Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025: Quais são as Novas Regras?

Ouça nosso podcast aonde Rodrigo Ribeiro, Diretor Financeiro e Fiscal da CLM Controller, entrevista Ale, Especialista em Departamento Pessoal, para explicar de forma clara o que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), quais as mudanças trazidas para 2025 e como elas impactam diretamente os custos das empresas.

O fator acidentário prevenção 2025 já foi divulgado pelo Ministério da Previdência Social, e as empresas precisam estar atentas às novas regras e ao impacto desse índice no custo do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

Mais do que uma obrigação, acompanhar e gerenciar o FAP é uma estratégia essencial para reduzir despesas e melhorar a gestão de segurança no trabalho.

Para saber mais sobre o assunto e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?

O FAP é um índice aplicado sobre a alíquota do SAT/RAT (Risco Ambiental do Trabalho), variando entre 0,5 e 2,0.

Ele é calculado anualmente com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados pela empresa nos últimos dois anos.

Em termos práticos:

• Se sua empresa tiver bons indicadores de segurança, o índice FAP empresa 2025 pode ser menor que 1, reduzindo a alíquota do SAT.
• Se houver alta frequência e gravidade de acidentes, o FAP pode aumentar até o dobro do valor base.

O objetivo do FAP é premiar empresas com bom desempenho em saúde e segurança e penalizar aquelas com indicadores ruins, incentivando investimentos em prevenção.

Quem divulga e quando entra em vigor?

O Ministério da Previdência Social divulga o FAP anualmente, com vigência para o ano seguinte.

Para 2025, por exemplo, a divulgação ocorreu em 30 de setembro de 2024, conforme Portaria Interministerial nº 4/2024.

O índice entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e vem sendo aplicado ao longo de todo o ano na folha de pagamento, junto à contribuição do SAT.

Novas regras FAP 2025

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice calculado anualmente pelo Governo Federal para cada empresa, de acordo com seu histórico de acidentes de trabalho e afastamentos registrados nos últimos dois anos.

Esse número pode reduzir ou aumentar a contribuição ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho), impactando diretamente a folha de pagamento.

Por isso, é fundamental saber como consultar o FAP atribuído à sua empresa e verificar se está correto.

A seguir, um passo a passo detalhado para acessar essa informação no portal oficial do governo.

1.Acesse o portal oficial de consulta

Abra o navegador e entre no Portal GOV.BR Previdência.

O link direto para o serviço de consulta é: https://fap.dataprev.gov.br/

Essa é a página oficial do governo, onde estão centralizados todos os serviços relacionados ao FAP.

2.Faça login com segurança

Para acessar os dados, é necessário se autenticar. Você pode usar:

• Certificado Digital e-CNPJ da empresa, que garante a segurança no acesso.
• Conta GOV.BR com nível Prata ou Ouro, vinculada ao CNPJ.
  Ao clicar em “Iniciar” no portal, o sistema pedirá suas credenciais.

Certifique-se de estar utilizando um computador autorizado e seguro, pois as informações são sigilosas.

3.Localize a área de consulta ao FAP

Após o login, dentro do ambiente da Previdência Social, procure pelo menu ou campo específico chamado “Consulta FAP”.

Geralmente, ele está listado entre os serviços voltados a empregadores e empresas. Caso não encontre de imediato, use o campo de busca interna do portal digitando “FAP”.

4.Informe o CNPJ e ano de vigência

O sistema solicitará que você informe:

• O CNPJ raiz da empresa (8 primeiros dígitos).
• O ano-base que deseja consultar (no caso, selecione 2025).
  Após inserir essas informações, confirme para prosseguir.

5.Analise o índice e os dados que o compõem

Na tela de resultados, você verá:

• Valor do FAP aplicado para o período.
• Histórico de índices de anos anteriores.
• Relatório detalhado com a base de cálculo, incluindo:
  • Quantidade de acidentes de trabalho.
  • Quantidade de afastamentos registrados.
  • Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) vinculadas à empresa.
  • Gravidade e frequência dos casos.

Essa análise é importante para entender como o índice foi formado e se existem inconsistências.

Carlos Alexandre – Gerente de Departamento Pessoal

6.Verifique possíveis divergências

Se identificar dados que não condizem com a realidade da empresa, como acidentes não ocorridos ou afastamentos indevidos, é possível contestar.

Normalmente, o prazo para contestação é aberto anualmente e divulgado no próprio portal.
Uma conferência minuciosa pode evitar cobranças indevidas e garantir que o índice seja justo.

Passo a passo para calcular FAP 2025

O cálculo do FAP envolve uma fórmula definida pelo governo, que combina índices de frequência, gravidade e custo de acidentes da sua empresa, comparados com outras do mesmo CNAE.

