Como renegociar e parcelar dívidas com a Receita Federal?

 

As dívidas com a Receita Federal podem se tornar um verdadeiro peso para empresários e empreendedores, gerando não apenas preocupações financeiras, mas também uma série de complicações legais e operacionais. Felizmente, existe uma solução acessível e eficiente para regularizar essa situação: o parcelamento de dívidas oferecido pela Receita Federal.

 

 

Por que parcelar suas dívidas com a Receita Federal?

 

Para aqueles que enfrentam pendências com o Leão devido à falta de pagamento de impostos, o parcelamento online oferece uma solução acessível e direta. Evitando bloqueios e restrições financeiras, essa é uma oportunidade valiosa para colocar as contas em dia e evitar consequências mais graves.

 

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Consequências da inadimplência fiscal

 

Além das penalidades financeiras como juros e multas, a inadimplência fiscal pode acarretar uma série de restrições, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O bloqueio do CPF e a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos são apenas algumas das consequências. Para empresas, as complicações podem ser ainda maiores, incluindo dificuldades para fechar acordos e contratos, devido ao histórico de mau pagador. Em casos mais graves, com atraso superior a 90 dias, a empresa pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União, resultando em cobrança judicial e até penhora de bens.

 

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Prazo de cobrança e prescrição intercorrente

 

É importante destacar que a Receita Federal tem um prazo máximo de 5 anos para cobrar impostos atrasados. Após esse período, ocorre a prescrição intercorrente, onde o órgão perde o direito de cobrar a dívida judicialmente, mas o registro nos órgãos de proteção ao crédito permanece.

 

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Negociação de dívidas e parcelamento

 

A negociação de dívidas com a Receita Federal pode ser realizada através de parcelamentos, com descontos em juros e multas. O processo é simples e pode ser feito em até 60 vezes, com valores a partir de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. Para dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, o processo de acordo é realizado através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com simulações e formalizações online.

 

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Como posso Saber se tenho dívidas pendentes com a Receita Federal?

 

Você pode verificar a situação fiscal da sua empresa através do site da Receita Federal, utilizando o serviço de consulta de situação fiscal. Além disso, é importante manter uma comunicação regular com seu contador, que pode ajudá-lo a identificar eventuais pendências.

 

Passo a Passo para consultar se tenho dívidas com a Receita Federal:

 

  1. Acesse o Portal e-CAC  cav.receita.fazenda.gov.br;
  2. Faça o login de acesso com sua conta Gov.br;
  3. Clique em Consulta Pendências – Situação Fiscal no menu do lado esquerdo;
  4. Depois, acesse Diagnóstico Fiscal do Portal e-CAC.

 

portal-ecac-da-receita-federal

 

Qual é o prazo para regularizar Minhas dívidas Antes que ocorram consequências mais graves?

 

O ideal é regularizar suas dívidas o mais rápido possível para evitar complicações adicionais. A Receita Federal costuma oferecer prazos específicos para adesão a programas de parcelamento e negociação, por isso é importante ficar atento às comunicações do órgão.

 

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Quais documentos e informações eu preciso para iniciar o processo de parcelamento?

 

Para iniciar o processo de parcelamento, você geralmente precisará dos seguintes documentos: CPF/CNPJ, comprovante de residência, documentos da empresa, como contrato social e CNPJ, além de informações sobre as dívidas a serem parceladas.

 

Existe a possibilidade de negociação de descontos em multas e juros?

 

Sim, em muitos casos é possível negociar descontos em multas e juros ao aderir a um programa de parcelamento oferecido pela Receita Federal. Os descontos variam de acordo com o programa e a forma de pagamento escolhida.

 

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O Parcelamento pode ser realizado em quantas vezes? há um valor mínimo de parcela?

 

O parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, com valores a partir de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. O número de parcelas e o valor mínimo podem variar de acordo com o tipo de dívida e o programa de parcelamento escolhido.

 

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Conclusão

 

Em resumo, o parcelamento de dívidas com a Receita Federal oferece uma oportunidade para regularização fiscal, evitando consequências graves e garantindo a saúde financeira tanto de indivíduos quanto de empresas. Não deixe que as dívidas se acumulem e comprometam o futuro do seu negócio. Aproveite essa alternativa acessível e dê o primeiro passo para colocar suas finanças em ordem.

A CLM Controller está comprometida em fornecer suporte contábil e fiscal abrangente para empresas que enfrentam pendências com a Receita Federal. Com uma equipe experiente e dedicada, oferecemos serviços especializados para ajudar na regularização da situação tributária, desde a análise e identificação das pendências até a elaboração e execução de planos de ação personalizados.

 

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