The Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de acordos amplamente utilizados no comércio internacional para definir responsabilidades, custos e riscos entre compradores e vendedores durante transações internacionais.
Criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), eles facilitam o entendimento das obrigações contratuais e ajudam a evitar mal-entendidos que poderiam resultar em prejuízos.
Neste artigo, nós vamos explicar o que é Incoterm, quantos existem, quais são os mais utilizados e sua importância para o comércio global. Vale a pena conferir!
O que é Incoterm?
Incoterm, abreviação de International Commercial Terms, refere-se a um conjunto de normas comerciais criadas para padronizar a terminologia de transações internacionais, eliminando ambiguidades em contratos de compra e venda.
O objetivo principal dos Incoterms é definir claramente as responsabilidades de ambas as partes envolvidas na transação, facilitando o entendimento de quem é responsável por cada fase do processo de transporte e entrega da mercadoria.
A última versão, Incoterms 2020, trouxe algumas atualizações para refletir melhor as práticas de comércio atuais.
Com a crescente globalização e expansão das trocas comerciais, o entendimento dos Incoterms tornou-se essencial para empresas que operam no mercado internacional.
Principais funções dos Incoterms
Os Incoterms possuem algumas funções importantes que visam tornar as transações mais eficientes e transparentes. Entre elas, estão:
Definir as responsabilidades: Eles esclarecem qual parte é responsável por cada etapa da logística, desde o transporte até o pagamento dos custos.
Estabelecer o ponto de transferência de risco: Indicam o momento em que a responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador.
Distribuir os custos: Determinam quem arca com quais custos no processo, como transporte, seguro e taxas alfandegárias, o que é fundamental na contabilidade internacional.
Evitar mal-entendidos: Como os Incoterms são padrões internacionais, ajudam a reduzir conflitos e facilitam a resolução de disputas em diferentes países.
Quantos Incoterms existem?
Na versão mais recente, Incoterms 2020, existem 11 Incoterms diferentes, cada um com uma função específica e aplicável a diferentes modalidades de transporte.
Estes são divididos em categorias que identificam qual modalidade de transporte é permitida em cada um dos termos.
Por sua vez, os 11 Incoterms podem ser classificados em quatro categorias:
- E – Ex Works (EXW): Onde o vendedor disponibiliza a mercadoria em seu estabelecimento para o comprador, sem envolver transporte.
- F – Free: Onde o vendedor se responsabiliza até um determinado ponto, e o comprador assume os custos a partir desse ponto.
- C – Cost: Onde o vendedor assume os custos de transporte até determinado ponto, porém o risco é transferido antes.
- D – Delivered: Onde o vendedor se responsabiliza pela entrega no destino final.
Quais são os Incoterms?
Os Incoterms podem ser aplicados em diversos contextos, dependendo das necessidades das partes e do tipo de transporte envolvido.
Abaixo, apresentamos uma lista detalhada dos Incoterms 2020 e suas descrições:
- EXW (Ex Works): O vendedor disponibiliza a mercadoria para retirada em seu local, e o comprador assume todos os custos e riscos a partir daí.
- FCA (Free Carrier): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria a um transportador designado pelo comprador.
- CPT (Carriage Paid To): O vendedor paga o transporte até o destino, mas o risco é transferido ao comprador ao entregar a mercadoria ao transportador.
- CIP (Carriage and Insurance Paid To): O vendedor cobre o transporte e seguro até o destino, com a transferência de risco no momento em que a mercadoria é entregue ao transportador.
- DAP (Delivered at Place): O vendedor entrega a mercadoria em um local designado pelo comprador, sem incluir o desembarque.
- DPU (Delivered at Place Unloaded): O vendedor assume a responsabilidade pelo transporte até o local de destino e inclui o desembarque.
- DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor arca com todos os custos e riscos até o local de destino, incluindo impostos de importação.
- FAS (Free Alongside Ship): O vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque.
- FOB (Free on Board): O vendedor assume os custos e riscos até a mercadoria estar a bordo do navio.
- CFR (Cost and Freight): O vendedor paga pelo transporte marítimo, mas o risco é transferido ao comprador quando a mercadoria está no navio.
- CIF (Cost, Insurance and Freight): Similar ao CFR, porém o vendedor também cobre o seguro da mercadoria.
Categorias de Incoterms
Na prática, essas categorias ajudam a simplificar a escolha do termo adequado:
- Incoterms para qualquer modalidade de transporte: Incluem EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
- Incoterms exclusivos para transporte marítimo e vias navegáveis: Incluem FAS, FOB, CFR e CIF, que são aplicáveis para transporte de carga marítima e fluvial.
Incoterms mais utilizados no comércio exterior
Alguns Incoterms são mais populares devido à sua adaptabilidade e conveniência. Os Incoterms mais utilizados são os seguintes:
- FOB (Free on Board): Amplamente utilizado no transporte marítimo, onde o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio e o comprador assume o risco a partir desse ponto.
