Tudo sobre CPRB: origem, base de cálculo e objetivos da desoneração da folha de pagamento no Brasil
Neste artigo nós falamos sobre o que é a CPRB, como foi criada, qual é a base de cálculo e várias outras informações importantes para quem pretende aderir.
Em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior (PBM) do Governo Federal tinha como objetivo estimular a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Para isso, uma das medidas criadas foi a desoneração da folha de pagamento, criada a partir da conversão da MP 540 de 02 de agosto de 2011, na Lei 12.546/2011.
Os objetivos da criação da CPRB eram a redução dos custos trabalhistas, o estímulo a manutenção e geração de empregos e o combate a informalidade.
O que é CRPB?
A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Ela foi instituída inicialmente pela Medida Provisória 540, publicada em 02 de agosto de 2011 e, posteriormente, pela Lei 12.546/2011.
A Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta é considerada uma contribuição social de natureza tributária. É destinada ao custeio da previdência social e sua competência é da União Federal.
Primeiramente, a criação da CPRB tinha como objetivo reduzir os elevados custos trabalhistas. Ao mesmo tempo em que visava estimular a manutenção e a geração de empregos no país, de forma a combater a informalidade no mercado de trabalho.
A CPRB é mais conhecida como desoneração da folha de pagamento. De forma simplificada, trata-se de um tributo que substitui a contribuição previdenciária patronal para a contribuição com base na receita bruta.
O que as empresas fazem é pagar uma taxa sobre a sua receita mensal. O valor pode variar conforme o ramo de atividade, setor econômico e produto final.
Sua aplicação deve ser baseada no artigo 12 da Lei 12973/2014, que aplica a contribuição para PIS e COFINS.
Spreadsheet
Employee in the Company
Como calcular a CPRB
O cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) envolve alguns passos. Vale ressaltar que as informações podem sofrer alterações conforme a legislação vigente, e é sempre recomendável consultar um profissional contábil para orientação específica. No geral, o cálculo é realizado da seguinte forma:
Determine a receita bruta
É o faturamento total da empresa, sem deduções. Inclui vendas de produtos e serviços.
Identifique as atividades abrangidas
Nem todas as atividades empresariais são contempladas pela desoneração da folha. Certifique-se de que a sua atividade está inclusa na CPRB.
Aplique a alíquota
A alíquota da CPRB varia conforme a atividade econômica. Ela geralmente é inferior à alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Consulte a legislação vigente para encontrar a alíquota aplicável ao seu caso.
Calcule a contribuição
Multiplique a Receita Bruta pela alíquota aplicável para encontrar o valor da CPRB.
Atenção aos detalhes
Existem particularidades e nuances no cálculo, dependendo da legislação específica e das características da empresa. Aspectos como exclusões de receitas, compensações e outras variáveis podem influenciar o resultado final.
Exemplo de cálculo de CPRB
O cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pode variar de acordo com a legislação vigente e as características específicas da empresa. No entanto, vou fornecer um exemplo simplificado para ilustrar o processo:
Suponha que uma empresa tenha uma Receita Bruta de R$ 500.000,00 e a alíquota da CPRB para a sua atividade seja de 4,5%.
Cálculo:
CPRB=R$500.000,00×0,045
CPRB=R$22.500,00
Neste exemplo simplificado, o valor da CPRB seria de R$ 22.500,00. Lembre-se de que este é apenas um exemplo genérico e que a aplicação real pode envolver considerações adicionais, como exclusões de receitas, limitações legais e outras variáveis específicas do negócio.
[Artigo]: O que é aviso prévio? Quais são os tipos? Como devem ser cumpridos?
Legislação e evolução da desoneração
A legislação da desoneração da folha de pagamento teve marcos importantes ao longo dos anos. A Lei 12.546/2011 estabeleceu a obrigatoriedade da desoneração, enquanto a Lei 13.161/2015 permitiu que as empresas escolhessem entre a contribuição convencional e a desonerada, com percentuais variáveis por setor.
Posteriormente, a Lei 13.670/2018 trouxe alterações e, em 31 de dezembro de 2020, encerrou a contribuição substitutiva para 39 setores. Já em 2021, a Lei 14.288 prorrogou a desoneração até 2023 para 17 setores, adaptando-se às mudanças provocadas pela pandemia.
[Article]: Accounting impacts of payroll exemption
Setores beneficiados pela desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi estendida até 2023 para setores estratégicos, incluindo:
- Calçados
- Call Center
- Comunicação
- Confecção/Vestuário
- Construção Civil
- Empresas de Construção e Infraestrutura
- Couro
- Fabricação de Veículos e Carroçarias
- Máquinas e Equipamentos
- Proteína Animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da Informação)
- TIC (Tecnologia de Comunicação)
- Projeto de Circuitos Integrados
- Transporte Metroferroviário de Passageiros
- Transporte Rodoviário Coletivo e Rodoviário de Cargas
[Artigo]: O que preciso saber na hora de contratar um funcionário?
Descontos na folha de pagamento entenda os detalhes
Ao abordar a desoneração da folha de pagamento, é essencial compreender os descontos presentes na folha de pagamento em si. Alguns dos principais descontos incluem:
1. Desconto de previdência
Variação de 7,5% a 14% sobre o salário, destinado à Previdência Social.
2. Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
Tributação sobre os rendimentos do funcionário, retido pela empresa.
3. Contribuição sindical
Facultativa desde a Reforma Trabalhista de 2017
4. Faltas e atrasos
Descontos por dias não trabalhados sem justificativa.
5. Vale-transporte e vale-alimentação
Regras específicas para descontos, garantindo benefícios aos colaboradores.
[Artigo]: Consequências negativas de uma folha de pagamento errada
Quem pode adotar a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração pode abranger empresas que se enquadram em determinadas atividades, conforme estabelecido pela lei. Após as modificações da Lei 12.546/2011, a desoneração tornou-se facultativa, permitindo que as empresas escolham a forma mais vantajosa de tributar a folha de pagamento, seja pela maneira tradicional ou desonerada.
[Artigo]: Os melhores contratos de trabalho – conheça as opções para sua empresa
Quem são os contribuintes do tributo?
São contribuintes todas as empresas que desenvolvem atividades e auferem suas receitas, conforme a descrição dos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
[Article]: Learn what payroll exemption is, how it works and how to calculate it
A CPRB é estadual, municipal ou federal?
Como já citamos no início deste artigo, quem instituiu a CPRB foi a União Federal.
[Article]: The importance of time control
Como é recolhida?
A apuração da CPRB ocorre da mesma forma que nas contribuições do PIS e COFINS. Deve ser paga até o 20º dia do mês subsequente ao mês de competência.
[Article]: Find out how notice works
Existe alguma obrigação acessória atrelada?
As empresas que decidirem optar pela desoneração da folha de pagamento estão automaticamente obrigadas a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações FISCAIS (EFD-Reinf).
[Article]: Understand the importance of Vacation Control
Como fazer a opção pela CPRB?
A opção pela CPRB é manifestada por meio do pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta, referente a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual já exista receita bruta apurada.
[Article]: Human resources department: Duties and importance in people management
Conclusion
Ao entender todos os aspectos da desoneração da folha de pagamento, sua empresa estará mais preparada para tomar decisões estratégicas e aproveitar os benefícios dessa medida. Mantenha-se atualizado sobre as últimas mudanças na legislação para otimizar as rotinas de departamento pessoal e garantir o sucesso do seu negócio.
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Salary for Days Worked
