Exclusion from the simple national system in 2024: how to avoid, reverse and regularize it

A exclusão do Simples Nacional é um problema que pode afetar seriamente a saúde financeira de micro e pequenas empresas. Em 2024, as regras para exclusão permanecem rígidas, e milhares de empresas correm o risco de perder o benefício desse regime tributário simplificado. Mas, o que fazer caso você ou sua empresa se encontre nessa situação?

Este artigo vai te explicar as principais razões para a exclusão, como evitá-la, os passos para regularizar a situação e como reverter a exclusão.

What is Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas, criado para simplificar a arrecadação de tributos. Ele unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas, além de simplificar obrigações fiscais e trabalhistas. Porém, para se manter nesse regime, é necessário cumprir uma série de requisitos.

Principais motivos de exclusão do simples nacional

Há diversos motivos que podem levar à exclusão de uma empresa do Simples Nacional, alguns deles incluem:

• Ultrapassar o limite de faturamento: Para 2024, o teto para empresas de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões anuais. Ultrapassar esse valor resulta na exclusão automática.
• Débitos com a Receita Federal ou INSS: Empresas que não estão com seus impostos em dia, especialmente com a Receita Federal e o INSS, correm grande risco de serem excluídas​.
• Exercer atividades não permitidas: Algumas atividades econômicas não são contempladas pelo regime do Simples Nacional. Se a empresa começar a atuar em áreas vedadas, ela pode ser automaticamente excluída.
• Irregularidades cadastrais: Erros no cadastro da empresa, como inclusão de sócios pessoas jurídicas (não permitido no Simples), também podem levar à exclusão​.
• Fraude e descumprimento de obrigações: Empresas que cometem fraudes fiscais ou não cumprem obrigações legais serão excluídas do regime​.

Consequências da exclusão

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, ela perde os benefícios de alíquotas reduzidas e simplificação tributária. Isso significa que passa a ser tributada pelos regimes tradicionais, como Presumed Profit or Real Profit, o que pode resultar em uma carga tributária muito maior​Além disso, a empresa precisa lidar com a maior complexidade nas obrigações acessórias, como escrituração contábil e fiscal mais detalhadas.

Como regularizar a situação e reverter a exclusão

Se sua empresa foi notificada pela Receita Federal ou outro órgão competente sobre a exclusão do Simples Nacional, não se desespere. Existem passos claros para regularizar a situação e, em alguns casos, até reverter a exclusão.

1. Verificar a Notificação

A Receita Federal envia uma notificação informando sobre as pendências que levaram à exclusão. Ela detalha o motivo e oferece um prazo de 30 days para que a empresa tome as devidas providências​

2. Acessar o Portal e-CAC

Todo o processo de contestação ou regularização pode ser feito de forma online através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Para acessar o portal:

• Entre no site da Receita Federal e faça login com seus dados (certificado digital ou código de acesso).
• No menu, selecione a opção “Legislação e Processo” > “Processos Digitais”.
• Clique em “Solicitar Serviço via Processo Digital” e escolha “Contestar Exclusão do Simples Nacional”.

3. Regularizar Débitos

Se a exclusão for devida a débitos com o INSS, Receita Federal ou outros órgãos, a primeira providência é regularizar essas pendências. As opções incluem:

• Quitação integral do débito.
• Parcelamento da dívida: o parcelamento é uma opção viável e ajuda a manter o fluxo de caixa da empresa sem sufocar as finanças​.

4. Reunião de Documentos

Prepare os documentos necessários, como o Requerimento de Contestação e comprovantes de regularização da situação. O envio deve ser feito pelo próprio e-CAC, onde o processo será analisado pela Receita.

5. Aguardar Análise

Depois de enviar a contestação e os documentos, a Receita Federal analisará o caso e, se todas as pendências forem resolvidas, a exclusão poderá ser revertida​.

O projeto de lei para flexibilizar a exclusão

Em 2024, está em análise o Projeto de Lei Complementar 37/23, que pode mudar as regras de retorno ao Simples Nacional. Hoje, se uma empresa for excluída, ela só pode solicitar o retorno ao regime no próximo ano, em janeiro. O PL propõe que, após a regularização das pendências, a empresa possa retornar ao Simples no mesmo ano, sem ter que esperar até o ano seguinte​.

Essa mudança é importante porque muitas empresas acabam ficando excluídas por problemas que podem ser resolvidos rapidamente, como o pagamento de uma dívida. Com o PL, o processo seria mais ágil, beneficiando principalmente pequenos negócios que dependem do Simples para manter a competitividade.

Read also: How does INSS work for Simples Nacional companies?

Como evitar a exclusão do Simples Nacional

Para garantir que sua empresa continue aproveitando os benefícios do Simples Nacional, é essencial adotar algumas práticas:

• Monitorar Faturamento: Utilize sistemas de controle financeiro que alertam quando o faturamento se aproxima do limite de R$ 4,8 milhões.
• Regularizar Pendências: Mantenha as obrigações fiscais em dia, evite acúmulo de dívidas com a Receita e o INSS e, se houver débitos, tente negociá-los o mais rápido possível.
• Acompanhar Alterações de Normas: Verifique periodicamente se a sua atividade continua permitida no regime do Simples.
• Manter Cadastro Atualizado: Evite erros no cadastro, como a inclusão de sócios pessoa jurídica, e mantenha os dados sempre corretos.

Conclusion

A exclusão do Simples Nacional é um processo que pode ter consequências severas para a empresa, especialmente em termos de carga tributária. No entanto, existem formas de reverter a exclusão, desde que as pendências sejam regularizadas dentro do prazo.

A CLM Controller oferece consultoria completa para empresas que precisam regularizar pendências tributárias, contestar exclusões ou realizar o reenquadramento no Simples Nacional. Com uma equipe altamente qualificada e experiência em contabilidade para pequenos negócios, garantimos que todos os processos sejam conduzidos de forma rápida e segura, proporcionando tranquilidade para você se concentrar no crescimento do seu negócio.

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