Tributação para provedores de internet: O que você precisa saber?

O pagamento de impostos é uma das principais preocupações das empresas. É um tema muito buscado por quem está analisando a abertura de um novo negócio.

Quando o assunto é tributação de provedores de internet, existem muitas questões a serem observadas. Principalmente, porque o Brasil é um dos países que mais cobram impostos desse tipo de empresa.

Esse é um fator que acaba prejudicando a oferta de preços competitivos. Mas, quando a contabilidade tem experiência e conhece profundamente a carga tributária do ramo, é possível criar um planejamento tributário eficiente para garantir melhores resultados.

A seguir, preparamos um conteúdo com informações básicas que você empreendedor precisa conhecer sobre tributação para provedores de internet.

O que são SVA e SCM para provedores de internet?

É fundamental entender a distinção entre o Serviço de Valor Adicionado (SVA) e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O SVA refere-se a serviços complementares à telecomunicação, como armazenamento de dados na nuvem, enquanto o SCM está relacionado ao serviço de conexão à internet propriamente dito. Essa distinção é importante porque cada tipo de serviço tem uma tributação diferente.

SVA

SVA é o termo utilizado pela Anatel para definir toda e qualquer prestação de serviço auxiliar a uma atividade de telecomunicação, como por exemplo, o serviço de conexão à internet (SCI).

O SCI se refere ao Serviço de Valor Adicionado que possibilita o acesso à Internet para usuários e Provedores de Serviços de Informações. Pode envolver ainda serviços como criação de e-mails, armazenamento em nuvem e aplicativos.

Portanto, podemos dizer que o SVA está atrelado com o serviço de conexão à internet, ou seja, ele não é o serviço em si. Os demais serviços oferecidos são considerados complementares ao serviço de telecomunicação.

SCM

O SCM é o conjunto de serviços ou atividades com objetivo de facilitar a oferta de transmissão, recepção ou emissão de informações.

Ele é regido pela Lei Geral de Telecomunicações, regulamento e fiscalizado pela Anatel.

Portanto, enquanto o SCM se refere ao serviço de telecomunicações, o SVA compreende os serviços complementares. É muito importante que as empresas consigam separar as duas atividades, pois cada uma delas possui tributação diferente.

Ao entender essa diferença na tributação, é possível otimizar os recolhimentos e aliviar a carga tributária da empresa.

[Artigo]: O que você precisa saber sobre o Convenio 115 da Anatel

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Impostos cobrados das empresas de telecomunicações no Brasil

São vários os impostos que incidem sobre o ramo de telecomunicações. Alguns são referentes aos SVA, outros aos SCM e há ainda as obrigações acessórias. Veja quais são os principais:

  • SCM: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS;
  • SVA/SCI: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL;
  • Demais SVA (Apps, serviços, etc.): ISS, PIS< COFINS< CSLL, IRPJ;

Outras obrigações tributárias

Além dos impostos principais, existem outras obrigações tributárias e regulatórias que os provedores de internet precisam cumprir, como o FISTEL, FUST e FUNTTEL.

[Artigo]: Desafios regulatórios no setor de telecomunicações

O que é FISTEL, FUST e FUNTTEL?

O FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) são fundos criados no Brasil para financiar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país. Eles têm relevância para provedores de internet, entre outras empresas do setor. Aqui está uma breve explicação sobre cada um:

FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

O FISTEL é responsável por financiar a fiscalização, a normatização e a representação institucional no setor de telecomunicações. Ele é custeado por taxas cobradas das empresas que utilizam o espectro eletromagnético, como operadoras de telecomunicações e provedores de internet.

FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)

O FUST tem como objetivo promover a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente em áreas remotas e menos atendidas. Ele é financiado por contribuições de empresas de telecomunicações, como provedores de internet, e destina-se a projetos que buscam ampliar o acesso a serviços de telecomunicações.

FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)

O FUNTTEL visa fomentar o desenvolvimento tecnológico nas telecomunicações. Ele é financiado por contribuições de empresas do setor e destina recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de telecomunicações.

Exemplos de empresas que utilizam esses fundos incluem operadoras de telecomunicações, provedores de internet, fabricantes de equipamentos de telecomunicações e outras organizações do setor. Essas empresas, ao contribuírem para os fundos, ajudam a financiar iniciativas que visam melhorar a infraestrutura, ampliar o acesso à internet e promover avanços tecnológicos nas comunicações no Brasil.

