Como emitir nota fiscal no Simples Nacional 

Você sabe como emitir nota fiscal no Simples Nacional seguindo todos os requisitos previstos em lei? Apesar de ser uma rotina que ocorre diariamente nas empresas brasileiras, muitos empresários não compreendem todas as informações que devem ser inseridas no documento fiscal.

Com o surgimento do SPED, ocorreu uma modernização em todos os processos relacionados a exigências contábeis e tributação. Porém, ainda restam muitas dúvidas sobre a entrega de documentos e declarações digitais ao Fisco – incluindo a emissão da nota fiscal eletrônica.

Em grandes organizações que adotam outros regimes tributários é comum que exista um setor exclusivo para a contabilidade que fica responsável pelo cumprimento de todas as exigências. Porém, para as empresas do Simples Nacional essa situação é incomum – exigindo que o empresário tenha domínio sobre essas rotinas.

[Artigo]: Roubo ou furto de mercadoria durante o transporte ICMS e IPI destacados na nota fiscal

Requisitos para emitir nota fiscal eletrônica

Antes de falarmos sobre como emitir nota fiscal no Simples Nacional, vamos iniciar ressaltando quais são os requisitos para que você consiga realizar a emissão desse documento fiscal. Veja quais são eles:

  • Computador com acesso à internet para acessar a plataforma digital e enviar os dados ao poder público;
  • Plataforma para emissão da nota fiscal eletrônica;
  • Certificado digital;
  • Inscrição Estadual Ativa;
  • Credenciamento no Sefaz.

[Artigo]: O Simples Nacional é a melhor opção tributária para empresas de tecnologia

Como emitir nota fiscal no Simples Nacional?

Todos os requisitos foram cumpridos? Então agora já podemos aprender como emitir nota fiscal no Simples Nacional.

O grande segredo para realizar esse procedimento é ter domínio sobre todas informações solicitadas no preenchimento do documento. Para garantir que você não deixe nenhum dado importante para trás, preparamos um pequeno guia incluindo as principais informações relacionadas à operação que deu origem à nota fiscal.

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Confira o passo a passo de como emitir nota fiscal no Simples Nacional:

1. Preencha os dados da sua empresa e do cliente

Vamos iniciar o passo a passo sobre como emitir nota fiscal no Simples Nacional com as informações mais básicas para identificação de ambas partes envolvidas na operação. É necessário inserir os dados cadastrais da sua empresa e do destinatário:

  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • Endereço;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • E-mail.

No caso de venda para pessoa física, as informações da empresa são substituídas pelo nome e CPF do cliente.

[Artigo]Como Calcular o Simples Nacional

2. Identifique o código CFOP

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. Esse código indica se é necessário fazer o recolhimento de ICMS ou IPI na operação de que se trata a nota fiscal que está sendo emitida.

O CFOP é composto de quatro dígitos, sendo que cada um deles possui um significado diferente e o primeiro deles indica o tipo da operação:

Entrada:

  • 1000: Entrada e/ou aquisição de serviços do estado
  • 2000: Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados
  • 3000: Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior

Saída:

  • 5000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
  • 6000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
  • 7000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

[Artigo]: Regulamentações e incentivos fiscais para empresários estrangeiros no Brasil

3. Especifique os detalhes do produto ou serviço

Uma nota fiscal de saída indica que você está executando uma operação de venda de produtos e/ou serviços ao cliente, certo? Para cada um dos itens inseridos na nota fiscal será necessário destacar algumas informações:

  • Identificação do produto ou serviço – que exige uma descrição completa do item;
  • Tipo – que representa o formato da unidade vendida;
  • Quantidade;
  • Valor unitário;
  • Valor total;
  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • Tributação;
  • Origem;
  • Natureza da operação.

[Artigo]: Principais mudanças da nova reforma tributária veja seu impacto nas empresas

4. Confira os casos de substituição Tributária

Além dos dados que acabamos de estudar, também é preciso analisar se a operação está sujeita à Substituição Tributária. Nesse caso, também é necessário informar o CEST (Código Especificador de Substituição Tributária).

Artigo]: FGTS digital entenda a revolução no gerenciamento e pagamento 2023

5. Código de regime Tributário (CRT) e código de situação da operação no Simples Nacional (CSOSN)

Para finalizar, o último passo de como emitir nota fiscal no Simples Nacional é preencher o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).

Os Códigos de Regime Tributário (CRT) indicam se a sua empresa ainda está dentro do limite da receita bruta do Simples Nacional:

1 – Simples Nacional;

2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta.

Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) está relacionado ao recolhimento do ICMS, respeitando os seguintes códigos:

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

103- Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.

201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

300- Imune.

400- Não tributada pelo Simples Nacional.

500- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

900- Outros.

[Artigo]: Planejamento tributário para empresas de telecom

Conclusão

Emitir nota fiscal no Simples Nacional pode parecer desafiador, mas com o conhecimento adequado e a utilização de ferramentas eficientes, o processo se torna mais fácil e contribui para uma gestão tributária eficaz. Mantenha-se informado sobre as atualizações fiscais e utilize recursos tecnológicos para simplificar essa importante etapa do seu negócio. Seja transparente, esteja em conformidade com a legislação e fortaleça a saúde financeira da sua empresa.

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5 thoughts on “Como emitir nota fiscal do Simples Nacional?

    • Rodrigo Ribeiro disse:

      Olá Thayna,

      A plataforma depende, em primeiro lugar, se sua Nota Fiscal é de mercadoria ou serviço.

      Se for de mercadoria, você deverá utilizar um ERP Homologado pelo Sefaz.
      Se for de serviço, você deverá emitir no portal da prefeitura do município sede de sua empresa.

    • Rodrigo Ribeiro disse:

      Show Manuela espero que goste dos conteudos e se tiver com dúvida de um assunto tributário me sugere que eu posso postar.

      Abs,

      Rodrigo

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