evitar problemas futuros com a Receita Federal e assegurar os direitos dos seus colaboradores.
Spreadsheet
Employee in the Company
Passo a Passo para adesão ao INSS pelo Simples Nacional
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com o Simples Nacional e os requisitos do INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Verifique a elegibilidade: Confirme se sua empresa se enquadra como ME ou EPP com base no faturamento anual.
- Realize a inscrição no Simples Nacional: Acesse o Portal do Simples Nacional e faça a inscrição da sua empresa.
- Calcule as Alíquotas: Identifique em qual anexo sua empresa se enquadra e calcule as alíquotas aplicáveis.
- Recolha o DAS: Emitir e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional mensalmente.
- Retirada de Pró-Labore: Estabeleça e registre o pró-labore dos sócios, garantindo a contribuição previdenciária de 11%.
- Recolhimento do INSS Patronal: Para empresas enquadradas no anexo IV, recolha 20% do INSS patronal sobre a folha de pagamento via DARF INSS.
- Mantenha a regularidade: Certifique-se de que todas as contribuições estão em dia para evitar problemas legais e garantir os benefícios previdenciários.
How CLM Controller can help
A CLM Controller oferece suporte completo para empresas que desejam aderir ao Simples Nacional. Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar desde a inscrição até a gestão contínua dos tributos e obrigações previdenciárias.
Está pensando em aderir ao Simples Nacional? Entre em contato com a CLM Controller e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer de forma segura e eficiente!
Spreadsheet
Simples taxes
