Simples Nacional para advogados: vale a pena?

Você já considerou as vantagens de aderir ao Simples Nacional como advogado? Este regime tributário foi especialmente desenhado para simplificar a vida de profissionais da área jurídica, oferecendo uma maneira mais prática e econômica de gerenciar suas obrigações fiscais.

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Se você busca um método eficiente de recolher tributos e deseja dedicar mais tempo ao seu escritório e clientes, continue lendo e descubra por que o Simples Nacional pode ser a escolha ideal para o seu negócio.

Como funciona o Simples Nacional para Advogados?

Antes do surgimento do Simples Nacional, advogados precisavam lidar com um verdadeiro emaranhado de guias e alíquotas elevadas, semelhantes às das grandes empresas. O Simples Nacional para advogados foi criado para mudar essa realidade, unificando o pagamento de tributos como ICMS e ISS em uma única guia – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além de reduzir a burocracia, esse regime possibilita uma economia significativa, uma vez que as alíquotas são ajustadas de acordo com o faturamento do escritório: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Advogados que faturam até R$ 4,8 milhões por ano estão aptos a aderir ao Simples Nacional. A adesão proporciona uma carga tributária reduzida quando comparada aos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real. Para se inscrever, o profissional não deve ter débitos com a União ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tabela de Alíquotas do Simples Nacional para advogados:

Receita Bruta em 12 Meses (R$)	Alíquota	Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00	4,50%	–
De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%	8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%	12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%	39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%	183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	828.000,00

Quem não pode aderir ao Simples Nacional?

Nem todos os advogados se enquadram nos critérios do Simples Nacional. Aqueles que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano ou têm débitos com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, não podem optar por esse regime. Além disso, escritórios com sócios que possuam outros CNPJs ativos ou que realizem atividades não permitidas pelo Simples Nacional também são excluídos dessa opção.

Simples Nacional vs. MEI: qual a diferença?

Embora o Simples Nacional e o MEI compartilhem o objetivo de simplificar a tributação, eles não são a mesma coisa. O Simples Nacional é um regime tributário, enquanto o MEI é uma forma jurídica para microempreendedores individuais. Importante destacar que advogados não podem ser registrados como MEI, devido às regras específicas que limitam essa categoria.

Leia também: Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Vantagens do Simples Nacional para Advogados

Optar pelo Simples Nacional traz uma série de benefícios para advogados, como:

Tributação Simplificada: Todos os tributos são pagos em uma única guia (DAS).
Alíquotas Progressivas: Aumentam conforme o faturamento, o que é mais justo e sustentável para escritórios menores.
Participação em Licitações: Escritórios optantes pelo Simples Nacional têm vantagens competitivas em licitações públicas.
Contabilidade Facilitada: Menos declarações e um processo contábil mais simples, liberando tempo para atividades mais estratégicas.
Investimentos Simplificados: Facilidade em captar investimentos com segurança jurídica, permitindo a expansão do negócio.

Como aderir ao Simples Nacional?

Para aderir ao Simples Nacional, advogados devem seguir alguns passos importantes:

Obter Alvará de Funcionamento: Solicitar na prefeitura da cidade onde o escritório está localizado.
Registro na OAB: Ter inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Cadastro de CNPJ: Registrar o CNPJ do escritório, etapa em que ferramentas como o aplicativo OBVIA podem auxiliar.

Leia mais sobre: Como calcular o ICMS sobre o excedente do Simples Nacional?

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