Por que formalizar seu negócio?
Antes de entender o passo a passo de como abrir uma empresa, é importante destacar os benefícios da formalização:
- Proteção legal e reconhecimento no mercado
- Emissão de notas fiscais
- Acesso a linhas de crédito e financiamento
- Possibilidade de participar de licitações públicas
- Direitos previdenciários como INSS e aposentadoria
- Facilidade para expandir, contratar e crescer
Além disso, quem atua na informalidade corre riscos como autuações fiscais, dificuldade em parcerias comerciais e limitações na prestação de serviços para empresas maiores.
Documentos necessários para abertura de empresa
Para abrir uma empresa no Brasil, você precisará de alguns documentos essenciais. Estes incluem:
- RG e CPF dos sócios;
- Comprovante de residência dos sócios;
- Contrato Social registrado na Junta Comercial do estado;
- Requerimento do CNPJ, obtido através do site da Receita Federal;
- Comprovante de endereço comercial, importante para a emissão do alvará de funcionamento.
Dependendo da atividade econômica da empresa, pode ser necessário obter licenças especiais, como a licença sanitária (para empresas do setor de alimentos ou saúde) ou licença ambiental (para negócios que impactam o meio ambiente).
Como escolher o regime Tributário
Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes para qualquer empresário. Existem três opções principais no Brasil:
- Simples Nacional: Esse regime é voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica vários impostos em uma única guia mensal, simplificando a gestão fiscal da empresa.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano, este regime baseia-se em uma presunção de lucro sobre a receita bruta. É recomendado para empresas que conseguem prever seus lucros de forma estável.
- Lucro Real: Utilizado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano ou que atuam em setores específicos, como o financeiro. A tributação é calculada sobre o lucro real da empresa, o que pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro menores.
A escolha correta do regime tributário pode evitar uma carga tributária desnecessariamente alta e garantir a saúde financeira da empresa a longo prazo.
A importância do CNAE na abertura de empresas
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que define as atividades econômicas que a empresa pode realizar. A escolha correta do CNAE é fundamental, pois ela afeta diretamente a carga tributária da empresa, além de determinar se o negócio pode se enquadrar no Simples Nacional, um regime tributário simplificado. A empresa pode escolher mais de um CNAE, categorizando tanto atividades principais quanto secundárias. Essa classificação também impacta a necessidade de obter licenças especiais, como licenças sanitárias ou ambientais.
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Etapas da abertura de empresa
Etapa 1 – Defina o tipo de empresa ideal para você
O primeiro passo para abrir uma empresa do zero é entender qual o tipo jurídico mais adequado para sua realidade. Existem diferentes opções de natureza jurídica no Brasil, e escolher a correta vai impactar diretamente no funcionamento da sua empresa.
MEI – Microempreendedor Individual: O microempreendedor individual é ideal para profissionais autônomos que estão começando agora e faturam até R$ 81 mil por ano. É a forma mais simples de formalização.
Vantagens:
- Processo de abertura gratuito e simplificado
- Pagamento de impostos fixos mensais baixo
- Acesso a benefícios do INSS
- Possibilidade de emitir nota fiscal
No entanto, nem todas as atividades podem ser MEI, e o empreendedor pode contratar no máximo 1 funcionário. Ou seja, nem todo negócio pode se enquadrar nesta categoria.
Atenção: Se você está buscando informações sobre como abrir uma empresa MEI, o ideal é consultar os CNAEs permitidos.
Empresário Individual (EI): Esse tipo de empresa permite que um único empreendedor formalize a abertura de uma empresa, ou seja, não é necessário ter sócios.
O EI também não conta com as limitações do MEI, mas possui a desvantagem de não separar o patrimônio individual do empreendedor do patrimônio da empresa, ou seja, dívidas na pessoa jurídica, podem ser cobradas da pessoa física.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Essa é a opção mais indicada atualmente, para quem deseja abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
A grande vantagem da SLU é a separação patrimonial, uma característica que protege o patrimônio pessoal do empreendedor das dívidas da empresa.
