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O preço da gasolina pago pelo consumidor não depende apenas do valor do petróleo ou do preço praticado pelas refinarias. Tributos, mistura obrigatória de etanol, custos de distribuição, logística e margens de revenda também participam da formação do valor encontrado nas bombas.
Por isso, entender quais impostos incidem sobre a gasolina é importante não apenas para consumidores, mas também para postos de combustíveis, distribuidoras, transportadoras e empresas que possuem gastos relevantes com combustível.
Em 2026, o tema exige ainda mais atenção. Além das mudanças na tributação dos combustíveis ocorridas nos últimos anos, o Brasil está em processo de implementação da Reforma Tributária, que estabelecerá um regime específico de IBS e CBS para o setor.
Neste artigo, você vai entender como funciona atualmente a tributação da gasolina e quais mudanças devem ser acompanhadas.
Como é formado o preço da gasolina?
Desde 2002, os preços dos combustíveis no Brasil seguem um regime de liberdade de preços. Isso significa que não existe um preço único definido pelo governo para refinarias, distribuidoras ou postos.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, o preço final depende de diferentes componentes, incluindo o preço praticado por produtores e importadores, tributos federais e estaduais, custo do etanol misturado à gasolina, despesas logísticas e margens de distribuição e revenda.
Por isso, mesmo que alguns tributos sejam uniformes nacionalmente, os preços encontrados nos postos podem variar consideravelmente entre cidades, estados e até estabelecimentos localizados no mesmo bairro.
Consulte a estrutura de formação dos preços divulgada pela ANP
Quais impostos incidem sobre a gasolina?
Atualmente, os principais tributos e contribuições envolvidos na cadeia da gasolina são o ICMS, de competência estadual, o PIS/Pasep e a Cofins, de competência federal, e a Cide-Combustíveis.
Além desses componentes tributários, o preço final inclui fatores econômicos e comerciais que não são impostos, como preço do produto na refinaria ou importador, custo do etanol anidro, logística e margens das empresas participantes da cadeia.
Um ponto importante é que a tributação dos combustíveis possui regras específicas. Portanto, não é correto simplesmente aplicar uma alíquota percentual sobre o preço exibido na bomba para descobrir quanto de imposto existe em cada litro.
ICMS sobre gasolina: como funciona atualmente?
Uma das principais mudanças ocorridas na tributação dos combustíveis foi a adoção do ICMS monofásico.
Nesse modelo, a tributação é concentrada em uma etapa da cadeia e utiliza uma alíquota específica por unidade de medida, conhecida como alíquota ad rem.
Isso significa que o ICMS da gasolina deixou de funcionar simplesmente como um percentual diferente sobre o preço do combustível em cada estado.
Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota do ICMS aplicável à gasolina e ao etanol anidro combustível está fixada em R$ 1,57 por litro. O valor decorre do Convênio ICMS nº 112/2025 e é aplicado nacionalmente.
Esse é um ponto importante porque elimina uma interpretação bastante comum em conteúdos antigos na internet: atualmente, não se deve explicar o ICMS da gasolina utilizando apenas uma alíquota percentual estadual sobre o preço médio do combustível.
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O que significa tributação monofásica?
Na tributação monofásica, o recolhimento do tributo é concentrado em uma determinada etapa da cadeia.
No caso dos combustíveis, essa estrutura reduz a necessidade de recolher o mesmo imposto sucessivamente em todas as operações realizadas até chegar ao consumidor.
Essa lógica também aparece na tributação federal de PIS/Pasep e Cofins.
A Receita Federal explica que, no regime monofásico dessas contribuições, a tributação dos combustíveis fica concentrada nas etapas iniciais da cadeia, envolvendo produtores ou importadores. Na revenda realizada por postos de combustíveis, as alíquotas são, em regra, reduzidas a zero.
Portanto, isso não significa que o produto esteja livre desses tributos. Significa que o recolhimento foi concentrado anteriormente na cadeia.