- CIF (Cost, Insurance and Freight): Usado em operações marítimas, onde o vendedor cobre custos de transporte e seguro até o destino.
- DAP (Delivered at Place): Comumente usado para entregas em locais específicos designados pelo comprador.
- EXW (Ex Works): Um dos Incoterms mais simples, onde o vendedor disponibiliza a mercadoria no seu local de origem e o comprador assume todos os custos e riscos.
Importância dos Incoterms para o comércio internacional
Os Incoterms têm uma importância fundamental no comércio internacional, uma vez que permitem que vendedores e compradores de diferentes países estabeleçam termos comuns para a operação.
Eles proporcionam segurança e evitam possíveis conflitos que podem ocorrer devido a diferenças na interpretação de responsabilidades nas relações comerciais internacionais. Entre as vantagens estão:
- Padronização: Ao serem reconhecidos mundialmente, os Incoterms tornam as transações mais simples.
- Risk reduction: Ao definir claramente as responsabilidades, evitam disputas legais.
- Facilidade de negociação: Ambas as partes têm clareza sobre os custos e riscos envolvidos.
Regras dos Incoterms
The regras dos Incoterms são estabelecidas para garantir que ambas as partes estejam de acordo com as responsabilidades e riscos envolvidos, bem como, sigam às normas e evitem multas nas operações de comércio exterior.
As empresas devem estar familiarizadas com essas regras ao utilizarem os Incoterms para evitar conflitos. Alguns pontos importantes a serem considerados são os seguintes:
- Clareza nos termos do contrato: É essencial especificar qual Incoterm será usado e as responsabilidades detalhadas.
- Escolha adequada do Incoterm: Cada Incoterm serve para situações específicas, como transporte marítimo ou aéreo.
- Adaptação às atualizações: Os Incoterms são atualizados periodicamente pela CCI, então é importante usar a versão mais recente.
Bônus: tabela de Incoterms 2020
Para facilitar a sua compreensão sobre o assunto, preparamos uma tabela completa com os Incoterms 2020 para ajudar a entender as principais responsabilidades entre compradores e vendedores em transações internacionais.
Os Incoterms foram criados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) para padronizar as responsabilidades e riscos de transporte e entrega de mercadorias.
| Incoterm | Responsabilidade do Vendedor | Responsabilidade do Comprador | Modalidade de Transporte |
|---|---|---|---|
| EXW (Ex Works) | Disponibilizar a mercadoria na sua instalação, sem incluir transporte ou seguro | Todo o transporte e seguro a partir do local do vendedor | Qualquer modalidade |
| FCA (Free Carrier) | Entregar a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador | Transporte principal, seguro e desembarque | Qualquer modalidade |
| FAS (Free Alongside Ship) | Entregar a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque | Transporte principal, seguro e todos os custos após o porto de embarque | Marítimo |
| FOB (Free On Board) | Colocar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque | Transporte principal, seguro e custos após o embarque | Marítimo |
| CFR (Cost and Freight) | Transporte principal até o porto de destino (não inclui seguro) | Seguro e custos após o porto de destino | Marítimo |
| CIF (Cost, Insurance and Freight) | Transporte principal até o porto de destino, incluindo seguro | Custos após o porto de destino | Marítimo |
| CPT (Carriage Paid To) | Transporte principal até o destino acordado (não inclui seguro) | Seguro e custos após o ponto de destino | Qualquer modalidade |
| CIP (Carriage and Insurance Paid To) | Transporte principal até o destino acordado, incluindo seguro | Custos após o ponto de destino | Qualquer modalidade |
| DAP (Delivered at Place) | Transporte e entrega até o destino final do comprador, sem desembarque | Desembarque e custos adicionais no destino final | Qualquer modalidade |
| DPU (Delivered at Place Unloaded) | Transporte até o destino final, incluindo o desembarque | Custos adicionais no destino final | Qualquer modalidade |
| DDP (Delivered Duty Paid) | Transporte até o destino final, incluindo pagamento de impostos e desembarque | Nenhum custo adicional no destino | Qualquer modalidade |
Na prática, esses Incoterms ajudam a definir responsabilidades em transações e a evitar mal-entendidos entre comprador e vendedor.
Conclusion
Conhecer e utilizar os Incoterms corretamente é essencial para empresas que desejam atuar no comércio exterior de maneira eficaz e segura.
Com uma compreensão clara dos Incoterms, é possível minimizar riscos e melhorar a relação comercial entre compradores e vendedores.
Se você que chegou até aqui, acredita que esse conteúdo foi útil para o seu negócio, queremos lhe convidar para conhecer a CLM Controller e os nossos serviços em contabilidade para o comércio exterior.
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