Tudo sobre o Lucro Presumido: alíquotas, cálculo e muito mais!

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários mais adotados por empresas brasileiras que desejam simplificar a apuração de impostos, principalmente aquelas que possuem margens de lucro estáveis.

Apesar de sua popularidade, entender as regras, os cálculos e as alíquotas pode ser desafiador, especialmente para quem busca reduzir a carga tributária de forma eficiente.

 

 

Neste artigo, você encontrará um conteúdo muito completo sobre o Lucro Presumido, com explicações bem detalhadas sobre seu funcionamento, vantagens, como calcular, e tudo mais que você precisa saber para evitar erros fiscais e garantir o sucesso do seu negócio.

 

O que é Lucro Presumido?

 

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Neste regime, os impostos em questão não são calculados com base no lucro líquido real da empresa, mas sim sobre um percentual do faturamento pré-definido pela legislação, que varia conforme a atividade econômica.

Principais características do Lucro Presumido:

• Simplificação no cálculo do IRPJ e CSLL.
• Percentuais de presunção de lucro determinados pela Receita Federal.
• Indicado para empresas com margem de lucro maior que a presumida.

 

Como saber se a empresa é Lucro Real ou Presumido?

 

Determinar se a empresa deve optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real é uma decisão estratégica que depende de fatores como faturamento, margem de lucro e setor de atuação.

Caso você tenha dúvidas e não saiba qual é o regime tributário da sua empresa atualmente, é possível obter essa informação com a contabilidade.

A escolha do regime tributário mais indicado para o seu porte e tipo de negócio é um item muito importante, pois pode representar uma significativa economia de impostos.

Critérios para optar pelo Lucro Presumido:

• Faturamento anual: Deve ser inferior a R$ 78 milhões (ou R$ 6,5 milhões por mês, no caso de atividades iniciadas durante o ano-calendário).

 

• Atividade econômica: Todas as atividades são permitidas, exceto as obrigadas ao Lucro Real, como instituições financeiras e empresas com incentivos fiscais específicos.

Quando escolher o Lucro Presumido?

• Empresas com margens de lucro altas e estáveis;
• Negócios que buscam menor complexidade contábil;
• Empresas que não se enquadram nos requisitos obrigatórios do Lucro Real.

 

Como calcular o Lucro Presumido?

 

O cálculo do Lucro Presumido é feito em etapas, considerando as receitas da empresa e aplicando os percentuais de presunção de lucro estabelecidos pela legislação.

Em seguida, aplica-se a alíquota do Lucro Presumido para calcular o IRPJ e a CSLL.

Passo a passo para calcular o Lucro Presumido:

1.Determine a receita bruta do período: Considere todas as receitas auferidas pela empresa no trimestre.

2.Aplique o percentual de presunção: O percentual varia de 8% a 32%, dependendo da atividade econômica.

3.Calcule o IRPJ: Multiplique a base presumida pelo IRPJ, que é de 15%.

4.Calcule a CSLL: A alíquota da CSLL é de 9% sobre a base presumida.

5.Inclua outros tributos: Além do IRPJ e CSLL, a empresa deve recolher PIS, COFINS, ICMS (para venda de mercadorias e prestação de alguns serviços), e ISS (no caso de prestadores de serviços).

 

 

Alíquotas do Lucro Presumido

 

As alíquotas do Lucro Presumido variam conforme a atividade econômica da empresa e a legislação vigente.

Além disso, é importante esclarecer que cada imposto possui suas próprias alíquotas e uma sistemática de cálculo, conforme, detalharemos na sequência.

 

Alíquota de IRPJ no Lucro Presumido

 

Para calcular o Lucro Presumido e apurar o IRPJ, primeiramente é preciso multiplicar uma das alíquotas de presunção abaixo pelo faturamento da empresa, conforme o tipo de atividade.