PIS e Cofins sobre a gasolina
PIS/Pasep e Cofins também fazem parte da tributação federal relacionada aos combustíveis.
Para gasolina e suas correntes, a cobrança ocorre dentro de um regime específico e concentrado.
Entretanto, existe uma situação excepcional importante em vigor neste momento.
Redução temporária de PIS/Cofins em setembro e outubro de 2026
O Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026, estabeleceu uma redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação.
Entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026, as alíquotas foram reduzidas para:
PIS/Pasep: R$ 28,49 por metro cúbico;
Cofins: R$ 131,51 por metro cúbico;
total: R$ 160 por metro cúbico, equivalente a R$ 0,16 por litro sobre o volume tributado nessa etapa da cadeia.
A medida é temporária. Portanto, esses valores não devem ser utilizados como referência permanente para períodos posteriores a 9 de outubro de 2026 sem uma nova verificação da legislação.
Consulte o Decreto nº 13.116/2026 no Planalto
O que é a Cide-Combustíveis?
A Cide é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre determinadas operações envolvendo combustíveis.
Entre os produtos abrangidos estão gasolina e suas correntes.
Segundo a Receita Federal, são contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador dos combustíveis abrangidos pela legislação.
Para gasolina e suas correntes, a alíquota atualmente informada pela Receita Federal corresponde a R$ 100 por metro cúbico, equivalente a R$ 0,10 por litro.
Ou seja, assim como ocorre com outros tributos da cadeia, não se trata de um imposto cobrado diretamente do consumidor pelo posto no momento do abastecimento.
Confira as regras da Cide-Combustíveis na Receita Federal
Para entender a formação do preço, também é importante conhecer a diferença entre gasolina A e gasolina C.
A gasolina A é produzida ou importada sem a mistura de etanol anidro.
Já a gasolina C é o combustível efetivamente comercializado nos postos após a mistura da gasolina A com o etanol anidro.
Essa distinção importa porque parte dos tributos e dos cálculos da cadeia ocorre antes de o combustível assumir exatamente a composição encontrada na bomba.
Em 2026, a gasolina comum tem 32% de etanol
Outro ponto que merece atenção na atualização deste artigo é a composição atual do combustível.
Desde 1º de agosto de 2026, a gasolina C comum e a gasolina comum aditivada comercializadas no Brasil passaram temporariamente de 30% para 32% de etanol anidro, formando a chamada gasolina E32.
A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética em caráter excepcional e temporário pelo período inicial de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.
A gasolina premium permanece com percentual de 25% de etanol anidro.
Essa mudança também interfere na composição econômica do combustível, já que o preço da gasolina C depende tanto da parcela de gasolina A quanto do etanol utilizado na mistura.
Se o ICMS é igual, por que a gasolina custa diferente em cada lugar?
A existência de uma alíquota uniforme de ICMS não significa que o preço final será igual em todo o Brasil.
O preço encontrado na bomba continua dependendo de diversos fatores comerciais e operacionais.
Entre eles estão o preço da gasolina A na origem, custo do etanol anidro, frete, armazenamento, distância entre refinarias, bases de distribuição e postos, competição regional, custos operacionais e margens de distribuidores e revendedores.
A própria ANP destaca que a formação do preço envolve os valores praticados pelos diferentes agentes da cadeia e que os preços são livres.
Por isso, dois postos podem vender gasolina a preços diferentes mesmo estando sujeitos à mesma alíquota específica de ICMS.
Postos de combustíveis podem aproveitar créditos de PIS e Cofins?
Esse é outro ponto especialmente importante para empresas do setor.
Em julho de 2026, a Receita Federal destacou decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.339.
Segundo o entendimento firmado, o comerciante varejista de combustíveis submetido ao regime monofásico não possui direito à obtenção ou manutenção de créditos de PIS/Pasep e Cofins vinculados à aquisição desses combustíveis para revenda.
