PERSE exclui empresas criadas após 2020 e optantes pelo Lucro Real
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem sido uma tábua de salvação para muitas empresas que enfrentaram dificuldades durante a crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19. No entanto, recentemente, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, lançou propostas para reestruturar o programa. Este artigo explora as implicações dessas mudanças para as empresas que dependem do Perse e o que elas podem esperar no futuro próximo.
O que é o PERSE?
Antes de entrarmos nos detalhes da proposta, é importante recapitular o que é o PERSE. Este programa foi lançado como uma medida de auxílio às empresas durante a crise econômica causada pela pandemia. Ele visa proporcionar suporte financeiro, estimular a geração de empregos e promover a retomada econômica do país.
Exclusão do Lucro Real e novos limites de faturamento
Uma das propostas em análise é a exclusão de empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real, bem como aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. O objetivo é redirecionar os recursos do programa para empresas de menor porte, que foram mais gravemente afetadas pela crise econômica causada pela pandemia.
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Restrições de acesso e renúncia fiscal
De acordo com as novas diretrizes propostas, as empresas só poderão acessar os benefícios do Perse se tiverem sido fundadas até 2020. Além disso, a renúncia fiscal será limitada ao prejuízo declarado pela empresa, evitando assim uma renúncia que exceda as reais necessidades do negócio.
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Requisitos da CNAE e duração do programa
Outra mudança significativa é que as empresas precisarão estar na lista de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) para terem acesso aos benefícios do Perse. Além disso, há previsões de que o programa não se estenda além de 2027, indicando uma possível redução de seu escopo e duração.
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Perspectivas futuras
O ministro Fernando Haddad enfatizou a importância de ajustar o Perse para garantir sua sustentabilidade a longo prazo, especialmente considerando o cenário de recuperação do setor de eventos. Ele observou que, apesar das renúncias fiscais significativas nos últimos anos, o programa precisa ser adaptado para continuar sendo eficaz e evitar sobrecargas financeiras futuras.
À medida que o Ministério da Fazenda estuda novos limites e diretrizes para o Programa Perse, as empresas do setor de eventos devem ficar atentas às mudanças propostas e se preparar para possíveis ajustes em suas estratégias financeiras. Embora as mudanças visem priorizar empresas de menor porte e garantir a sustentabilidade do programa, é crucial que os interessados compreendam plenamente o impacto dessas mudanças em seus negócios e se adaptem conforme necessário. A transparência e a comunicação aberta por parte das autoridades serão essenciais para garantir uma transição suave e justa para todas as partes envolvidas.
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