Entenda como o RECOF e a admissão temporária funcionam, evite riscos fiscais e conte com o suporte da CLM para manter a conformidade contábil.
A gestão tributária no comércio exterior exige conhecimento técnico apurado, especialmente quando se trata de regimes aduaneiros especiais como o RECOF e a admissão temporária. Embora representem importantes oportunidades de eficiência tributária e logística, essas regulamentações também trazem riscos significativos quando mal administradas.
Preparamos este conteúdo para explicar o funcionamento do RECOF, os cuidados fundamentais na contabilidade e como a CLM pode auxiliar sua empresa a evitar passivos fiscais e manter a conformidade. Acompanhe conosco!
O que é o RECOF e quais são seus benefícios?
O RECOF é um dos principais regimes aduaneiros especiais utilizados por empresas que atuam na exportação de produtos industrializados.
Ele funciona como um instrumento para permitir que essas empresas realizem a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, componentes e matérias-primas com suspensão da cobrança de tributos — desde que esses itens sejam empregados na fabricação de bens destinados à exportação ou ao mercado interno, conforme as regras do regime.
O RECOF está fundamentado em legislações específicas da Receita Federal e exige que a empresa mantenha um controle informatizado aprovado previamente pelo Fisco.
O sistema deve garantir a rastreabilidade completa das mercadorias desde a entrada no país até sua saída — seja por exportação, nacionalização ou destruição. O acompanhamento fiscal é realizado com base nesses controles informatizados e relatórios periódicos.
Habilitação das empresas
Para ser habilitada ao RECOF, a empresa precisa atender critérios como porte econômico mínimo, regularidade fiscal, estrutura tecnológica compatível e capacidade para cumprir as exigências operacionais do regime.
A adesão ao RECOF representa uma mudança significativa na forma de gerir estoques, produção e tributação, exigindo alinhamento entre as áreas contábil, fiscal, de comércio exterior e de tecnologia da informação.
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) permite que empresas importem ou adquiram no mercado interno insumos com suspensão de tributos federais para utilização em processos industriais de bens que serão exportados ou destinados ao mercado interno.
É, portanto, uma ferramenta estratégica para empresas exportadoras, principalmente dos setores industrial, aeronáutico, automotivo e eletroeletrônico.
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Principais benefícios do RECOF
Embora não seja isento de riscos, como veremos adiante no texto, é importante compreender os ganhos que esse regime proporciona:
- suspensão de tributos como II, IPI, PIS/PASEP, COFINS e AFRMM;
- maior agilidade logística e aduaneira;
- flexibilidade para nacionalização parcial dos produtos;
- redução de custos financeiros com impostos;
- melhora da competitividade internacional.
Esses incentivos permitem o uso mais estratégico de capital de giro e a melhora dos indicadores financeiros da empresa. Para usufruir desses benefícios, é essencial manter controle contábil rigoroso e cumprir as condições estabelecidas pela Receita Federal.
Como funciona o regime de admissão temporária?
A admissão temporária é um regime que permite a importação de bens para permanência no país por tempo determinado, com suspensão total ou parcial dos tributos incidentes.
Pode ser usada em eventos, feiras, testes, processos industriais ou projetos específicos. É amplamente utilizada por empresas que realizam projetos com equipamentos alugados, por expositores em feiras internacionais, ou por companhias que realizam testes de produtos no território nacional.
Tipos de admissão temporária
A legislação brasileira prevê modalidades distintas:
- com pagamento proporcional dos tributos (uso por tempo prolongado);
- com suspensão total, quando o bem retornar ao exterior em até 1 ano (prorrogável);
- com isenção específica para eventos culturais, científicos ou esportivos.
A correta aplicação dessas modalidades depende de documentação específica, acompanhamento de prazos e cumprimento de condições legais. A falta de controle pode levar à exigência integral dos tributos, acrescidos de multas.
Quais são os riscos de uma gestão inadequada desses regimes?