A Receita Federal explica que, como o recolhimento dessas contribuições fica concentrado nas etapas iniciais da cadeia e as operações de revenda ficam sujeitas, em regra, à alíquota zero, não existe o direito ao crédito sobre o custo de aquisição do combustível destinado à revenda.
Esse ponto merece atenção especial de postos e grupos empresariais que atuam no varejo de combustíveis, principalmente em processos de recuperação de créditos tributários.
Existe ISS sobre a venda de gasolina?
Não.
O ISS é um imposto municipal relacionado à prestação de serviços previstos na legislação.
A venda de gasolina realizada pelo posto é uma operação de comercialização de mercadoria e não deve ser apresentada como uma operação sujeita ao ISS apenas pelo fato de ocorrer dentro de determinado município.
Na estrutura de formação do preço da gasolina divulgada pela ANP aparecem ICMS, PIS/Pasep, Cofins e Cide entre os principais componentes tributários.
Portanto, conteúdos antigos que incluem genericamente “impostos municipais” no preço da gasolina podem induzir o leitor ao erro.
Existe IPI sobre a gasolina?
O IPI também não deve ser apresentado como um dos principais tributos que compõem normalmente o preço da gasolina nas bombas.
Na estrutura oficial utilizada pela ANP para demonstrar a formação do preço da gasolina aparecem Cide, PIS/Pasep, Cofins e ICMS.
Isso é importante porque alguns conteúdos antigos ainda incluem o IPI em listas genéricas de impostos incidentes sobre combustíveis, criando uma visão incorreta da estrutura tributária atual.
Quanto do preço da gasolina corresponde a impostos?
Não existe um único percentual fixo que possa ser utilizado permanentemente para responder a essa pergunta.
Isso acontece porque parte da tributação é calculada por valores específicos por unidade de combustível, enquanto o preço final da gasolina oscila.
Imagine, por exemplo, que determinado tributo represente um valor fixo por litro.
Se a gasolina estiver custando R$ 5,50, esse tributo corresponderá a determinado percentual do preço.
Se posteriormente o combustível subir para R$ 7,00 sem alteração daquele valor tributário específico, a participação percentual será diferente.
Além disso, alterações temporárias, como a redução de PIS/Cofins determinada em setembro de 2026, também modificam a composição tributária.
Por isso, matérias que afirmam genericamente que “X% do preço da gasolina são impostos” precisam indicar claramente a data, o preço utilizado como referência e as alíquotas vigentes naquele período.
Como a Reforma Tributária afeta os combustíveis?
A Reforma Tributária do consumo cria o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.
No entanto, combustíveis possuem tratamento específico dentro da nova legislação.
A Lei Complementar nº 214/2025, atualizada pela Lei Complementar nº 227/2026, estabeleceu um regime específico de IBS e CBS para combustíveis.
A legislação determina que IBS e CBS deverão incidir uma única vez nas operações envolvendo produtos como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e outros combustíveis abrangidos pelo regime.
Também estabelece que a base de cálculo será baseada na quantidade de combustível comercializada e que serão utilizadas alíquotas específicas por unidade de medida.
Portanto, a lógica de tributação específica por quantidade continuará sendo relevante mesmo dentro do novo sistema.
E o que acontece em 2026?
O ano de 2026 é um período de transição da Reforma Tributária.
A própria Lei Complementar nº 214 estabelece regras específicas para os fatos geradores ocorridos durante 2026 e excepciona combustíveis e biocombustíveis sujeitos ao regime específico de determinadas regras gerais utilizadas no período de teste do IBS e da CBS.
Isso significa que empresas do setor precisam acompanhar tanto a tributação atualmente aplicável quanto a regulamentação e implantação das novas regras.
A Receita Federal mantém uma página dedicada aos principais marcos regulatórios da Reforma Tributária, incluindo a LC nº 214/2025, LC nº 227/2026 e regulamentações publicadas ao longo de 2026.
