Reforma Tributária: próximos passos no Brasil

A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e político do Brasil. Recentemente, o Senado aprovou o texto-base da regulamentação da reforma, que marca uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro.

 

 

Este artigo apresenta os principais pontos dessa mudança, os próximos passos e o impacto esperado nas empresas.

 

O que muda com a Reforma Tributária?

 

A proposta da reforma tributária aprovada pelo Senado visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos atuais:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• PIS (Programa de Integração Social)

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Para substituir esses tributos, serão criados dois novos impostos que formarão um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado):

1. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal, substitui o PIS e a Cofins.

2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis poluentes.

 

Alíquotas e benefícios previstos

 

A definição das alíquotas é um dos pontos centrais da reforma tributária. Confira os principais destaques:

• Alíquota Padrão: Estima-se que a alíquota combinada entre CBS e IBS fique em torno de 27,97%. Essa é uma das maiores do mundo, mas é projetada para manter a neutralidade da carga tributária.

• Redução para Setores Específicos: Setores como saúde, educação, saneamento e turismo terão alíquotas reduzidas. Medicamentos essenciais, como os usados no tratamento de diabetes, serão isentos de tributação.

• Cesta Básica: Produtos essenciais como arroz, feijão, pão e carnes contarão com alíquota zero para garantir um menor impacto às famílias de baixa renda.

 

Cashback para famílias de baixa renda

 

Uma das novidades mais importantes é o cashback, que visa devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Pessoas cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo terão direito à devolução de impostos pagos em:

• Contas de energia elétrica

• Contas de água

• Internet

• Gás de cozinha (botijão de 13 kg)

Essa medida busca tornar o sistema mais justo, reduzindo a carga tributária para as camadas mais vulneráveis da população.

 

Cronograma de implementação: transição gradual Até 2033

 

A reforma tributária não entrará em vigor de imediato. Haverá um período de transição para que empresas e administrações públicas se adaptem:

• 2026: Entra em vigor uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

• 2027: Extinção do PIS e Cofins; implementação completa da CBS.

• 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.

• 2033: Implementação completa da reforma, com o novo sistema tributário em pleno funcionamento.

Essa gradualidade é essencial para evitar impactos abruptos na economia e permitir que as empresas reorganizem seus processos fiscais e operacionais.

 

Impacto da Reforma Tributária nas empresas

 

A simplificação tributária é uma das principais promessas da reforma. Confira os impactos previstos para as empresas:

1. Redução da Burocracia: Com a unificação de cinco impostos em dois principais (CBS e IBS), as empresas poderão reduzir significativamente o tempo gasto com apuração e pagamento de tributos.

2. Neutralidade Tributária: A previsão é que a carga tributária não aumente. No entanto, setores com histórico de incentivos fiscais podem enfrentar ajustes.

3. Faturamento Transparente: O IBS e a CBS serão cobrados no destino, ou seja, no local de consumo, tornando o sistema mais transparente e justo.

4. Necessidade de Adaptação: Empresas precisarão revisar seus sistemas fiscais e contábeis para adequação ao novo modelo. Isso inclui novas regras para nota fiscal e apuração do valor agregado.

 

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Desafios e expectativas

 

Apesar dos avanços, a reforma tributária ainda enfrenta desafios:

• Definição das Alíquotas: A alíquota combinada pode impactar a competitividade de alguns setores.

• Exceções e Benefícios Fiscais: Pressões de setores específicos podem complicar a simplificação proposta.

• Implementação Gradual: A longa transição pode gerar incertezas para empresas no curto prazo.

Por outro lado, há uma expectativa positiva de que a reforma traga mais eficiência, justiça tributária e um ambiente de negócios mais favorável.

 

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