Ser autuado pelo Fisco é uma experiência que nenhuma empresa deseja vivenciar. No Brasil, onde o sistema tributário é considerado um dos mais complexos do mundo, erros simples de apuração ou omissões em declarações podem gerar multas que ultrapassam 150% do imposto devido, fora juros e correção monetária.
Para muitas empresas, uma autuação fiscal é suficiente para comprometer o caixa, paralisar operações e até inviabilizar o negócio.
O problema é que boa parte das autuações decorre de falhas operacionais evitáveis, muitas vezes originadas por falta de acompanhamento contábil adequado, ausência de revisão fiscal ou desconhecimento das obrigações acessórias.
Com o avanço dos cruzamentos eletrônicos, o Fisco tornou-se cada vez mais eficiente em identificar inconsistências, o que exige das empresas um nível de compliance tributário muito mais rigoroso.
A boa notícia é que, com processos estruturados, revisão periódica das obrigações e apoio de uma consultoria especializada, é possível eliminar esses riscos.
A seguir, você confere os 7 erros fiscais mais comuns que custam caro às empresas e como evitá-los com segurança.
1. Escolher o regime tributário inadequado
Muitos empreendedores iniciam suas atividades no Simples Nacional, atraídos pela praticidade, mas acabam ultrapassando o limite de faturamento anual e não fazem a migração obrigatória para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quando o Fisco identifica que o limite foi estourado sem comunicação formal, ele exige o pagamento retroativo de todos os tributos, acrescidos de multas e juros.
Por outro lado, há empresas que permanecem no Lucro Presumido quando, pela natureza da atividade, deveriam estar no Lucro Real, como as obrigadas por legislação específica, aquelas com receita superior a R$ 78 milhões anuais ou que recebem lucros de fontes no exterior.
Como evitar: O regime tributário deve ser reavaliado anualmente, de preferência com o suporte de uma contabilidade consultiva. É importante projetar cenários, comparar margens e simular os impactos fiscais de cada modelo. Na CLM Controller, essa análise é feita com base em indicadores financeiros, estrutura de custos e perspectivas de crescimento, garantindo o enquadramento correto e o menor risco fiscal possível.
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2. Falhas no SPED e nas obrigações acessórias
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a principal ferramenta de fiscalização do governo. Ele permite cruzar informações contábeis, fiscais e previdenciárias de forma automática.
Na prática, isso significa que qualquer divergência entre os dados declarados em diferentes obrigações, como EFD-Contribuições, ECD, DCTF, EFD-ICMS/IPI e NF-e, pode gerar autuações instantâneas.
Entre os erros mais comuns estão:
- Divergência entre notas fiscais emitidas e o faturamento informado;
- Lançamento de créditos indevidos de PIS/COFINS;
- Falhas de parametrização no ERP que levam a valores incorretos no SPED;
- Entregas fora do prazo ou com informações incompletas.
Essas falhas costumam ser detectadas pelo próprio sistema da Receita, que emite notificações via e-CAC, validades para entrega de declarações ou malha fiscal digital. Quando a empresa ignora os avisos, a inconsistência é convertida em auto de infração.
Como evitar: Implante uma rotina mensal de auditoria preventiva das declarações, comparando as informações fiscais com os relatórios contábeis e financeiros.
Use ferramentas de conferência automatizada e sempre mantenha a equipe treinada para acompanhar atualizações nas regras de entrega.
A CLM Controller oferece auditoria eletrônica contínua, conciliando dados antes da transmissão e reduzindo drasticamente o risco de notificações.
3. Não segregar corretamente receitas e alíquotas
Empresas que atuam com múltiplas atividades, por exemplo, comércio, indústria e serviços, precisam segregar corretamente suas receitas para aplicar os percentuais de tributação adequados.
No Lucro Presumido, essa diferença é determinante: atividades comerciais usam presunção de 8%, enquanto serviços geralmente usam 32%.
Aplicar uma alíquota errada, mesmo que por erro de sistema, é motivo suficiente para uma autuação.
Outro problema recorrente envolve o DIFAL (Diferencial de Alíquota) em operações interestaduais. Muitas empresas, especialmente do e-commerce, deixaram de recolher corretamente o imposto devido ao estado de destino, o que resultou em milhares de notificações nos últimos anos.
Como evitar: Mantenha o cadastro fiscal atualizado com as informações de CNAE, NCM, CFOP e CST corretamente configuradas.