 

Atividades	Alíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural	1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)	8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas) · Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano	16%
· Serviços profissionais · Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico	32%

 

Por sua vez, sobre o valor encontrado, aplica-se um percentual de 15% para chegar ao valor do IRPJ a pagar. Veja o exemplo:

 

• Faturamento: R$ 100.000,00
• Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).

 

Base do IRPJ: R$ 100.000,00 x 8% (alíquota da tabela) = R$ 8.000,00

IRPJ a pagar: R$ 8.000,00 x 15% (alíquota de apuração) = R$ 1.200,00

 

Alíquota de CSLL

 

O cálculo da CSLL no Lucro Presumido segue a mesma forma de cálculo do IRPJ, com diferenças nas alíquotas utilizadas.

 

Veja na tabela abaixo as alíquotas de presunção da CSLL na tabela abaixo:

 

Alíquota CSLL do Lucro Presumido

 

Atividades	Alíquota
Comércio Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte	12%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.	32%

 

Por sua vez, sobre o valor encontrado, aplica-se um percentual de 9% para chegar ao valor da CSLL a pagar. Veja o exemplo:

 

• Faturamento: R$ 100.000,00
• Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).

 

Base da CSLL: R$ 100.000,00 x 12% (alíquota da tabela) = R$ 12.000,00

CSLL a pagar: R$ 12.000,00 x 9% (alíquota de apuração) = R$ 1.080,00

 

Alíquota de PIS e COFINS no Lucro Presumido

Diferentemente do que acontece com o IRPJ e a CSLL, no caso do cálculo do PIS e da COFINS, a apuração dos impostos é realizada de forma direta.

 

Sendo assim, aplicam-se as alíquotas diretamente sobre o faturamento do negócio.

 

• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%

 

Veja um exemplo de cálculo:

 

• PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00
• COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00

Alíquota de ICMS e ISS

Por fim, a depender do tipo de atividade as empresas ainda precisam recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

 

A alíquota do ICMS varia de acordo com a legislação de cada estado, enquanto a alíquota de ISS varia de acordo com a legislação de cada município, respeitando um intervalo de 2% a 5% sobre o faturamento das empresas.

 

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

 

Após apresentarmos as alíquotas e formas de cálculo do regime, é importante destacar que assim como qualquer outro, o Lucro Presumido é um regime tributário que possui vantagens e desvantagens.

 

Sendo assim, é muito importante que com a orientação da contabilidade, o empresário veja se esse de fato é o melhor regime tributário para a realidade da sua empresa, ou seja, a alternativa mais econômica disponível.

Dito isso, dentre as vantagens do Lucro Presumido, podemos destacar:

• Simplicidade administrativa: O Lucro Presumido possui menos exigências contábeis em comparação ao Lucro Real.

 

• Redução de custos contábeis: Não exige escrituração completa para apuração do lucro.

 

• Previsibilidade tributária: A base de cálculo fixa facilita o planejamento financeiro e o cálculo dos impostos.

Por sua vez, dentre as desvantagens do regime, podemos destacar:

• Inflexibilidade para empresas com margem de lucro baixa: O cálculo presume uma lucratividade fixa, o que pode resultar em tributação elevada para empresas com margens menores.

 

• Sem aproveitamento de créditos e prejuízos: Diferente do Lucro Real, não permite utilizar créditos e prejuízos para abater impostos.

 

Erros fiscais comuns no Lucro Presumido

 

Optar pelo Lucro Presumido exige cuidado para evitar erros fiscais que possam gerar multas ou desenquadramento. Alguns dos erros mais comuns incluem:

• Erro na determinação da receita bruta:

Incluir receitas indevidas ou subestimar os valores pode gerar inconsistências fiscais.

• Cálculo inadequado das alíquotas:

É essencial aplicar as alíquotas do Lucro Presumido corretamente, considerando o tipo de atividade.

• Falta de planejamento tributário:

Empresas que não avaliam previamente seu perfil financeiro podem acabar escolhendo um regime menos vantajoso.

