Governo anuncia envio de projetos de Lei da Reforma Tributária ao Congresso
Na próxima semana, o governo pretende dar mais um passo decisivo na implementação da tão esperada reforma tributária. Dois projetos de lei serão encaminhados ao Congresso, trazendo consigo as regulamentações essenciais para a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023. Essa iniciativa busca definir pontos cruciais da reforma, incluindo alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e diretrizes para tributação. Acompanhe os detalhes desse importante marco na economia brasileira.
Detalhes da regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração após uma reunião com líderes do Congresso, incluindo o presidente Rodrigo Pacheco e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o envio dos projetos. Haddad ressaltou a importância da regulamentação para efetivar os dispositivos da reforma tributária, destacando a necessidade de leis complementares para sua aplicação prática.
Um dos principais pontos em discussão é a organização dos projetos de lei complementar. O primeiro abordará aspectos como o IVA e os impostos seletivos, enquanto o segundo tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional e da governança, incluindo regras para um conselho interfederativo. Essa segmentação visa a garantir uma abordagem abrangente e eficiente na regulamentação da reforma.
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Compromisso do senado
Além da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou outras prioridades da agenda econômica do governo. Projetos como a desoneração da folha para os municípios, regulamentação do mercado de carbono e reformulação da Lei de Falências estão entre as proposições em destaque.
Pacheco enfatizou o compromisso do Senado em trabalhar intensamente durante o mês de abril para aprovar esses projetos, demonstrando um esforço conjunto para impulsionar a economia e promover mudanças significativas.
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Avanço na estrutura tributária
O envio dos projetos de lei da reforma tributária marca um importante avanço no cenário econômico do país. Com a regulamentação dos dispositivos da Emenda Constitucional 132, o governo busca promover uma estrutura tributária mais eficiente e transparente. A expectativa é de que o Congresso dê continuidade a esse processo de forma ágil e responsável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade brasileira.
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