Federal government zeroes import tariffs on rice to guarantee supply

Como a isenção da tarifa de importação de arroz pelo Governo Federal garante o abastecimento?

 

 

O Governo Federal anunciou a isenção da tarifa de importação de três tipos de arroz, uma medida aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 20 de maio. A decisão visa garantir o abastecimento do produto no mercado interno e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, sendo válida até 31 de dezembro deste ano.

 

Garantindo a segurança alimentar

 

 

Esta medida inclui dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo ao pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão foi motivada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do país, responsável por cerca de 70% do plantio nacional.

 

Read more about: Taxes levied on foreign trade taxation

 

Parâmetros de importação

 

No dia 15 de maio, o Governo Federal estabeleceu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Conab, conforme a Medida Provisória nº 1.217/2024. A Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos ao longo de 2024. A primeira aquisição, de até 104.034 toneladas, está marcada para terça-feira, 21 de maio, com um orçamento de R$ 416,1 milhões, além de R$ 100 milhões destinados à equalização de preços para a venda do produto.

A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará.

 

Read more about: Taxes can be obstacles for foreign companies in Brazil

 

Preços acessíveis e estabilização do mercado

 

“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, destacou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, onde a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%. No entanto, há potencial para importações de outras origens, como a Tailândia, que em 2024, até abril, já representou 18,2% do total importado.

 

Read more about: Accounting to optimize inventory management in import and export

 

Evitando a especulação

 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar a alta nos preços e que o arroz importado não competirá com os agricultores brasileiros. “O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, afirmou Fávaro.

 

Read more about: The lack of technical accounting knowledge in importing

 

Conclusion

 

A isenção da tarifa de importação de arroz é uma medida estratégica do Governo Federal para garantir o abastecimento e estabilizar os preços no mercado interno. Esta ação busca proteger tanto os consumidores quanto os produtores, assegurando a segurança alimentar e a estabilidade econômica.

Para mais informações sobre como essa e outras medidas podem impactar sua empresa, acesse o Portal da CLM Controller. Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer consultoria personalizada e ajudar sua empresa a navegar por mudanças econômicas e regulatórias.