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Qual o melhor regime tributário para empresas de tecnologia- 2019
Você abriu sua empresa, está regularizado e paga os impostos em dia. Ainda assim, talvez esse não seja o melhor regime tributário para sua empresa de tecnologia. Essa decisão é importante, porque, quando errada, faz seu negócio perder dinheiro — e isso é tudo que você deseja evitar, certo?
É por isso que precisa compreender quais são os regimes tributários existentes, de que forma funciona o pagamento de impostos para empresas de TI e como optar pelo modelo mais adequado.
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O que é regime tributário?
O regime tributário consiste nas leis que regulamentam a cobrança de impostos para as empresas, tanto no que se refere ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A depender do modelo escolhido, as alíquotas e a base de cálculo são diferentes.
Essa classificação requer compreender os serviços realizados pela companhia e o lucro obtido. No caso das empresas de tecnologia, o mais comum é que o trabalho envolva elaboração de programas de computadores (inclusive games) e licenciamento ou cessão de direito de utilização de softwares.
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Quais são os regimes tributários existentes?
O Brasil conta com três principais modelos de tributação. Todos eles têm suas particularidades e são mais indicados para empresas que se encaixam em determinadas características. Entenda melhor como eles funcionam.
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Simples Nacional
Esse é o modelo mais utilizado, porque abrange empresas de micro e pequeno portes. O negócio que opta por esse regime deve ter um faturamento máximo de R$ 4,8 milhões. Até o limite de R$ 3,6 milhões, a empresa está isenta de Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso ultrapasse esse valor, esses tributos são cobrados.
Atualmente, o Simples Nacional conta com seis faixas de faturamento, mas apenas algumas são referentes às empresas prestadoras de serviços, como são as de TI. Veja quais são:
- anexo III com fator R: é aquele em que há influência da folha salarial. Nesse caso, se os pagamentos forem superiores a 28% da receita, há uma tributação diferenciada. Contempla atividades de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
- anexo III: abrange serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, e operação de sites;
- anexo V com fator R: envolve suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, web design e consultoria em TI.
Perceba que uma mesma atividade pode aparecer em mais de uma categoria. Isso acontece porque o anexo III sem fator R exige que os serviços não tenham cunho intelectual.
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Além disso, há o fator R, cuja alíquota varia conforme o anexo e a receita bruta obtida em 12 meses. Para o anexo III, a tabela é a seguinte:
- receita de até R$ 180.000,00: alíquota de 6%, sem parcela a deduzir;
- receita de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 11,2% e parcela de R$ 9.360,00;
- receita de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 13,5% e parcela de R$ 17.640,00;
- receita de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 16% e parcela de R$ 35.640,00;
- receita de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 21% e parcela de R$ 125.640,00;
- receita de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 33% e parcela de R$ 648.000,00.
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Por sua vez, para o anexo V, a tabela é:
- receita de até R$ 180.000,00: alíquota de 15,5%, sem parcela a deduzir;
- receita de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 18% e parcela de R$ 4.500,00;
- receita de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 19,5% e parcela de R$ 9.900,00;
- receita de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 20,5% e parcela de R$ 17.100,00;
- receita de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 23% e parcela de R$ 62.100,00;
- receita de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 30,5% e parcela de R$ 540.000,00.
A vantagem do Simples Nacional é unificar o recolhimento dos tributos. Assim, todos são pagos em uma guia única. Com isso, há mais facilidade de cumprir as obrigações fiscais.
Lucro Real
Nesse regime tributário, parte dos impostos são pagos a partir do lucro contábil efetivamente obtido pela empresa. Esse cálculo é feito pela adição de ajustes fiscais positivos e exclusão dos negativos.
Os tributos e suas alíquotas são:
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 3%;
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): 15% do lucro tributário, com adição de 10% sobre o resultado maior que R$ 60 mil no trimestre;
- CSLL: 9% do lucro tributário;
- ISS: definido pela Prefeitura, mas varia de 2% a 5%.
Para chegar aos dados, o Lucro Real exige uma análise mais aprofundada, que envolve custos, despesas e receitas. Por isso, é uma modalidade mais complexa.
Além disso, ele é um regime obrigatório para algumas companhias. As de TI não se encaixam nesse contexto, exceto se obtiverem lucros, ganhos de capital ou rendimentos provenientes do exterior.
A vantagem desse regime é se sua empresa tem previsão de lucro baixo ou até de prejuízo. Quando o resultado for negativo, há isenção de impostos.
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Lucro Presumido
Esse último regime trabalha em cima de uma presunção de lucro, a partir de uma tabela fixada pelo governo federal. Os tributos incidem de acordo com essa estimativa.
Para prestação de serviços, a alíquota trabalhada é de 32%. Os percentuais cobrados dos impostos são:
- PIS: 0,65%;
- Cofins: 3%;
- IRPJ: 15% do lucro presumido, com adição de 10% sobre o resultado maior que R$ 60 mil no trimestre;
- CSLL: 9% do lucro presumido;
- ISS: definido pela Prefeitura, mas varia de 2% a 5%.
Essa opção é válida para organizações que têm faturamento elevado. Assim, conseguem pagar menos tributos que no regime de Lucro Real, sem implicar evasão fiscal.
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Como definir o melhor regime tributário para sua empresa de tecnologia?
O ideal é contar com contadores especializados, que saberão analisar suas receitas, despesas e custos para definir a melhor alternativa para o seu negócio. Eles também verificarão a expectativa de faturamento para o próximo exercício e indicar a necessidade de fazer uma adequação ao regime escolhido.
Para escolher o melhor escritório para a sua empresa, vale a pena pensar no compliance, ou seja, na adoção das melhores práticas do mercado. A CLM Controller, por exemplo, é um escritório de contabilidade especializado em empresas de T.I. e tem certificações em normas de segurança da informação, ISO 9001 e observância a regulamentações e leis tributárias.
Assim, você será capaz de saber qual é o melhor regime tributário para sua empresa de tecnologia e poderá estruturar melhor o seu negócio, tanto na parte contábil quanto no aspecto fiscal. O resultado é o pagamento de menos impostos por meio de práticas de elisão fiscal, que contribuem para o crescimento sustentável da companhia.
Entendeu como os regimes tributários funcionam e para que servem? Se ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário!
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