Veja como fazer a abertura de empresa

Abrir uma empresa no Brasil envolve diversos processos burocráticos e decisões importantes que podem impactar diretamente o sucesso do seu negócio. Desde a escolha do CNAE até a obtenção do alvará de funcionamento, é essencial estar bem informado.

A seguir, vamos detalhar cada etapa, explicando os documentos necessários, regimes tributários e outros pontos essenciais para você iniciar sua jornada empreendedora de forma legal e eficiente.

Prazo médio para abertura de empresa

O prazo médio para abrir uma empresa no Brasil varia conforme o estado e o tipo de negócio. Em alguns estados, o processo pode ser concluído em menos de 2 dias, enquanto em outros, pode demorar até 5 dias. Este tempo inclui etapas como a formalização do Contrato Social, a obtenção do CNPJ, a inscrição estadual e municipal, e a liberação do alvará de funcionamento. Para MEIs (Microempreendedores Individuais), o processo pode ser ainda mais rápido, frequentemente realizado de forma totalmente online.

A importância do CNAE na abertura de empresas

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que define as atividades econômicas que a empresa pode realizar. A escolha correta do CNAE é fundamental, pois ela afeta diretamente a carga tributária da empresa, além de determinar se o negócio pode se enquadrar no Simples Nacional, um regime tributário simplificado. A empresa pode escolher mais de um CNAE, categorizando tanto atividades principais quanto secundárias. Essa classificação também impacta a necessidade de obter licenças especiais, como licenças sanitárias ou ambientais.

Como escolher o regime Tributário

Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais importantes para qualquer empresário. Existem três opções principais no Brasil:

1. Simples Nacional: Esse regime é voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica vários impostos em uma única guia mensal, simplificando a gestão fiscal da empresa.
2. Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano, este regime baseia-se em uma presunção de lucro sobre a receita bruta. É recomendado para empresas que conseguem prever seus lucros de forma estável.
3. Lucro Real: Utilizado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano ou que atuam em setores específicos, como o financeiro. A tributação é calculada sobre o lucro real da empresa, o que pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro menores.

A escolha correta do regime tributário pode evitar uma carga tributária desnecessariamente alta e garantir a saúde financeira da empresa a longo prazo.

Leia também: Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Documentos necessários para abertura de empresa

Para abrir uma empresa no Brasil, você precisará de alguns documentos essenciais. Estes incluem:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência dos sócios;
• Contrato Social registrado na Junta Comercial do estado;
• Requerimento do CNPJ, obtido através do site da Receita Federal;
• Comprovante de endereço comercial, importante para a emissão do alvará de funcionamento.

Dependendo da atividade econômica da empresa, pode ser necessário obter licenças especiais, como a licença sanitária (para empresas do setor de alimentos ou saúde) ou licença ambiental (para negócios que impactam o meio ambiente).

Processo de abertura de empresa Online

A digitalização do processo de abertura de empresas no Brasil tem facilitado a vida dos empreendedores. O sistema Redesim, que integra diversos órgãos responsáveis pelo registro de empresas, permite que grande parte do processo seja feito online, como o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ. Para MEIs, o processo é totalmente online e pode ser concluído em poucas horas. Já para empresas maiores, o tempo pode variar devido à necessidade de aprovações adicionais, como licenças específicas.

A importância do contrato social

O Contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo as regras de funcionamento, as responsabilidades dos sócios, o capital social e a divisão de lucros. Ele é obrigatório para a maioria das empresas (exceto MEIs) e deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. Um contrato social bem elaborado evita conflitos futuros entre os sócios e garante que todos os aspectos da sociedade estejam claros desde o início.

Alvará de funcionamento e licenças especiais

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza a empresa a operar legalmente. Ele é emitido pela prefeitura e comprova que o negócio atende às exigências de zoneamento e segurança do município. O tempo para obtenção do alvará pode variar, mas geralmente leva até 30 dias.

Além do alvará, algumas empresas precisam de licenças especiais para operar. Por exemplo:

• Licença sanitária: Necessária para empresas que atuam no setor alimentício, farmacêutico ou de saúde.
• Licença ambiental: Exigida para empresas que podem causar impacto ambiental, como indústrias.
• Certificado de Segurança do Corpo de Bombeiros: Essencial para garantir que a empresa cumpre as normas de segurança contra incêndios.

Dependendo do ramo de atividade, pode ser necessário obter permissões emitidas por órgãos federais, estaduais ou municipais.

O que fazer após a abertura da empresa

Após concluir o processo de abertura, o empreendedor precisa se atentar a algumas obrigações importantes, como:

• Emitir notas fiscais de acordo com a legislação;
• Manter a contabilidade em dia para evitar problemas fiscais;
• Cumprir as obrigações trabalhistas, caso haja funcionários registrados;
• Renovar licenças e alvarás dentro dos prazos estipulados pelos órgãos competentes.

A gestão eficiente da empresa é crucial para garantir a regularidade fiscal e legal do negócio, além de evitar multas e sanções.

Vídeo explicativo

Para facilitar ainda mais o entendimento, confira o vídeo da Beatriz Oliveira e Ricardo Moraes, especialistas da CLM Controller, onde eles explicam detalhadamente cada etapa desse processo de abertura de empresa. No vídeo, eles abordam desde a escolha do CNAE até a obtenção das licenças especiais, passando por dicas valiosas sobre regime tributário e documentos necessários.