Sociedade Limitada (LTDA): Ideal para quem vai abrir o negócio com sócios. Esse é o modelo mais usado no Brasil, pois permite divisão de cotas e possui uma estrutura flexível.
Assim como na SLU, empresas do tipo LTDA, protegem o patrimônio do empresário, de possíveis dívidas da empresa.
Etapa 2 – Escolha o melhor regime tributário
Depois de definir o tipo de empresa, o próximo passo é escolher o regime tributário ideal para o seu negócio. Isso é fundamental para pagar menos impostos e garantir que sua empresa esteja em conformidade com o fisco. Confira as opções:
Simples Nacional:
É o modelo mais utilizado por pequenas empresas no Brasil. Reúne até 8 tributos em uma guia única (DAS), com alíquotas progressivas conforme o faturamento.
- Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano
- Ideal para pequenos negócios e prestadores de serviço
- Alíquotas efetivas a partir de 4% até cerca de 19,5%
- Enquadramento pode variar conforme o Fator R (na área de serviços)
Quando o assunto é como abrir uma empresa simples, o Simples Nacional geralmente é a escolha mais vantajosa.
Lucro Presumido:
Indicado para empresas que não se enquadram no Simples ou têm margem de lucro elevada.
- Faturamento anual até R$ 78 milhões
- Alíquotas de IRPJ e CSLL fixas sobre percentual estimado de lucro
- Impostos separados: PIS, COFINS, ISS, IRPJ, CSLL
- Pode ser vantajoso para prestadores de serviço com poucos custos
Lucro Real:
Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas (ex: instituições financeiras).
- Apuração com base no lucro efetivamente obtido
- Mais burocrático, mas pode gerar economia tributária em certos casos
- Ideal para empresas com margens reduzidas e controle rigoroso de despesas
A escolha entre Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita com apoio de um contador para análise completa.
Etapa 3 – Reúna os documentos necessários
Agora que você já entende o tipo e o regime, é hora de juntar a documentação para formalizar sua empresa.
Documentos e informações do empreendedor:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Título de eleitor ou certificado digital
- Comprovante de estado civil
Documentos e informações da empresa:
- Endereço comercial (pode ser residencial em alguns casos)
- Nome fantasia e razão social
- Atividades exercidas (CNAE
- Capital social
Importante: para quem busca como abrir CNPJ ou como criar uma empresa, essa etapa exige atenção especial. A escolha do CNAE, por exemplo, influencia diretamente na tributação.
Etapa 4 – Registro na Junta Comercial e Receita Federal
Com os documentos em mãos, a contabilidade vai realizar os registros:
- Junta Comercial – onde sua empresa será formalmente constituída
- Receita Federal – emissão do Cartão CNPJ
- Prefeitura Municipal – para obter o alvará de funcionamento
- Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros – se a atividade exigir
- Inscrição Estadual – para empresas que vendem produtos (exigem IE)
Esse processo é conhecido como abertura de empresa, e deve ser feito com o auxílio de uma contabilidade de confiança para evitar erros e atrasos.
Processo de abertura de empresa Online
A digitalização do processo de abertura de empresas no Brasil tem facilitado a vida dos empreendedores. O sistema Redesim, que integra diversos órgãos responsáveis pelo registro de empresas, permite que grande parte do processo seja feito online, como o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ. Para MEIs, o processo é totalmente online e pode ser concluído em poucas horas. Já para empresas maiores, o tempo pode variar devido à necessidade de aprovações adicionais, como licenças específicas.
A importância do contrato social
O Contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo as regras de funcionamento, as responsabilidades dos sócios, o capital social e a divisão de lucros. Ele é obrigatório para a maioria das empresas (exceto MEIs) e deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. Um contrato social bem elaborado evita conflitos futuros entre os sócios e garante que todos os aspectos da sociedade estejam claros desde o início.