[Artigo]: Como pagar fust e funttel: Entenda e cumpra suas obrigações legais

Impacto do ICMS para os provedores de internet

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. No contexto dos provedores de internet, o ICMS pode ter impactos significativos em suas operações. Aqui estão alguns aspectos relevantes:

Serviços de comunicação

Os serviços de internet são considerados serviços de comunicação, e o ICMS incide sobre esses serviços, variando de acordo com a legislação de cada estado. A alíquota do ICMS pode ser significativa e afetar diretamente os custos operacionais dos provedores.

Diferença de alíquotas entre estados

Cada estado brasileiro possui sua própria legislação em relação ao ICMS, o que significa que as alíquotas podem variar consideravelmente. Provedores que oferecem serviços em vários estados precisam lidar com essa diversidade e calcular o tributo de acordo com a legislação específica de cada localidade.

Possíveis benefícios fiscais

Em alguns casos, os provedores podem ter direito a benefícios fiscais ou redução de alíquotas, especialmente se atuarem em regiões com políticas tributárias mais favoráveis. No entanto, é necessário estar em conformidade com as regulamentações locais para usufruir desses benefícios.

Impacto nos preços dos serviços

O ICMS, por ser um imposto que incide sobre o consumo, pode influenciar diretamente os preços dos serviços oferecidos pelos provedores de internet. A carga tributária elevada pode resultar em custos mais altos para os consumidores finais.

Adaptação à legislação em mudança

O ambiente regulatório e tributário está sujeito a mudanças, e os provedores de internet precisam estar atentos a atualizações na legislação do ICMS que possam impactar suas operações. A adaptação rápida a essas mudanças é fundamental para evitar problemas legais.

Em resumo, o ICMS pode representar um desafio significativo para os provedores de internet no Brasil, influenciando custos, preços e a complexidade operacional. A gestão tributária eficiente e o acompanhamento regular das mudanças na legislação são cruciais para garantir a conformidade e a sustentabilidade financeira dessas empresas.

[Artigo]: Desafios regulatórios no setor de telecomunicações

Qual o melhor regime tributário para empresas de telecomunicação?

Uma das questões mais importantes é a escolha do regime tributário mais adequado. Muitas empresas optam pelo Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas, enquanto outras operam sob o Lucro Presumido ou Lucro Real, que podem implicar alíquotas maiores.

[Artigo]: Planejamento tributário para empresas de telecom

Quais anexos do Simples Nacional se aplicam aos Provedores de Internet?

No Simples Nacional, as alíquotas são estabelecidas por grupo de atividades econômicas. A tais grupos foi dado o nome de Anexos.

Dessa forma, cada anexo contém uma alíquota própria progressiva. Quanto maior for o faturamento, maior será a alíquota. Isso garante que a cobrança seja justa.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos. As empresas de Provedores de Internet se encaixam no Anexo III. Sendo que, para o SCM é necessário substituir o ISS do Anexo III pelo ICMS do Anexo I, usando a mesma faixa de apuração.

[Artigo]: Entendendo os obstáculos tributários no setor de telecomunicações

Planejamento tributário eficiente

Ter um planejamento tributário eficiente é crucial para otimizar o recolhimento de impostos e garantir a competitividade do negócio. Isso inclui a correta classificação dos serviços entre SCM e SVA e a escolha do regime tributário mais vantajoso.

Como melhorar o planejamento tributário de Provedores de Internet?

Como você pôde perceber pelas informações acima, um bom planejamento tributário faz toda a diferença no custo sobre o serviço prestado.

Um bom exemplo disso é a separação de SVA e SCM. O ideal é que a empresa consiga encontrar um bom equilíbrio entre porcentagem. Com isso, é possível economizar de 20% a 50% dos tributos estaduais e até 100% em tributos municipais, o que gera um impacto muito positivo no faturamento total.

Conclusão

É evidente que a complexidade da tributação no setor de telecomunicações no Brasil exige uma compreensão aprofundada e um planejamento cuidadoso. Para muitos empresários, recorrer a especialistas em contabilidade com experiência no setor pode ser uma estratégia valiosa para navegar neste ambiente tributário desafiador.

A melhor alternativa para alcançar isso e ter um planejamento tributário eficiente é contando com o suporte de uma equipe de contabilidade especializada, como a da CLM Controller.

Somos um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de experiência e podemos ajudar sua empresa a melhorar seus resultados por meio de uma gestão contábil de alta qualidade. Conheça nossos serviços.

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