Realize revisões periódicas na base de produtos e serviços, especialmente após mudanças de alíquotas estaduais.
A CLM Controller adota uma política de conciliação de cadastros e parametrizações fiscais, garantindo que cada operação seja tributada na forma correta.
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Lucro Presumido
4. Apuração incorreta de impostos retidos e contribuições
A legislação brasileira exige que diversas operações contenham retenções tributárias na fonte, como IRRF, CSRF, PIS/COFINS/CSLL e INSS.
Ocorre que muitas empresas, ao tomarem serviços, deixam de reter e recolher corretamente os valores devidos. Nesses casos, o Fisco responsabiliza a empresa contratante, gerando autuação pelo valor integral, acrescido de multa.
Outro ponto de atenção são as despesas indedutíveis no cálculo do IRPJ e da CSLL. Multas fiscais, despesas pessoais de sócios e gastos sem nota fiscal não podem ser deduzidos.
Quando o Fisco detecta tais lançamentos, realiza a chamada glosa de despesas, aumentando artificialmente o lucro tributável.
Como evitar: Implante um checklist de retenções no setor financeiro, definindo regras para cada tipo de serviço contratado. É fundamental que a contabilidade valide periodicamente as retenções e concilie os valores pagos com os informados nas declarações.
A CLM Controller treina equipes financeiras e fornece protocolos padronizados de retenção, garantindo conformidade total com a legislação.
5. Focar apenas no fiscal e negligenciar o trabalhista e previdenciário
A fiscalização não se limita ao campo tributário. As obrigações trabalhistas e previdenciárias também estão entre as principais causas de autuação no Brasil. Empresas que deixam de registrar funcionários, pagam parte do salário “por fora” ou informam dados inconsistentes no eSocial estão sujeitas a multas severas.
Falhas como GFIP incorreta, contribuições previdenciárias subdeclaradas e ausência de recolhimento do FGTS são detectadas automaticamente pelos sistemas da Receita e do Ministério do Trabalho. Além disso, a integração entre os sistemas do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb tornou impossível esconder inconsistências.
Como evitar: Estabeleça uma rotina de compliance trabalhista, integrando o RH, financeiro e contabilidade. Todas as admissões, rescisões e alterações contratuais devem ser registradas em tempo real.
A CLM Controller atua com uma abordagem unificada, garantindo que folha de pagamento, encargos e obrigações sociais estejam sempre corretos e sincronizados com as declarações oficiais.
6. Não acompanhar a regularidade fiscal
Ignorar avisos do Fisco é uma das causas mais frequentes de autuações. Muitas empresas caem na malha por omitir declarações, atrasar entregas ou simplesmente não monitorar o e-CAC.
É comum que a Receita envie intimações eletrônicas que, se não respondidas no prazo, se transformam automaticamente em autos de infração.
Além disso, empresas que não controlam a emissão das Certidões Negativas de Débito (CNDs) podem descobrir, tarde demais, que possuem pendências fiscais que bloqueiam licitações, financiamentos ou até a emissão de notas fiscais.
Como evitar: O ideal é adotar um monitoramento fiscal proativo, com revisão quinzenal ou mensal da situação da empresa nos portais da Receita Federal, SEFAZ e prefeituras.
A CLM Controller possui uma rotina de checagem automática de regularidade fiscal, enviando alertas imediatos em caso de pendência detectada.
7. Falta de planejamento tributário
O último, e talvez mais grave erro, é operar sem um planejamento tributário estratégico. Muitas empresas acreditam que o simples cumprimento das obrigações é suficiente para estar em dia com o Fisco, mas não é bem assim.
Sem planejamento, o empresário corre o risco de pagar mais impostos do que deveria ou, pior, realizar compensações indevidas que podem gerar autuações.
Casos típicos incluem o aproveitamento incorreto de créditos de PIS/COFINS, o descumprimento da trava de 30% sobre prejuízos fiscais compensáveis e o uso de benefícios fiscais vencidos.
Esses equívocos são facilmente detectados por auditorias eletrônicas e geram penalidades altíssimas.
Como evitar: Invista em consultoria tributária preventiva. O planejamento deve ser contínuo, revisado a cada mudança legislativa ou variação de faturamento.
A CLM Controller desenvolve planos personalizados que equilibram carga tributária e segurança fiscal, permitindo que o cliente aproveite benefícios legais de elisão fiscal, sem correr o risco de ser acusado de evasão.
