Freelancer pode ser MEI?

Você é freelancer e deseja se tornar MEI? Neste artigo nós falamos sobre quais atividades estão permitidas nesta modalidade de negócio.

Sim. Freelancer pode ser MEI, dependendo da atividade prestada. O MEI ou Microempreendedor Individual é uma categoria de empresa com modelo simplificado que proporciona uma série de benefícios para quem deseja se formalizar.

Dentre esses benefícios está a carga tributária reduzida, a baixa burocracia e a contribuição com a Previdência Social.

Além disso, para quem atua como freelancer é uma oportunidade de formalizar seu trabalho e permite a emissão de notas fiscais de serviço, o que ajuda a alcançar um número maior de clientes.

A obtenção de um CNPJ na categoria MEI para quem é freelancer depende do tipo de atividade exercida. A seguir, nós falamos sobre os requisitos para a criação de microempresa individual e mostramos um passo a passo de como abrir o seu negócio pela internet.

Quais os requisitos para freelancer se tornar MEI?

Para usufruir dos benefícios oferecidos pelo MEI, é preciso se encaixar em uma série de requisitos. Dentre eles:

Ser maior de 18 anos;
Não ser sócio de uma outra pessoa;
Não ser servidor público federal;
Faturar até R$81 mil ao ano;
E prestar serviços de natureza comum.

O serviço de natureza comum é um requisito que acaba excluindo a possibilidade de alguns profissionais se formalizarem via MEI.

Quando se fala em serviço de natureza comum são aqueles serviços que podem ter padrões de qualidade e desempenho baseados em especificações utilizadas no mercado. Entram na categoria todas as profissões que são regulamentadas por conselhos, como jornalismo, arquitetura, engenharia, psicologia e outros.

Para saber se uma atividade é permitida no MEI, é necessário consultar a lista de permissões, disponibilizada pelo Governo Federal.

Alguns exemplos de atividades que podem ser executadas por freelancer são:

Criação de cartazes;
Aulas de idiomas;
Cuidados com animais de estimação;
Trabalhos como DJ;
Serviços de dublagem;
Digitação;
Edição de vídeos;
Edição de jornais;
Edição de livros e revistas;
Fotógrafo;
Entre outras.

Quais as vantagens do MEI para quem é freelancer?

Um freelancer é um profissional autônomo que trabalha com serviços pontuais, ou seja, não mantém uma relação fixa de trabalho com alguém ou com uma empresa. A remuneração ocorre a cada entrega realizada.

Para esses profissionais, se formalizar por meio do MEI é uma oportunidade para aproveitar vantagens como a possibilidade de emitir emissão de notas fiscais para os serviços prestados. Desta forma, o pagamento de impostos ocorre dentro da legalidade, evitando problemas com questões tributárias.

Além disso, a possibilidade de emitir nota fiscal passa mais profissionalismo e seriedade, além de ampliar as oportunidades de trabalho, já que muitas empresas só contratam freelancers que emitem NF.

No MEI existe uma outra grande vantagem que é a carga tributária reduzida. Todos os impostos são pagos em uma única guia mensal, que custa em torno de R$65,00. Tudo isso, sendo uma modalidade de baixíssima burocracia.

Sendo microempreendedor individual, o freelancer também pode ter acesso facilitado a linhas de crédito, participar de licitações públicas e contar com os benefícios previdenciários, como auxílio-doença.

Como abrir MEI sendo freelancer?

A abertura do MEI é muito simples e pode ser feita totalmente pela internet. Para isso, comece criando uma conta no sistema do governo (gov.br).

Com o cadastro pronto, você deve acessar o Portal do Empreendedor e deve acessar a opção “Quero Ser MEI” que fica na página inicial do site.

Depois disso, você será levado para uma página onde constam todas as informações sobre o MEI e para seguir com o cadastro deverá clicar em “Formalize-se”. Faça login com os dados da conta do governo e preencha os campos solicitados.

Depois é só seguir as orientações do site e sua empresa estará aberta.

As únicas obrigações do MEI são preencher mensalmente um relatório de despesas, pagar mensalmente o documento de arrecadação do Simples Nacional, fazer a declaração anual de rendimentos e emitir as notas fiscais dos serviços prestados.

Se você tem dúvidas sobre o processo de abertura do MEI ou precisa de assessoria contábil no seu negócio, entre em contato conosco.

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