Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025: Quais são as Novas Regras?

Com a recente divulgação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2025, todas as empresas devem estar atentas às mudanças e como isso pode impactar seus custos relacionados ao Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

 

 

Abaixo, apresento um guia passo a passo sobre o que é o FAP, sua importância para a gestão de saúde e segurança no trabalho, e como proceder para consultar e contestar o índice atribuído à sua empresa.

 

O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?

 

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a alíquota do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) das empresas, com o objetivo de incentivar a redução de acidentes e doenças ocupacionais. Esse fator varia anualmente e é calculado com base nos históricos de ocorrências ocupacionais de cada empresa, ajustando os valores conforme o desempenho em segurança.

 

Quem divulga o FAP e quando ele entra em vigor?

 

O FAP é calculado e divulgado anualmente pelo Ministério da Previdência Social, com vigência a partir do ano seguinte. Para 2025, o FAP foi divulgado no dia 30 de setembro de 2024.

A Portaria Interministerial nº 4/2024 é o documento que oficializa os novos índices para o próximo ano e traz mudanças que podem afetar o procedimento de contestação dos valores aplicados.

 

Passo a Passo para consultar o FAP da sua empresa

 

Consultar o FAP atribuído à sua empresa é simples e rápido. Siga o passo a passo:

1. Acesse o Portal GOV.BR – Entre no site oficial do governo, onde o FAP está disponível: GOV.BR Previdência.

2. Faça Login – Utilize as credenciais cadastradas da empresa. O login é feito geralmente com o CNPJ e senha cadastrados, ou usando o e-CNPJ.

3. Consulte o FAP – No portal, procure pela seção de consultas do FAP para visualizar o índice atribuído e o histórico de segurança que influenciou a decisão.

4. Verifique os Dados – Confira as informações relacionadas aos acidentes e afastamentos registrados. Esse histórico é a base para o cálculo do FAP, e identificar possíveis inconsistências é essencial caso sua empresa decida contestar o índice.

 

Como contestar o FAP 2025?

 

Se a sua empresa identifica erros ou inconsistências nas informações que basearam o cálculo do FAP, a contestação é o próximo passo. Para 2025, o período de contestação é de 1º a 30 de novembro de 2024. Este ano, a principal mudança, segundo a Portaria Interministerial nº 4/2024, é que o efeito suspensivo foi retirado, ou seja, a empresa deverá pagar o valor determinado inicialmente, mesmo enquanto a contestação estiver em andamento.

 

Passo a Passo para contestar o FAP

 

• Prepare a Documentação – Antes de iniciar a contestação, reúna todas as evidências e documentos que comprovem inconsistências, como registros de acidentes e informações de afastamentos que possam ter sido considerados incorretamente.

• Acesse o Portal – No portal GOV.BR Previdência, faça login novamente e acesse a seção de contestações do FAP.

• Preencha o Formulário de Contestação – Insira as informações detalhadas e anexe os documentos que comprovem as inconsistências. É essencial argumentar de forma objetiva e detalhada para que o recurso seja considerado válido.

• Acompanhe o Processo – A contestação será analisada administrativamente. Em caso de deferimento, o valor do FAP poderá ser ajustado. Caso contrário, considere a possibilidade de contestação judicial, especialmente em casos de impacto financeiro significativo.

 

Entenda as novas regras para 2025

 

A principal mudança introduzida pela Portaria nº 4/2024 é a exclusão do efeito suspensivo das contestações. Isso significa que, enquanto o recurso estiver em análise, a empresa deverá pagar o FAP no valor original. Antes, o pagamento poderia ser suspenso até a decisão final, mas agora a empresa deve arcar com o índice divulgado enquanto aguarda a resposta da contestação.

Esta regra tem gerado algumas controvérsias e discussões, pois pode resultar em um pagamento excedente que poderá ser devolvido somente após decisão final, em caso de deferimento da contestação.

 

Qual a importância do FAP para a gestão de segurança e saúde no trabalho?

 

O FAP é um dos principais instrumentos de incentivo à segurança no trabalho, pois impacta diretamente nos custos da empresa e premia aquelas que investem na redução de acidentes. Além de ajudar a reduzir gastos, o FAP incentiva um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, contribuindo para a diminuição de afastamentos e aumento de produtividade.

As empresas que se preocupam em monitorar constantemente os índices de acidentes e promovem ações de prevenção conseguem, ao longo dos anos, reduzir o valor do FAP e, consequentemente, o custo do SAT.

 

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Conclusão e dicas para gestão eficiente do FAP

 

Para uma gestão eficaz do FAP e de outros encargos relacionados à segurança do trabalho, é importante contar com ferramentas de monitoramento e controle financeiro, como o CLM Controller. Essa solução permite gerenciar, de forma centralizada, dados sobre acidentes, afastamentos e demais indicadores de saúde ocupacional, além de oferecer relatórios detalhados que facilitam o acompanhamento do FAP.

Com o CLM Controller, as empresas conseguem otimizar processos de contestação e identificar pontos de melhoria para reduzir custos, apoiando uma gestão mais estratégica e alinhada com as exigências da legislação de segurança e saúde no trabalho.