Estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?

Neste episódio do Negócios no Brasil hoje, Rodrigo Ribeiro e Marco Aurélio, diretores da CLM Controller, explicam de forma simples e prática tudo o que um investidor estrangeiro precisa saber pra abrir uma empresa no país.

A dúvida “estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?” é muito comum entre investidores internacionais que desejam aproveitar as oportunidades de negócios em um dos maiores mercados da América Latina.

A resposta é sim, é perfeitamente possível que um estrangeiro abra uma empresa no Brasil, seja como sócio, investidor ou proprietário integral, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos.

Neste guia, você vai entender como abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro, quais documentos são necessários, quais são os setores com eventuais restrições e o passo a passo completo para a abertura. Assim, você terá uma visão clara de todo o processo e poderá dar os primeiros passos com segurança.

Requisitos para estrangeiros abrirem empresa no Brasil

Para que um estrangeiro possa participar da abertura de uma empresa no Brasil, existem algumas exigências legais que precisam ser cumpridas, variando conforme o investidor seja residente ou não residente.

1. Cadastro de Pessoa Física (CPF)

2. Representante legal no Brasil

Caso o estrangeiro não resida no Brasil, é obrigatório nomear um representante legal (procurador) com residência em território brasileiro.

Esse procurador será responsável por representar o investidor perante órgãos como a Receita Federal e o Banco Central.

Normalmente, esse papel é assumido por um advogado ou contador de confiança. O escritório da CLM Controller pode inclusive orientar e indicar profissionais qualificados para essa função.

3. Visto e documentos de residência (para quem pretende morar no Brasil)

Se o estrangeiro pretende residir e administrar diretamente a empresa, precisará de um visto adequado (normalmente de investidor ou permanente) e do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), atual Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Para quem não pretende morar no Brasil, esse passo não é necessário, desde que tenha um procurador.

Documentos necessários para abrir empresa no Brasil

A lista de documentos para a abertura de empresa por estrangeiro é semelhante à de um brasileiro, com algumas particularidades:

• Cópia autenticada do passaporte do investidor;
• Comprovante de endereço no país de origem;
• CPF brasileiro do investidor estrangeiro;
• Documentos do procurador residente (RG e CPF);
• Tradução juramentada para o português de documentos emitidos no exterior, quando exigido;
• Apostilamento de Haia, quando aplicável, para validar documentos estrangeiros.

Esses documentos serão usados na elaboração do contrato social e em todo o processo de registro da empresa.

Setores com restrições para capital estrangeiro

No Brasil, a maioria dos setores econômicos está aberta ao investimento estrangeiro, mas existem algumas áreas com restrições ou requisitos específicos, como:

• Atividades jornalísticas e de radiodifusão, que têm limites para participação de capital estrangeiro;
• Empresas de segurança privada, que exigem capital 100% nacional;
• Aquisição de propriedades rurais em áreas de fronteira, que depende de autorização especial;
• Alguns tipos de transporte rodoviário de cargas.

Antes de iniciar o processo, é recomendável verificar se o segmento de atuação tem alguma limitação específica. Na grande maioria dos casos, não há impedimento, e o investidor estrangeiro pode atuar livremente.

Passo a passo para abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro

Agora que você já sabe que estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, confira o passo a passo completo:

1. Definição do tipo societário

O investidor deve escolher o tipo jurídico da empresa. As opções mais comuns são:

• Sociedade Limitada (Ltda.), mais usada por estrangeiros pela simplicidade e proteção de responsabilidade;
• Sociedade Anônima (S.A.), recomendada para negócios de maior porte.

A decisão depende do porte da operação e do planejamento de governança.

2. Obtenção do CPF

Como já mencionado, o CPF é indispensável. O investidor pode obtê-lo no consulado brasileiro em seu país ou, se já estiver no Brasil, em uma unidade da Receita Federal.

3. Contratação de um procurador residente

Para estrangeiros que não moram no Brasil, é necessário nomear um procurador legal para representar a empresa junto à Receita Federal e ao Banco Central.

Esse profissional terá poderes para assinar documentos e responder legalmente quando exigido.