Por que empresas do setor de combustíveis precisam acompanhar essas mudanças?
A cadeia de combustíveis possui características tributárias muito particulares.
Produtores, importadores, distribuidoras, transportadoras, postos e empresas relacionadas ao setor precisam lidar com regras de tributação monofásica, documentos fiscais específicos, alterações de alíquotas e mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
Um erro na interpretação da legislação pode resultar em recolhimentos incorretos, créditos tributários indevidos, dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias e exposição a fiscalizações.
Por isso, acompanhar apenas a alíquota nominal de cada imposto não é suficiente.
É necessário observar toda a estrutura tributária da operação.
Para empresas que precisam revisar sua estrutura fiscal e acompanhar os impactos da Reforma Tributária, a consultoria tributária da CLM Controller oferece suporte especializado para análise das operações, compliance, planejamento e gestão de riscos tributários.
Empresas que desejam terceirizar e acompanhar continuamente suas rotinas fiscais também podem conhecer o serviço de Outsourcing Tributário da CLM Controller.
Perguntas frequentes sobre impostos da gasolina
Quais impostos incidem sobre a gasolina?
Os principais tributos relacionados à gasolina atualmente são ICMS, PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.
Qual é o ICMS da gasolina em 2026?
Desde janeiro de 2026, a alíquota específica do ICMS sobre gasolina e etanol anidro está estabelecida em R$ 1,57 por litro.
O ICMS da gasolina muda de estado para estado?
Na sistemática monofásica atual, a alíquota específica da gasolina é uniforme nacionalmente. Portanto, não funciona mais simplesmente como diferentes percentuais estaduais aplicados sobre o preço da bomba.
Quanto é o PIS/Cofins da gasolina atualmente?
Entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026 existe uma redução temporária que estabelece R$ 28,49 por m³ para PIS/Pasep e R$ 131,51 por m³ para Cofins sobre gasolina e suas correntes abrangidas pela medida. Após esse período, é necessário verificar novamente a legislação vigente.
Quanto é a Cide da gasolina?
A Receita Federal informa atualmente uma alíquota de R$ 100 por metro cúbico para gasolina e suas correntes, equivalente a R$ 0,10 por litro.
Quanto de etanol existe na gasolina em 2026?
Desde 1º de agosto de 2026, a gasolina C comum e comum aditivada possuem temporariamente 32% de etanol anidro. A gasolina premium permanece com 25%.
Postos de gasolina podem aproveitar crédito de PIS/Cofins na compra do combustível?
Segundo entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.339 e destacado pela Receita Federal em 2026, comerciantes varejistas sujeitos ao regime monofásico não possuem direito aos créditos de PIS/Cofins vinculados à aquisição de combustíveis para revenda.
A Reforma Tributária vai mudar os impostos sobre combustíveis?
Sim. A legislação da Reforma Tributária prevê um regime específico de IBS e CBS para combustíveis, com incidência concentrada e alíquotas específicas por unidade de medida. A implementação deve ser acompanhada conforme o cronograma de transição e as regulamentações publicadas.
Tributação dos combustíveis exige acompanhamento constante
A tributação da gasolina mudou significativamente nos últimos anos.
O ICMS passou para uma sistemática monofásica com valor específico por litro, PIS/Pasep e Cofins possuem regime concentrado, a Cide continua fazendo parte da tributação federal e a Reforma Tributária criará novas regras específicas para combustíveis.
Além disso, decisões judiciais e medidas temporárias podem alterar rapidamente determinados aspectos da tributação.
Por isso, empresas que atuam na cadeia de combustíveis precisam revisar constantemente suas rotinas fiscais e evitar utilizar regras ou alíquotas antigas como referência.
A CLM Controller acompanha as mudanças tributárias e auxilia empresas na interpretação da legislação, planejamento tributário, compliance fiscal e adaptação à Reforma Tributária.
