Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

No mundo empresarial, termos como “pró-labore” e “distribuição de lucros” são frequentemente usados, mas nem sempre compreendidos em sua totalidade.

Ambos são formas de remuneração de sócios e acionistas, mas possuem características, finalidades e implicações fiscais distintas.

Compreender a diferença entre esses dois conceitos é essencial para a correta gestão financeira e fiscal de uma empresa.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes as diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros, suas características, como são calculados e as implicações tributárias de cada um.

 

1.O que é Pró-Labore?

 

Pró-labore é a remuneração paga ao sócio ou acionista que exerce funções administrativas ou de gestão na empresa, equiparando-se a um salário.

Diferente de um salário comum, no entanto, o pró-labore não é obrigatório para todos os sócios, mas sim para aqueles que efetivamente trabalham na empresa, desempenhando atividades operacionais ou de administração.

• Natureza Jurídica: O pró-labore é considerado uma remuneração pelo trabalho realizado na empresa, semelhante ao salário de um funcionário.
• Obrigatoriedade: O pagamento de pró-labore é obrigatório para sócios que atuam na administração da empresa, sendo necessário recolher as contribuições previdenciárias (INSS).
• Base de Cálculo: O valor do pró-labore é determinado pela empresa, considerando o papel do sócio e suas responsabilidades, e deve ser compatível com o mercado e com as atividades exercidas.
• Impostos Incidentes: O pró-labore está sujeito à retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF), à contribuição previdenciária (INSS) e, em alguns casos, ao FGTS.

 

2.O que é distribuição de lucros?

 

Distribuição de lucros é a parte do lucro líquido da empresa que é distribuída aos sócios ou acionistas como retorno sobre o capital investido.

A distribuição de lucros pode ocorrer periodicamente, conforme definido no contrato social da empresa ou em assembleias de acionistas, e está isenta de impostos para o beneficiário, desde que seja feita conforme as regras estabelecidas na legislação vigente.

• Natureza Jurídica: A distribuição de lucros é uma remuneração pelo capital investido na empresa, não estando diretamente vinculada ao trabalho ou à gestão da empresa.
• Obrigatoriedade: Não é obrigatória. A distribuição de lucros ocorre de acordo com a decisão dos sócios e a disponibilidade financeira da empresa.
• Base de Cálculo: O valor distribuído é baseado no lucro líquido da empresa, apurado após a dedução de todas as despesas, impostos e contribuições.
• Impostos Incidentes: Desde que a distribuição seja feita de acordo com as regras fiscais, ela é isenta de Imposto de Renda para o sócio, o que a torna uma forma de remuneração atrativa.

 

3.Principais diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros

 

Finalidade:

• Pró-Labore: Remunera o trabalho do sócio que atua na administração da empresa.
• Distribuição de Lucros: Remunera o capital investido pelo sócio ou acionista, independentemente de seu envolvimento na gestão.

Imposição Tributária:

• Pró-Labore: Está sujeito à incidência de INSS, IRRF e, eventualmente, FGTS.
• Distribuição de Lucros: Desde que feita dentro das regras, é isenta de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.

Periodicidade:

• Pró-Labore: Geralmente é pago mensalmente, como um salário.
• Distribuição de Lucros: Pode ser feita periodicamente, como trimestralmente, semestralmente ou anualmente, conforme definido no contrato social.

Cálculo:

• Pró-Labore: Baseado na função e responsabilidades do sócio na empresa, e deve ser compatível com o mercado.
• Distribuição de Lucros: Baseado no lucro líquido da empresa após o fechamento do balanço.

 

4.Implicações fiscais e legais

 

Pró-Labore:

• Contribuição Previdenciária: O sócio que recebe pró-labore deve contribuir para o INSS, e a empresa deve recolher essa contribuição.
• IRRF: O Imposto de Renda é retido na fonte sobre o valor do pró-labore, sendo pago pela empresa diretamente à Receita Federal.
• FGTS: Em algumas situações, especialmente em empresas optantes pelo Simples Nacional, pode haver a necessidade de recolhimento do FGTS. 

Distribuição de Lucros:

• Isenção Fiscal: Desde que a distribuição seja feita conforme o lucro apurado contabilmente e de acordo com as normas fiscais, ela é isenta de Imposto de Renda para o sócio.
• Comprovação Contábil: É necessário que a empresa mantenha uma contabilidade rigorosa para comprovar a apuração dos lucros e assegurar a isenção fiscal.

 

Como definir o pró-labore na empresa?

 

Definir o valor do pró-labore pode ser uma tarefa delicada, pois ele deve ser condizente com o mercado, com as responsabilidades do sócio e com a saúde financeira da empresa. Aqui estão algumas considerações importantes:

• Análise de Mercado: Pesquise os valores de mercado para funções equivalentes àquelas desempenhadas pelo sócio na empresa.
• Capacidade Financeira da Empresa: Avalie a capacidade de pagamento da empresa para garantir que o valor do pró-labore não comprometa o fluxo de caixa.
• Conselho Profissional: Considere contratar um contador ou consultor financeiro para ajudar a determinar o valor mais adequado e estratégico para o pró-labore.

 

Distribuição de lucros: estratégias e boas práticas

 

Para realizar a distribuição de lucros de maneira eficiente e segura, é fundamental seguir boas práticas contábeis e fiscais:

Apuração Contábil Precisa:

• Balanço Patrimonial: A distribuição de lucros deve ser baseada em um balanço patrimonial bem estruturado, que reflita a real situação financeira da empresa.
• Reserva de Lucros: Antes de distribuir os lucros, considere a criação de reservas de lucros para garantir a saúde financeira da empresa em períodos de menor faturamento.

Planejamento da Distribuição:

• Frequência: Defina a periodicidade das distribuições (anual, semestral, trimestral) e siga essa rotina para manter a previsibilidade financeira.
• Documentação: Formalize as decisões de distribuição de lucros em atas de reunião, especificando os valores, beneficiários e datas de pagamento.

Consultoria Fiscal:

• Assessoria Contábil: Contar com um contador ou consultor fiscal é crucial para assegurar que todas as distribuições estejam em conformidade com a legislação e para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.

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