O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe): o que é e como se cadastrar

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe):

Para advogados ainda não familiarizados com o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), este guia do JurisOffice esclarecerá suas principais dúvidas sobre a utilização e o cadastramento no sistema.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos tribunais, o PJe é uma ferramenta que facilita a consulta e o acompanhamento de processos judiciais em várias esferas: Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.

O que é o PJe?

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema informatizado que automatiza o trâmite processual, permitindo o acompanhamento online das ações judiciais. Criado com o objetivo de substituir atos jurídicos em papel por documentos digitais, o PJe visa:

• Diminuir o impacto ambiental do uso de papel.
• Reduzir custos e recursos financeiros e materiais.
• Fortalecer a confiabilidade judicial por meio de certificação e verificação de segurança.
• Agilizar os trâmites jurídicos e processuais.

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Benefícios do PJe

Implementado pelo sistema judiciário em 2009, o PJe busca tornar a tramitação de processos mais transparente e reduzir custos operacionais. Entre os benefícios para advogados e tribunais estão:

• Autonomia para advogados acompanharem processos sem a necessidade de licenças ou softwares específicos.
• Maior segurança e confiabilidade na tramitação processual.
• Melhoria na comunicação entre tribunais e as partes envolvidas nos processos.
• Aumento da eficiência processual, reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

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Requisitos mínimos para o uso do PJe

Para utilizar o PJe, os seguintes requisitos mínimos são necessários:

• Ter a versão mais recente do Mozilla Firefox instalada no computador.
• Ter atualizados os plugins Oracle Java Runtime Environment e Adobe Flash.
• Possuir um certificado digital de advogado.
• Ter um driver de acesso criptográfico para a identificação do certificado.

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Como se cadastrar no PJe

O cadastramento no PJe é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:

1. Acesso Inicial: Na primeira tentativa de login no PJe através do site http://www.cnj.jus.br/pjecnj/login.seam, a tela inicial do sistema será exibida.
2. Inserção do Dispositivo Criptografado: Insira seu dispositivo criptografado na entrada USB ou utilize o driver de identificação criptográfica.
3. Acesso com Certificado Digital: Clique em “Acessar com certificado digital” para que o sistema recupere suas informações do portal da OAB. Após a verificação, uma tela para conferência de informações aparecerá.
4. Verificação e Confirmação: Verifique suas informações, realize as atualizações necessárias e clique em “Confirmar e prosseguir”. Leia o termo de uso e, caso esteja de acordo, clique em “Assinar termo de compromisso”.
5. Cadastro Concluído: Seu cadastro estará concluído. Nos próximos logins, você será redirecionado para seu perfil de usuário, onde poderá pesquisar processos e documentos através de seus números de identificação.

Acesse clicando aqui: www.cnj.jus.br

Consulta e Acompanhamento de Processos no PJe

Para consultar e acompanhar um processo no PJe:

1. Acesse a página da ferramenta no respectivo órgão onde o processo tramita.
2. Utilize suas credenciais para acessar e acompanhar o processo de seu interesse.

Lei do Processo Judicial Eletrônico

A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamenta o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

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Tempo de Tramitação dos Processos no PJe

A tramitação eletrônica geralmente é mais rápida que a tradicional, mas a duração pode variar dependendo da gravidade do caso, do órgão e da instância onde o processo se desenvolve. O aumento no número de processos eletrônicos pode sobrecarregar os profissionais jurídicos, afetando o tempo de andamento processual.

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Conclusão

O PJe representa uma importante evolução no sistema judiciário brasileiro, promovendo eficiência, segurança e sustentabilidade. Para advogados, familiarizar-se com este sistema é essencial para a prática moderna do direito.

Se você é empresário ou advogado e precisa de orientações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a CLM Controller está aqui para ajudar. Como uma empresa de contabilidade premium, a CLM Controller não só oferece soluções contábeis, tributárias, de holding, folha de pagamento e gestão financeira, mas também está pronta para apoiar sua empresa na transição e no uso eficiente do PJe.

Duvidas e Respostas 

Como o PJe pode beneficiar a minha empresa?

O PJe oferece diversos benefícios para empresas, incluindo maior agilidade na tramitação de processos judiciais, redução de custos com papel e armazenamento físico de documentos, e maior transparência e segurança nos procedimentos jurídicos. Além disso, a digitalização dos processos facilita o acompanhamento e gerenciamento das ações judiciais, permitindo que a empresa se mantenha atualizada sobre o andamento dos seus casos em tempo real.

Quais são os custos envolvidos na implementação do PJe para a minha empresa?

Os custos principais estão relacionados à aquisição de certificados digitais para os advogados que representarão a empresa e à atualização dos sistemas de informática para atender aos requisitos do PJe, como a instalação de navegadores compatíveis e plugins necessários. No entanto, a longo prazo, a digitalização dos processos pode resultar em economia significativa, eliminando despesas com papel, impressão e armazenamento físico de documentos.

Minha empresa precisa contratar um advogado especializado em PJe?

Não é necessário contratar um advogado exclusivamente especializado em PJe, mas é recomendável que os advogados que representem sua empresa estejam familiarizados com o sistema e saibam utilizá-lo de forma eficiente. Isso garante que os processos judiciais sejam conduzidos de maneira ágil e conforme os requisitos legais.

Como garantir a segurança das informações da minha empresa no PJe?

O PJe utiliza certificados digitais para autenticar usuários e garantir a segurança dos dados. É essencial que a empresa adote boas práticas de segurança cibernética, como a atualização regular de sistemas, o uso de senhas fortes e a educação dos funcionários sobre medidas de segurança digital. Além disso, o próprio sistema PJe é projetado para proteger a confidencialidade e integridade das informações processuais.

Minha empresa pode acessar processos judiciais em outras jurisdições pelo PJe?

Sim, o PJe permite o acesso a processos judiciais em diferentes jurisdições, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar e Justiça do Trabalho. Isso facilita o gerenciamento de ações judiciais que possam envolver a empresa em diferentes esferas do sistema judiciário. A empresa pode acompanhar todos os processos em um único sistema, centralizando a gestão e o monitoramento das ações judiciais.