Como calcular o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional?

Desvende o segredo: Como calcular o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional

Entenda o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente do Simples Nacional nesse artigo que oferece orientações detalhadas para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do regime.

Empresas que operam sob o regime simplificado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas posteriormente ultrapassam o limite de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional, estão sujeitas à tributação ICMS fora desse regime. Neste cenário, é fundamental compreender como calcular corretamente o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional. Este artigo visa fornecer uma orientação clara e precisa sobre esses procedimentos.

Para calcular o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional, é necessário levar em consideração alguns aspectos relevantes do regime tributário e da legislação fiscal brasileira. O Simples Nacional é um regime criado para facilitar o recolhimento dos impostos das micro e pequenas empresas, sendo possível recolher diversos tributos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O ICMS é um desses impostos recolhidos pelo Simples Nacional.

Para determinar a base de cálculo do ICMS no Simples Nacional, considera-se a receita bruta anual da empresa, bem como a alíquota e a parcela dedutível indicadas no Anexo correspondente ao setor de atuação da empresa. Para os fins de recolhimento do ICMS, o limite máximo de faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Quando uma empresa ultrapassar esse limite máximo, estará sujeita à alíquota máxima prevista nas tabelas dos anexos, subtraída do percentual do ICMS dessa respectiva faixa de receita e acrescida do percentual do ICMS da faixa do referido sublimite, sendo esse resultado majorado em 20% (vinte por cento).

No caso específico do excedente do faturamento bruto anual, existem limites para este excedente quando seu valor for superior a 20%, levando em consideração o limite de R$ 3,6 milhões. Se o excedente for superior a 20%, o efeito será no mês seguinte ao excesso; se for inferior a 20%, o efeito será no ano seguinte ao excesso. Para calcular os excedentes, é necessário levar em conta as alíquotas máximas do Anexo II acrescidas de 20% sobre essas alíquotas máximas. No exemplo do post, é possível ver um cálculo detalhado da taxação sobre o excedente do faturamento bruto anual.

Exemplo de cálculo

Suponha que uma empresa no regime Simplificado de Pequenos Contribuintes (Simples Nacional) tenha vendido produtos com a seguinte composição tributária em abril de 2023:

Valor total das vendas: R$ 50.000,00

ICMS sobre as vendas no Simples Nacional: R$ 3.750,00 (equivalente a 7,5% do valor das vendas)

Base de cálculo para ICMS sobre excedente do Simples Nacional: R$ 20.000,00 (valor máximo permitido pelo regime Simples Nacional)

O excedente é calculado da seguinte forma: Valor total das vendas – base de cálculo para ICMS sobre excedente do Simples Nacional = Excedente Excedente = R$ 50.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 30.000,00

A alíquota para o cálculo de ICMS sobre o excedente é normalmente igual à alíquota máxima prevista na legislação estadual vigente para os participantes do regime normal. Para este exemplo, vamos supor que essa alíquota seja igual a 18%.

Portanto, o ICMS sobre o excedente será calculado da seguinte forma: Excedente x Alíquota para ICMS sobre excedente = Imposto a pagar Imposto a pagar = R$ 30.000,00 x 18% = R$ 5.400,00

Assim, a empresa estará sujeita ao pagamento de um imposto ICMS adicional de R$ 5.400,00 pelo excedente das vendas realizadas sob o regime Simples Nacional. O valor total do ICMS a ser pago pela empresa é a soma dos valores calculados anteriormente:

Total do ICMS a pagar = ICMS sobre as vendas + ICMS sobre o excedente Total do ICMS a pagar = R$ 3.750,00 + R$ 5.400,00 = R$ 9.150,00.

Faça com cuidado e conte com ajuda

Em resumo, para calcular o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional, é necessário considerar a receita bruta anual da empresa, as alíquotas e parcelas dedutíveis indicadas no Anexo correspondente ao setor de atuação da empresa, e os limites e taxações específicas para os casos de excedente do faturamento bruto anual.

Além de compreender os cálculos necessários para o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional, é fundamental contar com o apoio de especialistas para garantir a precisão e conformidade com as normas tributárias. A CLM Controller oferece suporte especializado nesse processo, auxiliando na interpretação das alíquotas, identificação de parcelas dedutíveis e no entendimento dos limites e taxações específicas. Com a expertise da nossa equipe, você pode ficar tranquilo, sabendo que seus cálculos estão sendo feitos de forma correta e eficiente.