É possível isentar o ITBI ao criar uma Holding Familiar?

A criação de uma holding familiar tem se tornado uma estratégia comum entre empresários brasileiros, especialmente para gestão patrimonial e planejamento sucessório. No entanto, uma dúvida frequente é se é possível isentar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ao criar uma holding familiar. Este artigo explora essa questão, abordando os aspectos legais, vantagens e desvantagens, além de fornecer exemplos de cálculo e tabelas de ITBI.

O que é ITBI?

O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis, seja por venda, doação ou qualquer outra forma de transferência. A alíquota do ITBI varia de município para município, mas geralmente fica entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.

Tabela de ITBI em alguns municípios brasileiros:

Município	Alíquota (%)
São Paulo	3%
Rio de Janeiro	2%
Belo Horizonte	3%
Curitiba	2.7%
Porto Alegre	3%

O que é uma Holding Familiar?

Uma Holding Familiar é uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de uma família. Essa estrutura societária pode englobar imóveis, ações, participações em outras empresas, entre outros bens. As holdings são utilizadas principalmente para planejar a sucessão patrimonial e reduzir a carga tributária.

Leia também: Como reduzir impostos e gerenciar patrimônio com Holdings Familiares?

Isenção de ITBI na criação de uma Holding Familiar

A possibilidade de isenção do ITBI na transferência de imóveis para uma holding familiar depende de alguns fatores, conforme estipulado pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela legislação municipal.

Artigo 156, Inciso II, do CTN

O CTN prevê a possibilidade de isenção do ITBI na integralização de capital social com bens imóveis, desde que a atividade preponderante da empresa não seja a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de imóveis. Ou seja, se a holding não tiver como atividade principal a comercialização de imóveis, a isenção pode ser aplicada.

Exemplo de cálculo do ITBI

Imagine que uma família possui um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00 em São Paulo, onde a alíquota de ITBI é de 3%. Sem a isenção, o cálculo do ITBI seria:

$I TB I = Va l or V e na l d o I m o ˊ v e l \times A l ı ˊ q u o t a$ $I TB I = R $1.000.000, 00 \times 0, 03$ $I TB I = R $30.000, 00$

Caso a transferência seja feita para uma holding familiar que não se enquadre nas atividades preponderantes descritas acima, esse valor de ITBI pode ser isento.

Vantagens da criação de uma Holding Familiar

Planejamento sucessório

Uma das maiores vantagens de criar uma holding familiar é o planejamento sucessório. Com a holding, é possível definir claramente como os bens serão distribuídos entre os herdeiros, evitando disputas e garantindo uma transição suave.

Economia tributária

Além da possível isenção de ITBI, a holding familiar pode proporcionar economia em outros tributos, como o Imposto de Renda sobre ganhos de capital e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Proteção patrimonial

A holding familiar também oferece proteção patrimonial, pois separa o patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio da empresa, dificultando a penhora de bens em caso de dívidas pessoais.

Desvantagens da criação de uma Holding Familiar

Custos de constituição e manutenção

A criação e manutenção de uma holding familiar envolvem custos com assessoria jurídica e contábil, além de taxas de registro e tributos incidentes sobre o capital social.

Complexidade administrativa

Administrar uma holding familiar pode ser complexo, exigindo um controle rigoroso das operações financeiras e patrimoniais, além do cumprimento de diversas obrigações legais.

Riscos fiscais

Embora a legislação permita a isenção do ITBI em alguns casos, a interpretação das regras pode variar entre os municípios, o que pode gerar disputas fiscais e a necessidade de defesa jurídica.

A CLM Controller: especialista em suporte para Holdings Familiares

Assessoria na Criação da Holding: Consultoria jurídica e contábil para a constituição da holding, garantindo que todas as formalidades legais sejam cumpridas.
Planejamento Tributário: Identificação de oportunidades para isenção de impostos, incluindo ITBI, e redução da carga tributária.
Gestão Patrimonial: Suporte na administração dos bens da holding, com controle rigoroso das operações financeiras e patrimoniais.
Consultoria Sucessória: Auxílio na elaboração de um planejamento sucessório eficiente, evitando disputas entre herdeiros e assegurando uma transição tranquila.

Conclusão

A criação de uma holding familiar pode oferecer diversas vantagens, incluindo a possível isenção do ITBI, planejamento sucessório eficiente e economia tributária. No entanto, é essencial considerar os custos de constituição e manutenção, a complexidade administrativa e os riscos fiscais envolvidos. Contar com a expertise da CLM Controller pode fazer toda a diferença, proporcionando segurança e eficiência na gestão do patrimônio familiar. Recomenda-se que empresários consultem um especialista em contabilidade e direito tributário para avaliar a viabilidade e os benefícios específicos de se criar uma holding familiar para sua situação patrimonial.