Para evitar os erros acima e outros que possam surgir, é muito importante que o empresário conte com a assessoria de uma contabilidade especializada como a CLM Controller.

 

Tributação para prestadores de serviços no Lucro Presumido

 

Para empresas que atuam na prestação de serviços, a tributação para prestadores de serviços no Lucro Presumido é baseada em um percentual de presunção mais elevado, geralmente 32% da receita bruta.

Além disso, é necessário considerar o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de 2% a 5%, dependendo do município.

Sendo assim, é importante ter atenção, pois em alguns casos, o Simples Nacional ou o Lucro Real podem ser opções mais econômicas.

 

Quando o Lucro Presumido é a melhor escolha?

 

O Lucro Presumido é ideal para empresas com margens de lucro altas, baixa complexidade operacional e faturamento abaixo do limite de R$ 78 milhões.

Negócios que conseguem simplificar sua estrutura contábil e manter custos baixos se beneficiam das características desse regime.

Exemplos de setores que se beneficiam do Lucro Presumido:

• Comércio varejista e atacadista;
• Prestação de serviços com alta lucratividade;
• Pequenas indústrias.

 

Diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional

 

O Simples Nacional e o Lucro Presumido são dois regimes tributários amplamente utilizados por empresas brasileiras, mas possuem características e requisitos distintos.

A escolha entre eles depende de fatores como faturamento, complexidade administrativa e carga tributária.

Principais diferenças:

Faturamento:

• O Simples Nacional é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
• O Lucro Presumido atende empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Forma de tributação:

• No Simples Nacional, os impostos são recolhidos em guia única, com alíquota progressiva conforme o anexo da empresa.
• No Lucro Presumido, a tributação ocorre com base em um percentual fixo de presunção aplicado sobre a receita bruta, com cálculos separados para IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.

Complexidade:

• O Simples Nacional é mais simplificado, ideal para empresas menores com pouca estrutura contábil.
• O Lucro Presumido exige mais rigor na escrituração contábil e na apuração de tributos.

 

Quem deve evitar o Lucro Presumido?

 

Apesar das vantagens, o Lucro Presumido não é ideal para todas as empresas. Ele pode ser desvantajoso em algumas situações, como:

Empresas com margens de lucro reduzidas:
Negócios com margens menores que os percentuais de presunção podem pagar mais impostos do que realmente deveriam.

Empresas com despesas operacionais elevadas:
O Lucro Presumido não permite a dedução de despesas operacionais, como aluguel ou folha de pagamento, o que pode elevar a carga tributária em comparação ao Lucro Real.

Empresas com receitas variáveis:
Negócios que possuem receitas sazonais ou instáveis podem enfrentar dificuldades para manter a regularidade tributária.

 

Como evitar autuações fiscais no Lucro Presumido

 

Para evitar problemas com a Receita Federal, empresas no Lucro Presumido devem:

Monitorar a emissão de notas fiscais: Erros na emissão podem levar a autuações e multas, sendo muito importante ter atenção redobrada na hora de emitir um ou mais documentos fiscais.

Manter a escrituração contábil em dia: A ausência de registros contábeis é uma das principais causas de penalidades.

Contar com assessoria contábil especializada: Uma equipe experiente pode identificar inconsistências e garantir a conformidade tributária.

 

Planejamento tributário no Lucro Presumido

 

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para empresas que desejam otimizar seus custos fiscais e aumentar a eficiência financeira.

No caso do Lucro Presumido, essa estratégia torna-se ainda mais relevante, considerando que o regime oferece simplicidade, mas exige atenção para evitar desperdício de recursos ou erros fiscais.

O planejamento tributário é o processo de analisar e organizar as atividades fiscais e financeiras da empresa para reduzir legalmente a carga tributária.

Na prática, ele envolve a escolha do regime tributário mais adequado, o aproveitamento de incentivos fiscais e a organização das operações para minimizar os impostos devidos.