O cálculo do FAP envolve uma fórmula definida pelo governo, que combina índices de frequência, gravidade e custo de acidentes da sua empresa, comparados com outras do mesmo CNAE.

Etapas básicas:

1.Identificar o CNAE preponderante: É o CNAE principal vinculado ao CNPJ da empresa.

2.Consultar a alíquota base do RAT/SAT: Essa alíquota pode variar de 1% a 3% de acordo com o grau de risco da atividade desenvolvida pela empresa.

3.Obter o índice FAP: Divulgado anualmente pelo governo de forma individualizada para cada empresa, variando de 0,5 a 2,0.

Aplicar a fórmula

Alíquota final do SAT = Alíquota RAT × FAP

Exemplo:

• RAT = 3%
• FAP = 0,5
• Alíquota final SAT = 3% × 0,5 = 1,5%

Tabela da alíquota RAT por CNAE (2025)

Como contestar o FAP 2025

Se, ao consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da sua empresa, você identificar informações incorretas que possam ter elevado a alíquota, é possível apresentar um recurso administrativo para solicitar a revisão.

Essa contestação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência, normalmente divulgado no próprio sistema do FAP, e exige uma argumentação sólida, baseada em provas documentais.

Confira o passo a passo para realizar a contestação:

1. Reúna todas as evidências necessárias: Colete documentos que comprovem as inconsistências encontradas, como:

• CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho): Verifique se não há registros duplicados ou de casos inexistentes.
• Laudos técnicos: Especialmente aqueles emitidos por médicos ou engenheiros de segurança do trabalho, confirmando que determinado acidente ou afastamento não ocorreu da forma registrada.
• Registros internos de afastamentos: Folhas de ponto, relatórios do RH e controles de presença que demonstrem a real situação do trabalhador.
• Atestados e prontuários médicos: Quando aplicável, para comprovar que a causa do afastamento não está relacionada ao trabalho.

2. Acesse o Portal do FAP:

• Entre com o e-CNPJ da empresa ou conta GOV.BR vinculada ao CNPJ.
• Localize a opção “Contestação do FAP” dentro da área logada.
• Certifique-se de estar acessando dentro do prazo estipulado.

3. Preencha o formulário de contestação:

• Descreva, de forma clara e objetiva, quais são as inconsistências e por que elas afetam negativamente o índice.
• Utilize linguagem técnica, evitando termos genéricos.
• Anexe todos os documentos comprobatórios digitalizados, garantindo que estejam legíveis.
• Revise antes de enviar, pois um recurso mal fundamentado pode ser indeferido.

4. Acompanhe o processo:

• O status e a decisão do recurso serão divulgados no próprio sistema.
• Caso o pedido seja indeferido, avalie junto ao jurídico ou ao setor de SST a possibilidade de recorrer novamente ou ajustar processos internos para evitar o problema nos próximos anos.

Importante: Mesmo com a contestação em andamento, a empresa deve recolher o RAT com base no FAP original durante o ano de 2025. Caso o recurso seja aceito, será possível solicitar compensação ou restituição dos valores pagos a maior.

Como reduzir a alíquota do FAP

Para pagar menos no futuro, a estratégia é melhorar os indicadores de SST:

• Investir em prevenção: treinamentos, EPIs, manutenção de máquinas.
• Registrar corretamente os acidentes e comunicar via CAT apenas quando necessário, evitando registros indevidos.
• Acompanhar afastamentos e promover programas de retorno ao trabalho.
• Fazer gestão ativa dos indicadores com ferramentas como o CLM Controller.

O fator acidentário prevenção 2025 é mais do que um número: ele é reflexo direto da cultura de segurança da empresa.

Um FAP baixo significa menos custos e mais credibilidade junto a clientes, investidores e trabalhadores.

Como a CLM pode ajudar você a monitorar e otimizar o FAP

A CLM Controller Contabilidade atua de forma estratégica para ajudar sua empresa a monitorar e otimizar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Como escritório contábil especializado, oferecemos um acompanhamento contínuo dos registros de acidentes, afastamentos e CATs, garantindo que as informações utilizadas no cálculo estejam corretas.

Além disso, nosso time elabora relatórios detalhados para análise de indicadores, identifica oportunidades de redução de riscos e orienta sobre ações preventivas que impactam diretamente na alíquota do RAT.

Com suporte técnico e assessoria completa, a CLM Controller assegura conformidade legal, minimiza custos previdenciários e fortalece a gestão de segurança e saúde no trabalho da sua empresa.

Conclusão

Gerenciar o fator acidentário é uma oportunidade para reduzir custos e promover um ambiente de trabalho mais seguro.

Com atenção as regras do FAP, o cálculo correto, o acompanhamento de indicadores e o investimento em prevenção, sua empresa pode diminuir a alíquota e melhorar resultados no longo prazo.

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