Planilha de Cálculo
Lucro Presumido
Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
Uma dúvida muito comum entre novos empreendedores é quanto custa abrir uma empresa. A verdade é que os custos podem variar de acordo com a cidade, o tipo de atividade e a estrutura desejada. No entanto, é possível listar os principais itens envolvidos:
Custos com registros obrigatórios
- Taxa da Junta Comercial: Entre R$ 100,00 a R$ 500,00 dependendo do estado;
- Emissão de certificado digital: Varia entre R$ 150,00 e R$ 300,00 por ano;
- Honorários contábeis: O valor pode variar de acordo com o escritório contábil contratado, porte da empresa, atividade, faturamento e número de funcionários
- Alvará e licenças: algumas prefeituras isentam pequenas empresas, outras cobram taxas que podem chegar a R$ 1.000 ou mais, conforme o segmento.
Quem busca saber como abrir um negócio com pouco dinheiro pode começar com uma estrutura mais simples (como SLU ou ME) e expandir conforme o crescimento.
Prazo médio para abertura de empresa
O prazo médio para abrir uma empresa no Brasil varia conforme o estado e o tipo de negócio. Em alguns estados, o processo pode ser concluído em menos de 2 dias, enquanto em outros, pode demorar até 5 dias. Este tempo inclui etapas como a formalização do Contrato Social, a obtenção do CNPJ, a inscrição estadual e municipal, e a liberação do alvará de funcionamento. Para MEIs (Microempreendedores Individuais), o processo pode ser ainda mais rápido, frequentemente realizado de forma totalmente online.
Como pagar menos impostos ao abrir uma empresa?
Muitos empreendedores se perguntam se há formas legais de pagar menos impostos. A resposta é sim — desde que seja feito um bom planejamento tributário, com base nas regras da Receita Federal.
Aqui vão algumas estratégias que fazem a diferença:
Escolher o regime tributário certo
O Simples Nacional pode ser mais vantajoso para quem fatura até R$ 4,8 milhões, enquanto o Lucro Presumido pode ser melhor para prestadores de serviço com margem elevada. Já o Lucro Real é ideal para empresas com lucro menor ou que podem abater muitas despesas.
Separar o pró-labore da distribuição de lucros
Muitos empresários confundem salário e lucros. O ideal é definir um pró-labore compatível e o restante ser distribuído como lucro, isento de IRPF — desde que devidamente contabilizado.
Aproveitar incentivos fiscais
Alguns municípios e estados oferecem benefícios fiscais para empresas de tecnologia, inovação, exportação, entre outros segmentos.
Essas ações são possíveis com o acompanhamento de uma consultoria tributária especializada.
Erros comuns na abertura de empresa
Saber como abrir uma empresa simples também envolve saber o que evitar. Veja os erros mais comuns cometidos por quem está começando:
- Escolher o tipo errado de empresa ou regime tributário;
- Não contar com apoio de uma contabilidade;
- Não regularizar a atividade com alvarás e licenças;
- Ignorar obrigações mensais e anuais com o fisco;
- Misturar finanças pessoais com as da empresa.
Evitar esses deslizes pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso do seu negócio.
Alvará de funcionamento e licenças especiais
O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza a empresa a operar legalmente. Ele é emitido pela prefeitura e comprova que o negócio atende às exigências de zoneamento e segurança do município. O tempo para obtenção do alvará pode variar, mas geralmente leva até 30 dias.
Além do alvará, algumas empresas precisam de licenças especiais para operar. Por exemplo:
- Licença sanitária: Necessária para empresas que atuam no setor alimentício, farmacêutico ou de saúde.
- Licença ambiental: Exigida para empresas que podem causar impacto ambiental, como indústrias.
- Certificado de Segurança do Corpo de Bombeiros: Essencial para garantir que a empresa cumpre as normas de segurança contra incêndios.
Dependendo do ramo de atividade, pode ser necessário obter permissões emitidas por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Dicas para manter sua empresa regularizada após a abertura
Depois de entender como abrir uma empresa, o próximo desafio é mantê-la em conformidade com todas as obrigações legais e fiscais. Isso é fundamental para garantir o bom funcionamento do seu negócio e evitar multas, bloqueios ou autuações.
