Alteração de sede da empresa: procedimentos e custos

 

Transferir a sede da empresa, ou seja, alterar o endereço comercial especificado no contrato social ou estatuto da empresa, não é uma das tarefas mais simples. Além dos procedimentos burocráticos envolvidos, há também custos a serem considerados.

 

 

Quais são os procedimentos necessários para transferir a sede da empresa?

 

Para transferir a sede da empresa, é necessário seguir alguns procedimentos específicos. Primeiramente, é essencial revisar e alterar o contrato social ou estatuto da empresa para refletir o novo endereço. Em seguida, é preciso registrar essa alteração na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo da estrutura jurídica da empresa. Além disso, é necessário atualizar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal e comunicar a mudança aos órgãos competentes, como prefeituras e demais instituições reguladoras.

 

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Custos da transferência de sede

 

Os custos associados à transferência da sede variam dependendo de vários fatores, como a localização da nova sede, taxas governamentais, honorários profissionais e despesas relacionadas à atualização de documentos e registros.

Para alterar o endereço da sede, algumas taxas deverão ser pagas, visto que é preciso alterar o contrato social e atualizar os dados no CNPJ. Em São Paulo, por exemplo, a DARE tem um custo aproximado de R$ 150,00

 

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Documentação e registro na Junta Comercial

 

Na alteração de endereço das sociedades limitadas, deve-se alterar o contrato social da empresa para reformular a cláusula que dispõe sobre o endereço da sede. Após a transcrição e a consolidação do texto, deve-se proceder com o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. O contrato social deve estar devidamente assinado e com firma reconhecida. No caso de uma EIRELI, o procedimento se dará por alteração do ato constitutivo.

 

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Quais são as consequências legais de não seguir corretamente os procedimentos de transferência de sede?

 

Não seguir corretamente os procedimentos de transferência de sede pode acarretar várias consequências legais, incluindo a invalidação da mudança, multas, penalidades e problemas futuros com órgãos reguladores e fiscais. Portanto, é crucial seguir todos os procedimentos necessários e garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.

 

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Alteração do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)

 

Após o registro do contrato social, deve-se fazer a alteração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Este procedimento deve ser efetuado no site da Secretaria da Receita Federal, por meio de um formulário que deverá ser preenchido e impresso. Este documento deverá ser enviado ao endereço indicado pelo site, juntamente com uma cópia autenticada da alteração contratual que informa o novo endereço da empresa.

 

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Alterações no alvará de funcionamento

 

Sempre que houver mudança de endereço, a prefeitura deve ser comunicada para que se proceda com a alteração. Para alteração, é preciso apresentar um requerimento constando a solicitação do endereço antigo para o atual, assinado pelo proprietário da empresa e demais documentos que serão solicitados pela prefeitura onde a empresa fixará o seu endereço.

 

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Quanto tempo leva o processo de transferência de sede?

 

Em média, o processo de transferência de sede pode levar de 4 a 6 semanas, podendo se estender até alguns meses, dependendo da complexidade da mudança e dos procedimentos exigidos pela legislação local.

 

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Conclusão

 

Alterar o endereço da sede de uma empresa exige uma série de procedimentos que tomam tempo e investimento. Além dos custos associados, é necessário comunicar a alteração para diversos órgãos e entidades, como bancos, fornecedores e clientes. Em suma, esse processo vai além de pagamentos de taxas e comunicação aos órgãos competentes, envolvendo uma gestão cuidadosa e eficiente da mudança.

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