Lucro Real: alíquotas, forma de cálculo e tudo que você precisa saber

Se você é empresário e está em busca do regime tributário ideal para sua empresa, certamente já se deparou com o Lucro Real.

 

 

Esse modelo é um dos principais regimes tributários no Brasil e, embora seja obrigatório para algumas empresas, pode ser uma escolha estratégica para outras, dependendo do volume de faturamento e das características do negócio.

Neste artigo, vamos abordar tudo que você precisa saber sobre o Lucro Real, incluindo alíquotas, forma de cálculo, quem pode optar pelo Lucro Real, suas vantagens e desvantagens.

Além disso, explicaremos como calcular o Lucro Real, os erros fiscais mais comuns a serem evitados e quando ele pode ser vantajoso até mesmo para microempresas.

 

O que é Lucro Real?

 

O Lucro Real é um regime tributário onde os impostos devidos pela empresa são calculados com base no lucro líquido contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária.

Sendo assim, o valor dos tributos reflete a realidade financeira da empresa, considerando os resultados efetivos apurados no período.

Esse regime é ideal para empresas que têm despesas operacionais elevadas ou que operam em mercados sujeitos a oscilações de lucro, já que os impostos são calculados de forma proporcional ao lucro real obtido, e não sobre uma base fixa.

 

Quem pode optar pelo Lucro Real?

 

O Lucro Real é obrigatório para algumas categorias de empresas e opcional para outras. Vamos entender melhor quem pode adotar esse regime:

Empresas obrigadas ao Lucro Real

Empresas que, por lei, precisam adotar o Lucro Real incluem:

• Aqueles com faturamento anual superior a R$ 78 milhões (considerando o ano anterior).
• Instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de consórcios.
• Empresas que possuem rendimentos de lucros ou ganhos no exterior.
• Negócios que realizam atividades de exploração de petróleo e gás natural.

Empresas que podem adotar o Lucro Real por opção

Qualquer empresa que não se enquadre na obrigatoriedade pode optar pelo Lucro Real.

Ele pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou altos custos operacionais, já que o regime permite compensar despesas diretamente na apuração do lucro tributável.

 

Vantagens do Lucro Real

 

Empresas que optam pelo Lucro Real podem aproveitar várias vantagens, como:

 

1.Tributação ajustada à realidade: Os impostos são calculados com base no lucro efetivo, o que significa que empresas com lucros baixos pagam menos impostos.

2.Compensação de prejuízos: Prejuízos fiscais podem ser compensados com lucros futuros, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

3.Deduções fiscais: Despesas operacionais e financeiras podem ser abatidas, reduzindo a carga tributária.

4.Maior controle financeiro: Por exigir uma contabilidade detalhada, o Lucro Real promove uma gestão mais rigorosa e transparente das finanças.

 

Desvantagens do Lucro Presumido em comparação ao Lucro Real

 

Embora o Lucro Presumido seja um regime simplificado, ele nem sempre é a melhor opção, especialmente para empresas com margens de lucro reduzidas.

No Lucro Presumido, a base de cálculo é fixa, independentemente do lucro efetivo, o que pode levar a um pagamento maior de impostos em cenários de baixa lucratividade.

O Lucro Real, por outro lado, ajusta a tributação para prestadores de serviços, indústrias e estabelecimentos comerciais à performance real da empresa, tornando-o mais flexível e vantajoso para negócios com custos elevados ou lucros variáveis.

 

Como calcular o Lucro Real?

O cálculo do Lucro Real envolve três etapas:

 

1.Determinar o lucro líquido contábil: Esse valor é obtido com base na contabilidade da empresa, considerando receitas e despesas do período.

2.Aplicar ajustes fiscais: A legislação prevê adições (valores que aumentam a base de cálculo, como despesas não dedutíveis) e exclusões (valores que reduzem a base de cálculo, como prejuízos fiscais).

3.Calcular os tributos: Após os ajustes, aplica-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL sobre o lucro ajustado.

 

Alíquotas do Lucro Real

 

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): 15% sobre o lucro líquido ajustado, com adicional de 10% sobre lucros trimestrais superiores a R$ 60.000.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9% sobre o lucro líquido ajustado.

Por exemplo, se uma empresa obteve um lucro líquido ajustado de R$ 100.000 no trimestre, ela pagaria:

• IRPJ: R$ 15.000 (15%) + R$ 4.000 (10% sobre o excedente de R$ 60.000).
• CSLL: R$ 9.000 (9%).

Total de IRPJ e CSLL: R$ 28.000,00

 

O Lucro Real é vantajoso para microempresas?

 

Embora o Lucro Real seja mais comumente associado a grandes empresas, ele pode ser vantajoso para microempresas em situações específicas, como:

• Negócios com margens de lucro muito baixas: O Lucro Real ajusta a tributação à realidade financeira, enquanto o Simples Nacional ou o Lucro Presumido podem resultar em uma carga tributária maior.

 

• Empresas com altos custos operacionais: No Lucro Real, essas despesas podem ser deduzidas, reduzindo a base de cálculo dos tributos.

