A tributação de dividendos a partir de 1º de janeiro de 2026 ocorre em decorrência da Lei nº 15.270/2025 (sanção do PL 1.087/2025), que encerra a isenção total de IR sobre lucros e dividendos vigente desde 1995 e institui retenção de IRRF sobre dividendos quando ultrapassado limite mensal por sócio.
A resposta depende de três fatores principais: o regime tributário, o lucro contábil disponível e o histórico de lucros acumulados. Entender cada um deles evita sustos, antecipa riscos fiscais e ajuda a empresa a planejar uma distribuição de lucros mais inteligente. Vamos explicar tudo de forma simples e direta, do jeito que você realmente precisa para tomar decisões.
Por que a tributação muda em 2026?
A reforma tributária ampliou o escopo do Imposto de Renda, incluindo a tributação de dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios. A partir de 2026, os dividendos pagos a pessoas físicas estarão sujeitos à retenção de IR na fonte de 10% somente sobre valores que ultrapassem R$ 50.000 por mês por sócio, conforme a Lei nº 15.270/2025. Lucros distribuídos de exercícios anteriores podem manter isenção, desde que observadas regras de contabilidade e registro contábil.
1. O regime tributário influencia diretamente
O primeiro passo para saber se sua empresa vai pagar imposto sobre dividendos é identificar o regime tributário. Cada um deles reage de forma diferente às novas regras. Simples Nacional Empresas do Simples podem ter isenção parcial, especialmente quando distribuem lucros dentro da margem presumida pelo próprio regime. No entanto, se a empresa distribui mais do que a margem permitida ou não possui contabilidade organizada, pode sim haver tributação.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, dividendos distribuídos a pessoas físicas a partir de 2026 estão sujeitos à retenção de IR de 10% na fonte, desde que excedam limites legais ou sejam distribuídos sem lastro contábil. Por outro lado, se distribui valores superiores ao lucro contábil — ou não mantém escrituração contábil adequada — a tributação pode aumentar e gerar autuações.
A isenção se aplica até R$ 50.000 por mês por sócio; apenas valores acima desse limite estão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte.
Lucro Real
No Lucro Real, dividendos pagos a pessoas físicas passam a ter retenção de IR de 10% na fonte sobre valores que ultrapassarem R$ 50.000 por mês por sócio. Lucros acumulados até 31/12/2025 podem ser distribuídos isentos, desde que registrados na contabilidade e aprovados pelos sócios.
2. Distribuições acima do lucro contábil são o principal ponto de atenção
Um erro comum em empresas pequenas e médias é distribuir valores maiores do que o lucro contábil efetivo. Em 2026 isso deixa de ser apenas um problema operacional e passa a ser um risco fiscal direto. A Receita Federal só reconhece lucro efetivo comprovado. Portanto, qualquer distribuição que ultrapasse o lucro apurado — ou que seja feita sem suporte contábil — é tributada e pode ser questionada em fiscalização. Empresas que distribuem via Pix, retiradas informais ou antecipações sem registro devem rever urgentemente esse processo.
3. Dividendos de lucros acumulados até 2025 podem ser isentos
Uma das regras mais importantes é a preservação da isenção para lucros gerados até 31/12/2025, desde que estejam devidamente registrados na contabilidade e aprovados pelos sócios até essa data. Esses valores podem ser distribuídos sem tributação de IR, respeitando a legislação vigente.
- houver contabilidade completa,
- o lucro estiver documentado,
- as demonstrações financeiras forem consistentes.
Empresas que não possuem balanços organizados até 2025 perdem o direito à isenção e podem pagar imposto mesmo sem necessidade.
4. Como identificar se sua empresa vai pagar imposto?
De forma prática, a empresa estará sujeita ao imposto se:
- distribuir lucros a partir de 2026;
- não possuir contabilidade organizada;
- distribuir mais do que o lucro contábil permite;
- operar no Lucro Real (onde a regra é automática);
- distribuir lucros acumulados sem comprovação contábil.
Por outro lado, pode haver isenção se:
- a empresa for Simples e distribuir dentro da margem legal;
- os lucros forem anteriores a 2026 e comprovados;
- a empresa tiver uma contabilidade estruturada que suporte a distribuição.
A chave está em saber quanto de lucro a empresa realmente possui, e isso só existe com contabilidade bem feita.
5. Como se preparar para 2026
A preparação envolve três eixos: Organização contábil: tudo precisa estar registrado, atualizado e coerente. Planejamento de distribuição: nada de distribuições sem lastro ou antecipações não registradas. Simulações: é essencial testar cenários de lucro, distribuição e impacto tributário. Empresas que deixam isso para a última hora tendem a pagar mais imposto do que deveriam ou correr riscos desnecessários.
Quer entender na prática como a nova tributação sobre dividendos impacta empresas no regime de Lucro Real? Assista agora o vídeo abaixo para ver como funciona a contabilidade e quais cuidados tomar — especialmente em 2026.
Entenda as finanças da sua empresa:
Balanço Patrimonial
Conclusão: sua empresa vai pagar imposto sobre dividendos? Depende das escolhas que você fizer agora
A tributação de dividendos em 2026 não é um bicho de sete cabeças — mas exige preparação. O que define o pagamento ou não do imposto é a relação entre o regime tributário, a qualidade da contabilidade e o histórico de lucros. Empresas que trabalham de forma organizada, com planejamento e orientação técnica, conseguem distribuir lucros de forma segura e com menor impacto fiscal. É justamente por isso que tantos empresários estão revisando seus processos contábeis e operacionais antes da virada do ano.
Como a CLM Controller pode ajudar
Com mais de 40 anos de experiência, mais de 120 especialistas e forte atuação em Lucro Presumido e Lucro Real, a CLM Controller acompanha todas as atualizações tributárias e orienta empresas na organização contábil, planejamento de distribuição de lucros, simulações e adequações necessárias para 2026. A equipe oferece:
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Se a sua empresa quer segurança para distribuir lucros em 2026 — e evitar surpresas com o imposto sobre dividendos — a CLM Controller é a parceira ideal para essa jornada.
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