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Entenda o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente do Simples Nacional.
Neste artigo, abordaremos o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente do Simples Nacional, fornecendo orientações detalhadas para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do regime.
Entenda o ICMS no Simples Nacional
Empresas que operam sob o regime simplificado do Simples Nacional, mas posteriormente ultrapassam o limite de faturamento estabelecido, estão sujeitas à tributação do ICMS fora desse regime. Isso significa que é essencial compreender como calcular corretamente esse imposto sobre o excedente.
O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento dos impostos das micro e pequenas empresas, permitindo o pagamento unificado de tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O ICMS, um dos tributos incluídos no DAS, passa a ser cobrado separadamente caso a empresa ultrapasse o faturamento permitido pelo regime.
Como é calculado o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional?
Para determinar a base de cálculo do ICMS no Simples Nacional, considera-se a receita bruta anual da empresa, bem como a alíquota e a parcela dedutível indicadas no Anexo correspondente ao setor de atuação.
O limite máximo de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões. Quando a empresa ultrapassa esse valor, a alíquota máxima prevista nas tabelas dos anexos deve ser aplicada, subtraindo-se o percentual do ICMS da faixa de receita, acrescido do percentual correspondente ao sublimite, majorado em 20%.
No caso do excedente de faturamento bruto anual, existem regras específicas:
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Se o excedente for superior a 20% do limite de R$ 3,6 milhões, a empresa passa a pagar o ICMS no mês seguinte ao excesso.
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Se o excedente for inferior a 20%, o efeito ocorre apenas no ano seguinte ao excesso.
As alíquotas máximas aplicáveis variam conforme o estado e a legislação vigente. É fundamental observar o Anexo II do Simples Nacional e os acréscimos estaduais para evitar problemas fiscais.
Exemplo prático de cálculo do ICMS sobre o excedente
A tabela a seguir apresenta um exemplo prático do cálculo do ICMS sobre o excedente:
| Encargo | Descrição | Percentual do Salário |
|---|---|---|
| INSS Patronal | Contribuição obrigatória ao Instituto Nacional do Seguro Social. | 20% |
| Fundo de Garantia (FGTS) | Depósito mensal em conta vinculada ao trabalhador. | 8% |
| Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) | Seguro obrigatório, com alíquota variável conforme o grau de risco da atividade desempenhada. | 1% a 3% |
| Salário-Educação | Contribuição destinada ao financiamento de programas educacionais. | 2,5% |
| Sistema S | Contribuições para entidades como SEBRAE, SENAI, SESI, entre outras. | 3,3% |
Assim, o valor total do ICMS a ser pago pela empresa será:
Total do ICMS a pagar: ICMS no Simples Nacional (R$ 3.750,00) + ICMS sobre o excedente (R$ 5.400,00) = R$ 9.150,00
Cuidados ao calcular o ICMS sobre o excedente
O cálculo do ICMS sobre o excedente pode ser complexo, exigindo atenção às alíquotas, sublimites e regras estaduais. Para garantir conformidade com a legislação e evitar problemas fiscais, recomenda-se o suporte de especialistas na área tributária.
A CLM Controller contabilidade oferece assessoria especializada para empresas que precisam calcular corretamente seus impostos, assegurando que todos os procedimentos sejam seguidos de forma eficiente e segura. Conte com nossa equipe para evitar surpresas e manter sua empresa em conformidade com as normas fiscais vigentes.
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