Tributação para prestadores de serviços: veja como pagar menos impostos

Você sabe como funciona a tributação para prestadores de serviços e o que é possível fazer para pagar menos impostos? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, chegou ao lugar certo.

 

 

Neste artigo, a CLM Controller vai detalhar a tributação para prestadores de serviços que atuam na pessoa física e na pessoa jurídica. Vale a pena conferir!

 

Tributação para prestadores de serviços na pessoa física

 

De acordo com a legislação em vigor, a tributação para prestadores de serviços que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ é baseada na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.

 

Veja a tabela abaixo:

 

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.259.20	Isento	Isento
De 2.259,21 até 2.826,65	7,50%	R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 662,66
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 896,00

 

Além disso, o profissional precisa contribuir mensalmente para o INSS e recolher até 5% de ISS sobre os serviços prestados. Sem dúvida alguma, essa não é uma opção econômica de contribuição.

 

Tributação para prestadores de serviços no Simples Nacional

 

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por prestadores de serviços que possuem CNPJ e faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Neste regime, a alíquota de contribuição irá levar em consideração o volume de faturamento anual da empresa prestadora de serviços e o tipo de atividade que ela desenvolve.

São três possíveis anexos com alíquotas para apuração de impostos na área de serviços. Consulte os nossos contadores para conferir em qual das opções o seu tipo de atividade é tributada.

 

Anexo III

 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	6,00%	--
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	13,20%	R$ 17.640,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

 

Anexo IV

 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	4,50%	–
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

 

Anexo V

 

Faixa	Receita em 12 meses	Alíquota	Valor a deduzir
1ª	Até 180.000,00	15,50%	--
2ª	De 180.000,01 a 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	De 360.000,01 a 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Importante: Considerando os valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para dentistas é de 19,50% sobre o faturamento.

 

Apresentadas as tabelas acima, é muito importante esclarecer que nem sempre o Simples Nacional é a opção mais econômica para os prestadores de serviços.

 

Tributação para prestadores de serviços no Lucro Presumido

 

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por prestadores de serviços que possuem CNPJ e faturam até R$ 78 milhões por ano.

Além disso, enquanto no Simples Nacional os impostos são pagos em guia única mensal, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento.

No Lucro Presumido, cada imposto é pago em sua própria guia e as alíquotas são fixas, ou seja, não variam com o crescimento do faturamento.

A relação básica de alíquotas do Lucro Presumido é a seguinte:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• ISS: 2% a 5%

A princípio as alíquotas do IRPJ e da CSLL podem chamar a atenção, mas elas não são calculadas sobre o faturamento das empresas e sim sobre um percentual dele, ou seja, o famoso Lucro Presumido.

Na sequência, apresentamos duas tabelas com as alíquotas de presunção, uma para o IRPJ e outra para a CSLL.

 

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

 

Atividades	Alíquota
Serviço de Transporte de Cargas Serviços Imobiliários Serviços Hospitalares Serviços Rurais.	8 %
Serviços de Transporte (exceto o de cargas) Serviços Gerais (com receita bruta até R$ 120.000/ano)	16%
Serviços Profissionais Serviços de Intermediação de Negócios Serviços de Administração e Locação de Bens Móveis e Imóveis Serviços em Geral (para os quais não haja previsão de percentual específico).	32%

 

CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

 

Atividades	Alíquota
Serviços Hospitalares Serviços de Transporte	12%
Serviços em Geral, (exceto hospitalares e de transporte).	32%

 

Sendo assim, as maiores alíquotas efetivas de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para prestadores de serviços, são respectivamente:

• IRPJ: 4,80%
• CSLL: 2,88%

Dito isso, podemos afirmar que a alíquota final do Lucro Presumido para prestadores de serviços pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, distribuídos da seguinte forma:

• IRPJ: 4,80%
• CSLL: 2,88%
• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%
• ISS: 2% a 5% (a depender da legislação do município).

Não tenha dúvidas, quando o assunto é tributação para prestadores de serviços, o melhor caminho para economizar no pagamento de impostos é optar pela abertura de um CNPJ com a orientação de uma contabilidade especializada.

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