Simples Nacional e obrigações a cumprir

Veja as obrigações mensais e anuais do Simples Nacional

O Simples Nacional, apesar de ser considerado um regime de tributos menos burocrático, para as empresas que se enquadram nesse regime, é preciso que cumpra uma série de obrigações para manter sua regularidade.

Um ponto de atenção é ficar atento aos prazos para o cumprimento da legislação. Antes de tudo, é importante saber que existem duas modalidades de obrigações.

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As principais

Primeiramente que se trata do pagamento alusivo às contribuições tributárias – tarifas e impostos.

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As acessórias

Que são as declarações que devem ser apresentadas periodicamente – anual, trimestral e mensal (guias, planilhas e demais documentos).

Sendo assim, a falta de experiência do empreendedor pode resultar em prejuízos, como o pagamento de valores acima daqueles tributos que realmente deveriam ser pagos. O apoio de um contador para auxiliar na gestão dos documentos e o cumprimento das datas de entrega, pode então certamente reduzir a zero esse tipo de problema.

Para que você entenda melhor como funcionam, preparamos as principais informações sobre as obrigações que devem ser entregues de forma mensal e anual.

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Obrigações Mensais

Documento de Arrecadação do Simples Nacional: o DAS, como é popularmente conhecido, é então um dos principais documentos do Simples Nacional.

Nele, estão contidos oito tipos de tributos e, sendo assim para facilitar o pagamento, deve ser emitida a guia que possui como vencimento o dia 20 de cada mês.

De antemão, sugerimos pagar com antecedência para evitar então esquecimentos que resultam em juros e multas.

Conheça os impostos cobrados no DAS:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e antecipação

O DESTDA se trata de outro documento muito importante e possui todas as informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em âmbito estadual, sendo assim, as suas alíquotas podem variar entre os estados.

Para a apresentação do DESTDA, é preciso constar as seguintes informações:

DIFAL (Diferencial de Alíquota): consiste nas diferenças entre as alíquotas do ICMS do Estado de origem e de destino da mercadoria;

FCP (Fundo de Combate à Pobreza): é a alíquota adicionada sobre o ICMS que tem a finalidade de reduzir o impacto das desigualdades sociais entre os Estados;

ST (Substituição Tributária): ocorre quando uma empresa do processo produtivo precisa arcar com o ICMS de todas as demais empresas.

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Declaração de débitos e créditos tributários federais

Através da DCTFWeb, a União apura todos os dados relativos às contribuições previdenciárias.

Contudo é preciso apresentar a declaração até o 15º dia de cada mês.

Vale lembrar também que a DCTFWeb é necessário que as informações do eSocial e da EFD-Reinf estejam integradas ao sistema.

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eSocial

Este sistema reúne todos os dados – fiscais, previdenciários e trabalhistas, dos colaboradores e assim, agilizar o cumprimento da legislação.

Nele constam 15 obrigações, que precisam ser enviadas em conjunto, conforme listado abaixo:

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São elas:

Folhas de pagamento;

Comunicados de dispensa;

Livro de Registro de Empregados (LRE);

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);

Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

Quadro de Horário de Trabalho (QHT);

Guia da Previdência Social (GPS);

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP);

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Obrigações anuais

Assim como as mensais, o Simples Nacional possui obrigações anuais e, para manter todas em dia, é preciso conhecê-las.

Como anteriormente, vamos conferir as abaixo:

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Declaração de informações socioeconômicas e fiscais

A DEFIS precisa ser apresentada igualmente até o último dia de março.

Por exemplo, no documento estão incluídos várias informações da estrutura empresarial, como dados dos sócios, a divisão do capital social, juntamente com a quantidade de funcionários, todos os valores retirados em razão do lucro e pró-labore, dentre outras.

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Declaração do imposto de renda

A DIRF, como é chamada, possui informações sobre as retenções do Imposto de Renda, sendo assim, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas.

Todavia, é preciso enviar até o último dia de fevereiro.

Sobretudo, é importante lembrar que existem duas situações que obrigam a entrega de declaração até o último dia de fevereiro, são elas:

DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): voltada à médicos, psicólogos, terapeutas, dentistas e outros profissionais da área da saúde;

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): para os negócios que fazem a intermediação relacionada à imóveis como locação e incorporam.

Concluindo, buscamos fazer um resumo sobre o Simples Nacional, mas se você precisar de algum detalhamento, estamos aqui para ajudá-lo!

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