O planejamento tributário no Lucro Presumido deve ser estruturado em etapas estratégicas, com o objetivo de maximizar os benefícios fiscais. Veja como funciona:

 

1.Análise do perfil da empresa

 

Antes de qualquer decisão, é fundamental entender:

• Setor de atuação: O percentual de presunção de lucro varia de acordo com a atividade econômica.
• Faturamento anual: Verifique se o faturamento está dentro do limite do Lucro Presumido (R$ 78 milhões por ano).
• Despesas operacionais: Empresas com custos elevados podem considerar o Lucro Real como uma alternativa.

 

2.Comparação entre regimes tributários

 

Um dos pilares do planejamento é comparar o Lucro Presumido com outros regimes tributários, como o Lucro Real e, em alguns casos, o Simples Nacional. A análise deve incluir:

• Percentuais de presunção e margens reais de lucro.
• Alíquotas aplicáveis para cada regime.
• Complexidade administrativa de cada opção.

 

3.Identificação de incentivos fiscais

 

Empresas no Lucro Presumido podem se beneficiar de incentivos fiscais oferecidos por estados e municípios, como:

• Redução do ISS: Alguns municípios oferecem alíquotas menores para determinados serviços.
• Programas de fomento: Benefícios para empresas em áreas de desenvolvimento econômico.

 

4.Organização das operações

 

A estruturação das operações pode impactar diretamente a carga tributária:

• Descentralização de atividades: Realizar operações em estados com alíquotas menores de ICMS ou ISS pode gerar economia.
• Separação de atividades: Caso a empresa atue em diferentes setores, separar as operações em CNPJs distintos pode reduzir a carga tributária total.

 

5.Revisão da escrita contábil e fiscal

 

Manter uma contabilidade regular e organizada é essencial para evitar multas e penalidades. Algumas práticas importantes incluem:

• Registro correto das receitas e despesas;
• Verificação periódica das notas fiscais emitidas e recebidas;
• Garantia de que todos os tributos estão sendo apurados corretamente.

 

6.Simulações tributárias

 

Realizar simulações permite prever o impacto de diferentes cenários fiscais no caixa da empresa. Por exemplo:

• Qual seria o impacto tributário de um aumento no faturamento trimestral?
• Como os custos operacionais podem influenciar a viabilidade do Lucro Presumido?

Análises dessa natureza precisam ser realizadas com o suporte de uma contabilidade especializada e preparada para lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

 

Benefícios do planejamento tributário no Lucro Presumido

 

Não tenha dúvidas, um bom planejamento tributário pode garantir uma série de benefícios para a sua empresa, dentre os quais, podemos destacar:

1.Redução da carga tributária: Com o planejamento, é possível identificar oportunidades para pagar menos impostos de forma legal.

2.Melhor gestão financeira: Antecipar os custos fiscais facilita o planejamento do fluxo de caixa.

3.Evitar multas e penalidades: O cumprimento correto das obrigações fiscais reduz o risco de autuações e sanções.

4.Aproveitamento de incentivos: Programas estaduais e municipais podem ser integrados ao planejamento para gerar economia.

Por outro lado, vale destacar que a falta de planejamento tributário pode levar a diversos problemas, como:

• Pagamento de impostos desnecessariamente elevados;
• Desenquadramento do regime por erro no faturamento ou atividades;
• Multas por falhas no cumprimento de obrigações acessórias.

Além disso, empresas que não planejam adequadamente sua tributação podem perder competitividade, já que custos fiscais mais altos podem refletir no preço final de seus produtos ou serviços.

 

Conclusão: planejamento é a chave

 

O Lucro Presumido é uma excelente opção para muitas empresas, mas sua escolha deve ser fundamentada em uma análise detalhada do perfil do negócio.

Entender as alíquotas do Lucro Presumido, saber como calcular e evitar erros fiscais são passos essenciais para garantir o sucesso no regime tributário.

O time da CLM Controller Contabilidade é especialista em ajudar empresas a escolher o regime tributário mais vantajoso e a pagar menos impostos.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com eficiência e segurança!