Você sabe como funciona a tributação para prestadores de serviços e o que é possível fazer para pagar menos impostos? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, chegou ao lugar certo.
Neste artigo, a CLM Controller vai detalhar a tributação para prestadores de serviços que atuam na pessoa física e na pessoa jurídica. Vale a pena conferir!
Tributação para prestadores de serviços na pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, a tributação para prestadores de serviços que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ é baseada na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
---|---|---|
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além disso, o profissional precisa contribuir mensalmente para o INSS e recolher até 5% de ISS sobre os serviços prestados. Sem dúvida alguma, essa não é uma opção econômica de contribuição.
Tributação para prestadores de serviços no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por prestadores de serviços que possuem CNPJ e faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, a alíquota de contribuição irá levar em consideração o volume de faturamento anual da empresa prestadora de serviços e o tipo de atividade que ela desenvolve.
São três possíveis anexos com alíquotas para apuração de impostos na área de serviços. Consulte os nossos contadores para conferir em qual das opções o seu tipo de atividade é tributada.
Anexo III
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
---|---|---|---|
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | -- |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
---|---|---|---|
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
---|---|---|---|
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | -- |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para dentistas é de 19,50% sobre o faturamento.
Apresentadas as tabelas acima, é muito importante esclarecer que nem sempre o Simples Nacional é a opção mais econômica para os prestadores de serviços.
Tributação para prestadores de serviços no Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por prestadores de serviços que possuem CNPJ e faturam até R$ 78 milhões por ano.
Além disso, enquanto no Simples Nacional os impostos são pagos em guia única mensal, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento.
No Lucro Presumido, cada imposto é pago em sua própria guia e as alíquotas são fixas, ou seja, não variam com o crescimento do faturamento.
A relação básica de alíquotas do Lucro Presumido é a seguinte:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2% a 5%
A princípio as alíquotas do IRPJ e da CSLL podem chamar a atenção, mas elas não são calculadas sobre o faturamento das empresas e sim sobre um percentual dele, ou seja, o famoso Lucro Presumido.
Na sequência, apresentamos duas tabelas com as alíquotas de presunção, uma para o IRPJ e outra para a CSLL.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Atividades | Alíquota |
---|---|
Serviço de Transporte de Cargas Serviços Imobiliários Serviços Hospitalares Serviços Rurais. | 8 % |
Serviços de Transporte (exceto o de cargas) Serviços Gerais (com receita bruta até R$ 120.000/ano) | 16% |
Serviços Profissionais Serviços de Intermediação de Negócios Serviços de Administração e Locação de Bens Móveis e Imóveis Serviços em Geral (para os quais não haja previsão de percentual específico). | 32% |
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Atividades | Alíquota |
---|---|
Serviços Hospitalares Serviços de Transporte | 12% |
Serviços em Geral, (exceto hospitalares e de transporte). | 32% |
Sendo assim, as maiores alíquotas efetivas de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para prestadores de serviços, são respectivamente:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
Dito isso, podemos afirmar que a alíquota final do Lucro Presumido para prestadores de serviços pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, distribuídos da seguinte forma:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2% a 5% (a depender da legislação do município).
Não tenha dúvidas, quando o assunto é tributação para prestadores de serviços, o melhor caminho para economizar no pagamento de impostos é optar pela abertura de um CNPJ com a orientação de uma contabilidade especializada.
Dúvidas Frequentes
1. Qual o melhor regime tributário para prestadores de serviços?
Depende da atividade e do faturamento. O Simples Nacional é vantajoso para empresas com receita menor e atividades com alíquota reduzida. Já o Lucro Presumido pode ser mais econômico para quem tem baixa margem de lucro e custos enxutos. O Lucro Real é ideal quando há prejuízo fiscal ou alto volume de despesas dedutíveis.
2. Como um prestador de serviços pode pagar menos impostos legalmente?
Através de planejamento tributário, que inclui: escolha correta do regime, revisão de CNAEs, aproveitamento de créditos, separação de receitas por atividade, e enquadramento fiscal estratégico. Um diagnóstico completo ajuda a encontrar essas oportunidades.
3. Vale a pena mudar de regime tributário ao longo do tempo?
Sim, desde que planejado. Mudanças no porte da empresa, estrutura de custos ou alterações legais podem justificar a troca de regime. A decisão deve ser baseada em simulações comparativas feitas por um contador especializado.
4. Quais erros comuns fazem prestadores de serviços pagarem mais impostos do que deveriam?
Escolha errada do regime tributário
CNAE desatualizado ou inadequado
Falta de controle sobre custos e despesas dedutíveis
Não separar receitas por tipo de serviço
Falta de atualização com mudanças na legislação
5. Como a CLM Controller ajuda prestadores de serviços a economizar?
A CLM realiza um diagnóstico completo da operação e estrutura tributária da empresa, avaliando o melhor regime, revisando procedimentos contábeis e propondo ajustes estratégicos. O objetivo é reduzir a carga tributária com segurança jurídica e melhorar a gestão financeira.
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