Impostos que incidem sobre a tributação no comércio exterior

Guia completo sobre a tributação no comércio exterior para empresas B2B. Entenda os principais impostos e tributos, suas características, alíquotas e formas de cálculo.

Índice de Conteúdo

O comércio exterior é um campo complexo, com diversas etapas e regulamentações a serem seguidas. Uma das áreas que geram mais dúvidas para as empresas B2B é a tributação. Quais impostos incidem sobre importação e exportação? Como calcular esses tributos? Quais são as implicações fiscais de cada operação?

Este guia completo tem como objetivo esclarecer todas as suas dúvidas sobre a tributação no comércio exterior. Abordaremos os principais impostos e tributos, suas características, alíquotas e formas de cálculo, além de fornecer dicas e informações relevantes para auxiliar empresas B2B a navegar nesse cenário com segurança e eficiência.

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1. Tributos Aduaneiros no Brasil

1.1. Imposto de Importação (II)

Base legal: Decreto-Lei n. 37/1966

Alíquotas:

– Definidas na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

– Modalidades: Ad valorem (sobre o valor da mercadoria) ou específicas (sobre a quantidade)

– Função: Proteger a indústria nacional e regular o fluxo de importações

– Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria x alíquota do II

Estrutura da TEC:

– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Classifica os produtos por código

– Seções, capítulos, posições e subposições: Níveis de desdobramento da NCM

– Alíquotas ad valorem e específicas: Vinculadas a cada código da NCM

Exceções à TEC:

Listas de Exceções: Alíquotas diferenciadas para alguns produtos

Acordos internacionais: Prevalência sobre a TEC em alguns casos

1.2. Imposto de Exportação (IE)

Base legal: Decreto-Lei n. 1.578/1977

Alíquota:

– Geralmente zero, com exceções para alguns produtos específicos (ex: fumo, couro, armas)

– Função: Estimular ou desestimular a exportação de determinados produtos, conforme a política comercial do governo

– Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria x alíquota do IE

Produtos com IE:

– Lista taxativa definida pelo governo

– Alíquotas variam de acordo com o produto

Objetivo: Proteger o mercado interno ou controlar a exportação de produtos estratégicos

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2. Tributos Niveladores

2.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados

Alíquotas variam de acordo com o produto

Objetivo: Equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota do IPI

IPI na importação

– Cobrado no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquotas específicas para cada código da NCM

– Pode ser suspenso ou reduzido em alguns casos (ex: drawback)

2.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Incide sobre a importação de bens e serviços

Alíquota: 7,65%

Objetivo: Financiar a Seguridade Social

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota da COFINS

COFINS na importação

Cobrada no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquota única para todos os produtos

– Não há incidência de COFINS sobre a exportação

2.3. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)

Incide sobre a importação de bens e serviços

Alíquota: 1,65%

Objetivo: Financiar o PIS/Pasep

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IOF + frete + seguro x alíquota do PIS/Pasep

PIS/Pasep na importação:

– Cobrado no momento do desembaraço aduaneiro

– Alíquota única para todos os produtos

– Não há incidência de PIS/Pasep sobre a exportação

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3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

3.1. Importação:

Incide sobre a entrada de mercadorias no país

Alíquotas variam de acordo com o estado

Objetivo: Tributar o consumo de bens e serviços

Cálculo: Valor aduaneiro da mercadoria + II + IPI + COFINS + PIS/Pasep + frete + seguro x alíquota do ICMS

Diferenças entre ICMS normal e ICMS-ST:

ICMS normal: Recolhido no estado de destino da mercadoria

ICMS-ST: Recolhido no estado de origem da mercadoria, com diferimento para o estado de destino

Suspensão ou diferimento do ICMS: Possível em alguns casos específicos (ex: drawback, entreposto aduaneiro)

3.2. Exportação

Isento desde a Lei Kandir (LC n. 87/1996)

Objetivo: Estimular a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional

Exceções:

– ICMS sobre serviços relacionados à exportação

– ICMS sobre operações de venda para o exterior com retorno da mercadoria (ex: venda por encomenda)

4. Considerações Importantes

Planejamento tributário: Essencial para otimizar a carga tributária e evitar problemas fiscais

– Análise da legislação aduaneira e dos regimes especiais

– Consultoria especializada em comércio exterior

Regimes Aduaneiros Especiais: Drawback, Recof, entre outros

– Permitem a suspensão ou redução de tributos em determinadas situações

– Podem ser vantajosos para empresas que operam com regularidade no comércio exterior

Atualização constante: Legislação aduaneira é complexa e dinâmica

– Acompanhar as mudanças é fundamental para garantir a conformidade fiscal

– Assinatura de newsletters, participação em eventos e cursos especializados

Importação de serviços: Tributada por ISSQN, PIS/Pasep e COFINS

– Alíquotas e regras variam de acordo com o município

– Necessário verificar a legislação local antes de realizar a importação

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5. Recursos Úteis

Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br

Apex-Brasil: https://www.apexbrasil.com.br/

Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex): https://www.gov.br/siscomex/pt-br

Conclusão

A tributação no comércio exterior é um tema complexo, mas fundamental para empresas B2B que desejam operar nesse mercado com segurança e eficiência. Através de um planejamento tributário adequado, empresas podem otimizar suas operações, reduzir custos e evitar problemas fiscais.

Este guia completo serviu como ponto de partida para a compreensão da tributação no comércio exterior. Para aprofundar seus conhecimentos e obter informações mais específicas sobre sua área de atuação, conte com a CLM Controller. Somos especialistas e encontraremos a melhor solução para a sua empresa.