Impostos que incidem sobre a tributação no comércio exterior

 

Guia completo sobre a tributação no comércio exterior para empresas B2B. Entenda os principais impostos e tributos, suas características, alíquotas e formas de cálculo.

 

 

O comércio exterior é um campo complexo, com diversas etapas e regulamentações a serem seguidas. Uma das áreas que geram mais dúvidas para as empresas B2B é a tributação. Quais impostos incidem sobre importação e exportação? Como calcular esses tributos? Quais são as implicações fiscais de cada operação?

Este guia completo tem como objetivo esclarecer todas as suas dúvidas sobre a tributação no comércio exterior. Abordaremos os principais impostos e tributos, suas características, alíquotas e formas de cálculo, além de fornecer dicas e informações relevantes para auxiliar empresas B2B a navegar nesse cenário com segurança e eficiência.

 

Leia mais sobre: Perspectivas e tendências do comércio exterior em 2024

 

1. Tributos Aduaneiros no Brasil

 

1.1. Imposto de Importação (II)

Base legal: Decreto-Lei n. 37/1966

Alíquotas:

– Definidas na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

– Modalidades: Ad valorem (sobre o valor da mercadoria) ou específicas (sobre a quantidade)

– Função: Proteger a indústria nacional e regular o fluxo de importações

– Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria x alíquota do II

Estrutura da TEC:

– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Classifica os produtos por código

– Seções, capítulos, posições e subposições: Níveis de desdobramento da NCM

– Alíquotas ad valorem e específicas: Vinculadas a cada código da NCM

Exceções à TEC:

Listas de Exceções: Alíquotas diferenciadas para alguns produtos

Acordos internacionais: Prevalência sobre a TEC em alguns casos

1.2. Imposto de Exportação (IE)

Base legal: Decreto-Lei n. 1.578/1977

Alíquota:

– Geralmente zero, com exceções para alguns produtos específicos (ex: fumo, couro, armas)

– Função: Estimular ou desestimular a exportação de determinados produtos, conforme a política comercial do governo

– Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria x alíquota do IE

Produtos com IE:

– Lista taxativa definida pelo governo

– Alíquotas variam de acordo com o produto

Objetivo: Proteger o mercado interno ou controlar a exportação de produtos estratégicos

 

Leia mais sobre: Impostos podem ser obstáculos para empresas estrangeiras no Brasil

 

2. Tributos Niveladores

 

2.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

Incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados

Alíquotas variam de acordo com o produto

Objetivo: Equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota do IPI

 

IPI na importação

 

– Cobrado no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquotas específicas para cada código da NCM

– Pode ser suspenso ou reduzido em alguns casos (ex: drawback)

 

2.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

 

Incide sobre a importação de bens e serviços

Alíquota: 7,65%

Objetivo: Financiar a Seguridade Social

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota da COFINS

 

COFINS na importação

 

Cobrada no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquota única para todos os produtos

– Não há incidência de COFINS sobre a exportação

 

2.3. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)

 

Incide sobre a importação de bens e serviços

Alíquota: 1,65%

Objetivo: Financiar o PIS/Pasep

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota do PIS/Pasep

 

PIS/Pasep na importação:

 

– Cobrado no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquota única para todos os produtos

– Não há incidência de PIS/Pasep sobre a exportação

 

Leia mais sobre: Contabilidade para otimizar gestão de estoque em importação e exportação

 

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

 

3.1. Importação:

 

Incide sobre a entrada de mercadorias no país

Alíquotas variam de acordo com o estado

Objetivo: Tributar o consumo de bens e serviços

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IPI + COFINS + PIS/Pasep + frete + seguro x alíquota do ICMS

 

Diferenças entre ICMS normal e ICMS-ST:

 

ICMS normal: Recolhido no estado de destino da mercadoria

ICMS-ST: Recolhido no estado de origem da mercadoria, com diferimento para o estado de destino

Suspensão ou diferimento do ICMS: Possível em alguns casos específicos (ex: drawback, entreposto aduaneiro)

 

3.2. Exportação

 

Isento desde a Lei Kandir (LC n. 87/1996)

Objetivo: Estimular a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional

 

Exceções:

 

– ICMS sobre serviços relacionados à exportação

– ICMS sobre operações de venda para o exterior com retorno da mercadoria (ex: venda por encomenda)

 

[Leia mais sobre]: A falta de conhecimento técnico da contabilidade na importação

 

4. Considerações Importantes

 

Planejamento tributário: Essencial para otimizar a carga tributária e evitar problemas fiscais

– Análise da legislação aduaneira e dos regimes especiais

– Consultoria especializada em comércio exterior

Regimes Aduaneiros Especiais: Drawback, Recof, entre outros

– Permitem a suspensão ou redução de tributos em determinadas situações

– Podem ser vantajosos para empresas que operam com regularidade no comércio exterior

Atualização constante: Legislação aduaneira é complexa e dinâmica

– Acompanhar as mudanças é fundamental para garantir a conformidade fiscal

– Assinatura de newsletters, participação em eventos e cursos especializados

Importação de serviços: Tributada por ISSQN, PIS/Pasep e COFINS

– Alíquotas e regras variam de acordo com o município

– Necessário verificar a legislação local antes de realizar a importação

 

Leia mais sobre: Os benefícios da contabilidade digital para empresas importadoras

 

5. Recursos Úteis

 

Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br

Apex-Brasil: https://www.apexbrasil.com.br/

Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex): https://www.gov.br/siscomex/pt-br

 

Conclusão 

 

A tributação no comércio exterior é um tema complexo, mas fundamental para empresas B2B que desejam operar nesse mercado com segurança e eficiência. Através de um planejamento tributário adequado, empresas podem otimizar suas operações, reduzir custos e evitar problemas fiscais.

Este guia completo serviu como ponto de partida para a compreensão da tributação no comércio exterior. Para aprofundar seus conhecimentos e obter informações mais específicas sobre sua área de atuação, conte com a CLM Controller. Somos especialistas e encontraremos a melhor solução para a sua empresa.

 

Planilha

Modelo de Invoice

BAIXE GRÁTIS

Planilha de Cálculo

Lucro Presumido

BAIXE GRÁTIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

sete − cinco =

Ao continuar, você concorda que este site usa cookies apenas para fins estatísticos e funções que aprimoram sua navegação, sem rastreamento pessoal.