Para microempresas, a análise de viabilidade deve ser feita com cuidado, considerando as particularidades do negócio.

 

 

Erros fiscais comuns no Lucro Real

 

Empresas que optam pelo Lucro Real precisam ter atenção redobrada para evitar erros fiscais, que podem gerar multas e complicações com o fisco. Os principais erros incluem:

• Registro incorreto de despesas: Somente despesas operacionais dedutíveis podem ser abatidas, conforme a legislação.

 

• Atraso na entrega de obrigações acessórias: No Lucro Real, a empresa deve cumprir uma série de exigências fiscais, como a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

 

• Falta de controle contábil: A contabilidade precisa ser detalhada e precisa, já que ela serve como base para o cálculo dos tributos.

 

Como enquadrar a empresa no Lucro Real?

 

Para adotar o Lucro Real, é necessário realizar o enquadramento fiscal junto à Receita Federal, com o suporte de uma assessoria contábil especializada. O processo envolve:

1. Definir o regime tributário no momento da abertura da empresa ou durante o período permitido para alteração (geralmente no início do ano-calendário).
2. Implementar uma contabilidade completa e detalhada, atendendo às exigências do regime.
3. Garantir o cumprimento das obrigações acessórias, como a entrega periódica de declarações fiscais.

 

Posso mudar de Lucro Real para outro regime de tributação?

 

Sim, é possível mudar de Lucro Real para outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, desde que a empresa atenda aos critérios de elegibilidade do novo regime.

No entanto, a alteração só pode ser feita no início de um novo ano-calendário, e é necessário realizar um planejamento tributário detalhado para evitar complicações fiscais.

 

Lucro Real: obrigações acessórias

 

As empresas que optam pelo Lucro Real precisam cumprir uma série de obrigações acessórias que vão além da apuração e pagamento dos tributos.

Essas exigências são fundamentais para manter a conformidade com a legislação tributária e evitar penalidades.

Principais obrigações acessórias:

Escrituração Contábil Digital (ECD): É uma das principais obrigações para empresas no Lucro Real. A ECD substitui os livros contábeis tradicionais e deve conter informações detalhadas sobre as operações financeiras da empresa.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatória para todas as empresas que apuram o IRPJ pelo Lucro Real, a ECF apresenta os dados fiscais e contábeis usados para calcular o Lucro Real.

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Declaração mensal que informa os tributos apurados e pagos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

SPED fiscal: Registro digital que apresenta informações sobre ICMS, IPI e outros tributos indiretos.

Manter as obrigações acessórias em dia não só evita multas e penalidades, mas também demonstra transparência fiscal, o que pode ser crucial para a credibilidade da empresa.

 

Lucro Real e planejamento tributário

 

O planejamento tributário é essencial para empresas que adotam o Lucro Real.

Devido à complexidade do regime, um planejamento bem estruturado pode gerar economia significativa e evitar a incidência de tributos desnecessários.

Estratégias de planejamento tributário:

Aproveitamento de deduções fiscais: Despesas operacionais, juros sobre capital próprio e outros incentivos podem ser usados para reduzir a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Compensação de prejuízos fiscais: Empresas no Lucro Real podem compensar prejuízos de exercícios anteriores, reduzindo os tributos devidos.

Gestão eficiente de custos: Identificar e controlar custos permite um cálculo mais preciso do lucro líquido e evita o pagamento excessivo de tributos.

Escolha entre apuração trimestral ou anual: Avaliar a melhor periodicidade de apuração pode trazer vantagens, dependendo da sazonalidade e do fluxo de caixa da empresa.

 

Lucro Real: riscos e cuidados

 

Embora o Lucro Real ofereça vantagens, ele também apresenta riscos se não for gerido corretamente. A complexidade do regime exige atenção a vários aspectos.

Principais riscos:

Multas por atrasos nas obrigações acessórias:

• O não cumprimento de prazos pode gerar penalidades elevadas.

Apuração incorreta de tributos:

• Erros na apuração do lucro líquido ajustado podem resultar em autuações fiscais.

Falta de acompanhamento contábil:

• A ausência de um contador especializado aumenta o risco de problemas fiscais.

Impacto do fluxo de caixa:

• O pagamento de tributos trimestrais ou mensais exige planejamento financeiro para evitar problemas de liquidez.

Como minimizar os riscos:

• Implementar sistemas de gestão contábil e financeira;
• Contar com uma assessoria especializada para evitar erros fiscais;
• Realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade.

 

Como a CLM Controller Contabilidade pode ajudar sua empresa

 

A escolha do regime tributário ideal, como o Lucro Real, é uma decisão estratégica que exige conhecimento técnico e análise detalhada das características do negócio.

Com a assessoria da CLM Controller Contabilidade, você terá suporte completo para:

• Avaliar as vantagens do Lucro Real para sua empresa.
• Evitar erros fiscais e garantir a conformidade com a legislação.
• Implementar uma contabilidade eficiente e precisa.
• Identificar oportunidades para pagar menos impostos de forma legal.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência tributária!