With the publication of Instrução Normativa nº 2.222 pela Receita Federal, uma nova oportunidade surge para proprietários de imóveis.

A medida permite a atualização do valor dos imóveis para o valor de mercado, proporcionando aos contribuintes a chance de pagar um imposto reduzido sobre a diferença de valor. Esta atualização é permitida até 16 de dezembro de 2024, oferecendo um benefício para quem deseja adequar o valor de seus bens e pagar menos imposto no futuro.

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Como funciona a atualização de valor de Imóveis?

A medida possibilita que pessoas físicas e jurídicas optem por atualizar o valor dos seus imóveis para o valor de mercado e pagar um imposto reduzido sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor atualizado. Atualmente, as alíquotas de imposto de renda variam de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital na venda de imóveis. Com a nova instrução, as pessoas físicas que optarem pela atualização pagarão uma alíquota definitiva de 4% sobre essa diferença.

Já as pessoas jurídicas terão a possibilidade de atualizar o valor dos imóveis de seu ativo não circulante, pagando 6% de Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 10%. Sem a atualização, a alíquota total para essas empresas poderia chegar a 34% sobre o ganho de capital.

Quem deve optar por esta atualização?

Essa atualização é particularmente interessante para quem deseja vender seus imóveis no futuro, pois a atualização do valor reduz a incidência de imposto sobre o ganho de capital. Além disso, se o imóvel for vendido antes de decorridos 15 anos após a atualização, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização. O percentual começa em 0% para alienações até 36 meses e aumenta gradualmente até 100% após 180 meses.

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Passo a passo para realizar a atualização

Para quem deseja aderir à atualização, é preciso preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Internal Revenue Service. Também podem ser atualizados imóveis no Brasil e no exterior, incluindo aqueles declarados na Declaração de Bens e Direitos no Exterior (Abex). Essa atualização é opcional, mas é uma oportunidade que oferece maior transparência e eficiência na declaração de bens.

Vantagens da atualização

Redução da Alíquota de Imposto: Ao pagar a alíquota de 4% agora, os proprietários evitam pagar entre 15% a 22,5% no momento da venda do imóvel.
Valorização do Patrimônio: Atualizar o valor do imóvel para o valor de mercado reflete o patrimônio real do contribuinte, facilitando futuras negociações.
Transparência e Segurança: A atualização evita futuros ajustes em caso de alienação do imóvel, proporcionando maior segurança ao contribuinte.

Cuidados e avaliações antes de optar pela atualização

Embora a oportunidade seja vantajosa para muitos, é importante que o contribuinte avalie alguns pontos:

Planejamento Financeiro: Avalie se o pagamento da alíquota de 4% agora é mais vantajoso do que esperar o momento da venda.
Consultoria Especializada: Considere consultar um contador ou especialista tributário para entender todos os impactos da atualização na sua situação fiscal.
Atualização Imediata X Futuro: Se você não pretende vender o imóvel em breve, analise se a atualização é realmente vantajosa ou se pode esperar.

Conclusion

A atualização do valor dos imóveis para o preço de mercado é uma medida vantajosa que pode proporcionar uma significativa economia tributária e aumentar a transparência na declaração de bens. Com a possibilidade de pagar um imposto menor e refletir o valor real do seu patrimônio, os proprietários de imóveis têm uma excelente oportunidade para se preparar para futuras transações imobiliárias.

Para quem busca suporte especializado na hora de realizar essa atualização, a CLM Controller oferece todo o suporte necessário para que o processo seja realizado de forma correta, evitando erros e garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios dessa nova medida da Receita Federal.