4. Elaboração do contrato social

Com a equipe jurídica e contábil, o investidor deve redigir o contrato social, documento que define:

• O objeto social (atividade da empresa);
• O capital social;
• A participação de cada sócio;
• Regras de administração.

Se o sócio for não residente, o capital estrangeiro precisa ser registrado no Banco Central, etapa chamada de Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED), após a constituição.

5. Registro na Junta Comercial

O contrato social e os documentos do investidor devem ser registrados na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sede.

Importante: Documentos estrangeiros devem estar traduzidos por tradutor juramentado e, se necessário, apostilados para reconhecimento de validade no Brasil.

6. Obtenção do CNPJ

Após a aprovação da Junta Comercial, a empresa receberá o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal. Esse número permite operar legalmente, emitir notas fiscais e contratar funcionários.

7. Inscrições estaduais, municipais e alvarás de funcionamento

Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é regularizar a empresa junto aos órgãos locais. Essa fase varia de acordo com o tipo de atividade que a empresa vai exercer.

Além dos itens acima, dependendo da atividade, podem ser necessárias licenças específicas, como vigilância sanitária, licença ambiental ou do Corpo de Bombeiros.

Esses registros garantem que a empresa esteja totalmente legalizada para operar, evitando problemas com fiscalização e multas.

8. Registro do investimento estrangeiro no Banco Central

Todo capital estrangeiro que entra no Brasil para constituir uma empresa precisa ser registrado no Banco Central por meio do RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto).

Esse registro é obrigatório para:

• Comprovar a legalidade do investimento;
• Permitir a repatriação de lucros e dividendos para o país de origem;
• Facilitar futuras operações de aumento de capital ou venda de participação.

O prazo para realizar esse registro é de até 30 dias após a entrada dos recursos, e todas as movimentações posteriores (como novos aportes ou distribuições de lucro) também devem ser informadas.

A equipe da CLM Controller possui experiência nesse processo, garantindo que o investidor cumpra todas as exigências dentro do prazo.

9. Escolha do regime tributário

No momento da formalização, é preciso definir o regime tributário mais adequado ao perfil da empresa. Essa escolha impacta diretamente no valor dos impostos e na forma de cálculo. Os principais regimes são:

• Simples Nacional: Sistema simplificado para empresas de menor porte, com faturamento anual limitado e alíquotas unificadas.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas de médio porte que possuem margens de lucro maiores que as presumidas pelo governo.
• Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas ou para atividades específicas; o imposto é calculado sobre o lucro contábil efetivo.

Um contador especializado em abertura de empresas para estrangeiros é essencial para avaliar o enquadramento correto, considerando a atividade, o faturamento estimado e as particularidades do investidor.

Por que contar com a CLM Controller

O processo de abertura de empresa para estrangeiros exige conhecimento técnico e experiência. A CLM Controller Contabilidade oferece:

• Atendimento em inglês e português, facilitando a comunicação com investidores de qualquer nacionalidade;
• Suporte completo para obtenção de CPF, nomeação de procurador e registro de capital estrangeiro;
• Elaboração do contrato social e acompanhamento em todas as etapas da Junta Comercial e Receita Federal;
• Planejamento tributário e escolha do regime fiscal mais adequado;
• BPO contábil e fiscal, garantindo compliance e relatórios em tempo real após a abertura.

Com a CLM, o investidor estrangeiro tem a tranquilidade de que todo o processo será conduzido com agilidade, segurança e conformidade legal.

Conclusão: é possível e viável investir no Brasil

Agora você já sabe que estrangeiro pode abrir empresa no Brasil, e além disso, também conhece os requisitos, documentos e etapas para formalizar o negócio.

Apesar de a burocracia ser maior que em alguns outros países, o mercado brasileiro oferece oportunidades únicas e pode ser altamente lucrativo para quem planeja com cuidado.

Com o suporte certo, as barreiras de idioma, cultura e legislação se tornam muito menores.

Um parceiro especializado garante que cada detalhe, da obtenção do CPF ao registro do capital no Banco Central, seja tratado de forma profissional, permitindo que o investidor se concentre no que realmente importa: expandir seus negócios no Brasil.

Sim, é possível abrir sua empresa no Brasil sendo estrangeiro, e nós podemos facilitar todo o processo.

Fale com a CLM Controller para abrir sua empresa de forma rápida e segura!