A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil serão obrigadas a adotar medidas específicas para promover a saúde mental dos colaboradores no ambiente de trabalho.
A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova regra exige que empregadores reconheçam, monitorem e gerenciem os riscos psicossociais.
Essa mudança representa um avanço importante na legislação trabalhista e reforça a necessidade de bem-estar mental no ambiente corporativo. Além de cumprir a legislação, as empresas terão a oportunidade de construir ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
O que são os riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos funcionários. Esses riscos estão associados a situações organizacionais e condições inadequadas que afetam a produtividade e o equilíbrio emocional.
Veja os principais fatores que compõem os riscos psicossociais:
- Sobrecarga de trabalho: excesso de tarefas e responsabilidades.
- Horários longos ou inflexíveis: dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal.
- Falta de autonomia: ausência de controle sobre decisões e processos.
- Condições de trabalho inadequadas: ambientes inseguros ou desconfortáveis.
- Cultura organizacional tóxica: comportamentos prejudiciais, como assédio moral e assédio sexual.
- Altas demandas com prazos apertados: pressão extrema para entrega de resultados.
- Falta de apoio social: ausência de suporte dos líderes e colegas.
- Insegurança no emprego: medo de demissões ou instabilidade profissional.
Esses fatores, quando não gerenciados, podem desencadear problemas como ansiedade, depressão, burnout e até afastamentos prolongados.
O que as empresas precisarão fazer para se adequar?
Para atender à nova exigência da NR-1, as empresas deverão implementar documentos e processos específicos voltados à gestão dos riscos psicossociais. Conheça as principais mudanças e como elas devem ser aplicadas:
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Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
A AET já era um documento obrigatório em várias empresas, mas agora ela deverá incluir aspectos relacionados à saúde mental. Isso significa que os empregadores precisarão avaliar fatores como:- Carga mental do trabalho
- Pressão por prazos e metas
- Organização de tarefas
- Ambiente físico e social
O objetivo é garantir que o ambiente laboral não contribua para problemas emocionais dos colaboradores.
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Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
A NR-1 também exige que o GRO inclua um plano de ação detalhado para identificar, prevenir e mitigar riscos psicossociais. Este plano deve conter:- Mapeamento dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
- Medidas preventivas e corretivas para lidar com problemas identificados.
- Ações educativas e de conscientização para líderes e colaboradores.
O GRO será fundamental para criar políticas de trabalho que promovam saúde mental e protejam os colaboradores.
Penalidades para quem não cumprir as exigências
As empresas que não implementarem as medidas exigidas pela NR-1 estarão sujeitas a penalidades severas. Entre elas estão:
- Multas proporcionais à gravidade da infração.
- Interdição de setores da empresa, ou até mesmo da empresa inteira, em casos de risco grave para os trabalhadores.
O descumprimento da norma pode gerar impactos não apenas financeiros, mas também na reputação da empresa perante colaboradores e sociedade.
Por que a atualização da NR-1 é importante?
O Brasil está entre os países com altos índices de doenças mentais relacionadas ao trabalho. O burnout, por exemplo, tornou-se uma síndrome reconhecida pela OMS e afeta milhões de profissionais. A atualização da NR-1 representa um grande avanço ao:
- Incentivar ambientes de trabalho mais saudáveis e equilibrados.
- Reduzir os índices de absenteísmo e afastamentos por problemas de saúde mental.
- Melhorar o clima organizacional e a satisfação dos colaboradores.
- Aumentar a produtividade com equipes motivadas e saudáveis.
Além disso, empresas que priorizam a saúde mental tendem a reter talentos e se destacar no mercado como empregadores mais responsáveis.
Leia também: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025: Quais são as Novas Regras?
Como começar a implementar as exigências da NR-1?
Adequar-se à NR-1 pode parecer desafiador, mas algumas etapas são fundamentais para iniciar o processo de gestão dos riscos psicossociais:
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Conscientização dos líderes e gestores
Realize treinamentos e reuniões para explicar a importância da saúde mental e as mudanças exigidas pela NR-1. -
Análise do ambiente de trabalho
Contrate profissionais especializados em saúde ocupacional para realizar uma avaliação dos fatores de risco psicossocial. -
Elaboração do GRO e atualização da AET
Crie um plano de ação estruturado para identificar e mitigar os riscos. Atualize os documentos conforme exigido pela norma. -
Criação de políticas internas
Estabeleça políticas claras de combate ao assédio moral, sobrecarga de trabalho e demais práticas prejudiciais. -
Promoção de ações de bem-estar
Invista em programas de saúde mental, como:- Apoio psicológico aos colaboradores
- Programas de qualidade de vida
- Incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Conclusão
A atualização da NR-1 é um marco importante para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão ir além do cumprimento legal e adotar uma postura mais humana e responsável.
Implementar as exigências da norma não só evita penalidades, como também valoriza os colaboradores e torna o ambiente corporativo mais produtivo, saudável e respeitoso.
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