Veja algumas dicas essenciais:
- Emita notas fiscais corretamente.
Se sua empresa presta serviços ou vende produtos, a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFS-e) é obrigatória. Verifique com sua contabilidade qual sistema utilizar e as regras específicas do seu município ou estado.
- Pague os tributos em dia.
Empresas no Simples Nacional pagam mensalmente o DAS. Já empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real têm outras guias específicas como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. Não deixe de cumprir esses compromissos dentro do prazo.
- Mantenha sua folha de pagamento organizada
Ao contratar funcionários, é preciso calcular corretamente encargos como INSS, FGTS e IRRF, além de enviar obrigações como eSocial, GFIP, CAGED e outras.
- Organize sua contabilidade.
Empresas devem manter seus livros contábeis atualizados. Mesmo para quem fatura pouco, uma contabilidade completa ajuda a controlar receitas, despesas, lucros e distribuir rendimentos corretamente.
- Cumpra obrigações acessórias.
Além dos impostos, há diversas declarações obrigatórias como:
- DEFIS (para empresas do Simples Nacional);
- DCTF, ECD e ECF (para Lucro Presumido e Lucro Real);
- DIRF e RAIS (relacionadas à folha de pagamento).
Com o suporte de um contador, você não precisa se preocupar com isso no dia a dia.
Planilha de Cálculo
Tributos do Simples
Como manter o crescimento da sua empresa com o apoio da contabilidade certa
Depois de entender como abrir uma empresa e formalizar seu negócio, o próximo desafio é garantir um crescimento consistente e sustentável. Para isso, é fundamental adotar práticas de gestão eficientes, manter a organização financeira e, principalmente, escolher uma contabilidade que esteja alinhada com as necessidades da sua empresa.
Um dos primeiros passos para crescer com segurança é controlar bem o fluxo de caixa, registrando entradas e saídas diariamente. Também é essencial manter a separação entre finanças pessoais e empresariais, evitando confusões que possam comprometer o equilíbrio financeiro do negócio. Nesse processo, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
Escolha um escritório contábil que tenha experiência no seu setor de atuação. Isso evita erros e permite identificar oportunidades de economia, principalmente em relação à carga tributária. Mais do que apenas “fazer a contabilidade”, o ideal é ter um parceiro que ofereça consultoria tributária contínua, ajustando o regime fiscal conforme o crescimento da empresa e garantindo economia legal de impostos.
Outro ponto importante é o uso de sistemas digitais, que facilitam o envio de documentos, a emissão de notas fiscais e o controle financeiro em tempo real. Um bom suporte também é essencial: opte por contadores que ofereçam atendimento humanizado, com disponibilidade para tirar dúvidas e orientar decisões.
Por fim, com o apoio de relatórios contábeis, indicadores de desempenho e metas claras, você terá mais segurança para tomar decisões estratégicas e aproveitar as oportunidades do mercado. Com planejamento e apoio técnico, seu negócio estará pronto para evoluir de forma sólida e estruturada.
Vídeo explicativo
Para facilitar ainda mais o entendimento, confira o vídeo da Beatriz Oliveira e Ricardo Moraes, especialistas da CLM Controller, onde eles explicam detalhadamente cada etapa desse processo de abertura de empresa. No vídeo, eles abordam desde a escolha do CNAE até a obtenção das licenças especiais, passando por dicas valiosas sobre regime tributário e documentos necessários.
Conclusão
Agora que você já sabe como abrir uma empresa, entende quais documentos são necessários, os tipos de empresa e as melhores formas de tributação, chegou a hora de colocar tudo em prática.
Seja você um iniciante buscando como abrir uma empresa MEI, alguém que deseja entender como abrir uma empresa do zero, ou um empreendedor que busca como abrir CNPJ para escalar o seu negócio — o apoio de profissionais especializados vai fazer toda a diferença nessa jornada.
A CLM Controller Contabilidade oferece serviços completos de abertura de empresa, contabilidade para todos os portes de negócio e consultoria tributária, ajudando você a escolher o melhor regime fiscal para a sua empresa.
