A exclusão do Simples Nacional voltou a ser destaque em 2026 após a Receita Federal intensificar a fiscalização e notificar mais de 1 milhão de empresas com pendências fiscais, alertando sobre o risco de desenquadramento do regime.
Esse movimento acendeu um alerta importante para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), que precisam manter suas obrigações em dia para continuar usufruindo dos benefícios do regime simplificado.
Neste artigo completo, você vai entender como funciona a exclusão do Simples Nacional, quais são os principais motivos, como consultar notificações, prazos para regularização e o que fazer para evitar esse problema.
O que é a exclusão do Simples Nacional e por que ela acontece
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de atender aos requisitos exigidos para permanecer nesse regime tributário.
Esse desenquadramento pode acontecer de forma voluntária ou, mais frequentemente, de forma obrigatória quando identificado algum tipo de irregularidade.
Entre os principais motivos que levam à exclusão estão:
- Débitos com a Receita Federal ou PGFN;
- Falta de entrega de declarações obrigatórias;
- Excesso de faturamento;
- Exercício de atividade não permitida;
- Irregularidades cadastrais.
Nos últimos anos, a Receita Federal vem aprimorando seus sistemas de cruzamento de dados, o que torna muito mais fácil identificar inconsistências. Com isso, empresas que antes conseguiam permanecer no regime mesmo com pequenas pendências passaram a ser notificadas com mais frequência.
De acordo com informações recentes divulgadas pela Receita, mais de 1,1 milhão de CNPJs foram notificados por débitos, somando aproximadamente R$ 12,9 bilhões em dívidas. Esse volume mostra o tamanho do risco e reforça a importância da gestão fiscal eficiente.
Além disso, a exclusão pode gerar impactos significativos, como aumento da carga tributária e perda de benefícios importantes, o que pode comprometer a saúde financeira do negócio.
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Como funciona a notificação da Receita Federal
Quando a empresa apresenta pendências, a Receita Federal envia um Termo de Exclusão do Simples Nacional, acompanhado de um relatório detalhado com as irregularidades identificadas.
Essa notificação não é enviada por carta física. Ela fica disponível no:
- Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);
- Portal e-CAC da Receita Federal.
Um ponto extremamente importante é entender o momento em que ocorre a chamada “ciência” da notificação. Isso acontece de duas formas:
- Na data em que o contribuinte acessa o documento;
- Ou automaticamente após 45 dias da disponibilização, mesmo que não tenha sido acessado.
Ou seja, ignorar a notificação não impede que o prazo comece a correr. Pelo contrário: pode agravar a situação e reduzir o tempo disponível para regularização.
Essa sistemática reforça a necessidade de monitoramento constante das obrigações fiscais da empresa.
Prazo para regularizar e evitar a exclusão do Simples Nacional
Um dos pontos mais importantes sobre a exclusão do Simples Nacional é o prazo para regularização das pendências.
Atualmente, a legislação permite que a empresa tenha até 90 dias para resolver suas dívidas após a ciência do termo de exclusão.
Esse prazo foi ampliado recentemente (antes era de 30 dias), o que trouxe um alívio para empresários. No entanto, isso não significa que a situação deve ser deixada para depois.
Durante esse período, o contribuinte pode:
- Quitar os débitos à vista;
- Parcelar as dívidas;
- Regularizar declarações em atraso;
- Corrigir inconsistências cadastrais.
Caso todas as pendências sejam resolvidas dentro do prazo, o termo de exclusão perde efeito automaticamente. Ou seja, a empresa continua no Simples Nacional sem necessidade de novos procedimentos.
Por outro lado, se a regularização não ocorrer, a exclusão será efetivada geralmente com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Esse ponto é fundamental, pois muitas empresas só percebem o problema quando já estão fora do regime, o que pode gerar impactos tributários relevantes.
O que acontece se a empresa for excluída do Simples Nacional
Se a empresa não regularizar suas pendências dentro do prazo, a exclusão do Simples Nacional será efetivada e ela será automaticamente desenquadrada do regime.
Isso significa que, a partir do ano seguinte, a empresa passará a ser tributada por outro regime, como:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na prática, isso pode resultar em:
- Aumento da carga tributária;
- Maior complexidade fiscal;
- Mais obrigações acessórias;
- Necessidade de controle contábil mais rigoroso.
Além disso, o fluxo de caixa pode ser diretamente impactado, já que os impostos deixam de ser unificados em uma única guia (DAS) e passam a ser pagos separadamente.
Sendo assim, não se trata apenas de uma mudança tributária, mas de uma transformação completa na estrutura fiscal do negócio.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
Evitar a exclusão do Simples Nacional exige organização, disciplina e acompanhamento constante da situação fiscal da empresa.
Veja algumas boas práticas:
- Manter os impostos em dia: Evite acumular débitos, mesmo que pequenos;
- Acompanhar notificações regularmente: Acesse o DTE-SN com frequência;
- Entregar todas as obrigações acessórias: Como DASN, DEFIS e declarações;
- Controlar o faturamento: Para não ultrapassar o limite do regime;
- Contar com apoio contábil especializado: Fundamental para prevenir erros.
Empresas que adotam uma gestão financeira e contábil estruturada têm muito menos risco de enfrentar problemas com o fisco.
Além disso, com as mudanças recentes na legislação e o aumento da fiscalização, o papel da contabilidade se tornou ainda mais estratégico.
Conclusão: a importância de agir rápido diante da notificação
A exclusão do Simples Nacional é um problema sério, mas que pode ser evitado ou revertido quando tratado com rapidez e estratégia.
O envio em massa de notificações pela Receita Federal mostra que o órgão está cada vez mais atento às irregularidades, e empresas que negligenciam suas obrigações fiscais estão mais expostas do que nunca.
Por isso, se você recebeu um Termo de Exclusão, o mais importante é agir imediatamente: analisar as pendências, buscar orientação especializada e regularizar a situação dentro do prazo.
Mais do que evitar multas ou problemas fiscais, isso garante a continuidade do seu negócio em um regime tributário mais vantajoso.
Conte com a CLM Controller Contabilidade
Se sua empresa recebeu notificação ou está em risco de exclusão do Simples Nacional, não espere a situação se agravar.
A CLM Controller Contabilidade possui ampla expertise em planejamento tributário, regularização fiscal e acompanhamento estratégico para empresas que desejam crescer com segurança.