Apesar das vantagens, ambos os regimes exigem cuidado redobrado. A falta de controle contábil e documental pode levar a autuações severas. É comum que, em fiscalizações, a Receita Federal questione a rastreabilidade das mercadorias ou a adequação dos documentos ao benefício fiscal usufruído.
Esses riscos aumentam conforme o volume e a complexidade das operações, especialmente em empresas com múltiplas filiais, operações simultâneas e dependência de fornecedores internacionais. A ausência de integração entre os setores fiscal, contábil e logístico é uma das principais causas de erros que resultam em penalidades.
Além disso, muitos gestores subestimam os detalhes técnicos exigidos por esses regimes especiais, como o correto preenchimento do Siscomex, a consistência entre notas fiscais e DU-E (Declaração Única de Exportação), e o cumprimento rigoroso dos prazos legais.
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Qual o papel da conformidade contábil no sucesso dos regimes especiais?
A conformidade contábil é o alicerce que sustenta o uso bem-sucedido do RECOF e da admissão temporária. Ela assegura que as obrigações sejam cumpridas e evita interpretações equivocadas por parte do Fisco.
Mais do que cumprir obrigações, a contabilidade deve servir como fonte de inteligência fiscal. Quando bem estruturada, ela permite que a empresa aproveite plenamente os benefícios dos regimes especiais, com segurança jurídica e eficiência operacional.
Renato Doria – Diretor na CLM Controller, especialista em relações internacionais.
Isso inclui manter a rastreabilidade dos produtos, assegurar a correta aplicação de códigos fiscais e garantir a tempestividade das declarações obrigatórias.
Empresas que tratam a contabilidade apenas como função reativa estão mais expostas a riscos. Já aquelas que integram sua gestão contábil à estratégia fiscal, com apoio especializado, transformam regimes especiais em vantagens competitivas.
A CLM entende essa dinâmica e atua para fortalecer o compliance tributário com base em dados consistentes, processos auditáveis e integração tecnológica. Dessa forma, seus clientes mantêm a segurança fiscal sem abrir mão da agilidade nos negócios internacionais.
Como a CLM auxilia empresas na gestão do RECOF e da admissão temporária?
A CLM atua como parceira estratégica para empresas que operam no comércio exterior e utilizam o RECOF ou a admissão temporária. Com experiência em contabilidade fiscal especializada e em regimes aduaneiros, oferece soluções completas para evitar passivos tributários e manter a conformidade.
A atuação da CLM começa com um diagnóstico aprofundado da situação fiscal e operacional da empresa, mapeando processos, identificando fragilidades e propondo soluções personalizadas.
Isso inclui desde a estruturação dos controles internos até o acompanhamento do cumprimento das obrigações acessórias e a capacitação de equipes internas.
Diferenciais da CLM no suporte ao RECOF e à admissão temporária
A atuação da CLM vai além da execução contábil. Seu time orienta estrategicamente cada etapa do processo:
- equipe contábil especializada em legislação aduaneira;
- monitoramento de prazos e vencimentos legais;
- revisão e organização documental;
- auditorias preventivas para identificar inconformidades;
- suporte na comunicação com a Receita Federal;
- assessoria na implementação de sistemas de controle informatizado;
- elaboração de políticas internas de compliance para regimes especiais.
- suporte na comunicação com a Receita Federal.
Além disso, a CLM atua na identificação de oportunidades de melhoria nos controles internos e na estruturação de processos para maior rastreabilidade e eficiência. Também oferece relatórios gerenciais estratégicos que auxiliam na tomada de decisões e na antecipação de riscos regulatórios.
Como você viu neste artigo, a conformidade com o RECOF e a admissão temporária exige atenção redobrada aos controles contábeis, prazos e documentação. Com apoio especializado, é possível transformar esses regimes em alavancas de competitividade e economia tributária.
Conte com a CLM Controller para estruturar sua operação com segurança, evitar riscos e otimizar os benefícios dos regimes especiais. Fale com nossos especialistas: clique no botão do WhatsApp abaixo!
