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Neste artigo nós apresentamos a Carteira de Trabalho Digital, sua função, como fazer a emissão e ainda tiramos dúvidas frequentes sobre seu uso.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento onde se registra toda a trajetória profissional dos trabalhadores. Primeiramente ela garante acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
Atualmente, o documento é emitido de maneira prioritária no formato digital. E apenas excepcionalmente no formato físico, como ocorria até um tempo atrás.
Ela pode ser emitida por qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ou seja, se você tem um CPF, pode fazer a emissão da CTPS Digital.
O objetivo da criação da versão online do documento foi de facilitar a vida do trabalhador, sendo assim reunindo suas experiências profissionais em um aplicativo que pode ser rapidamente acessado pelo smartphone.
Ela permite que todos os cidadãos consultem as informações de contratos de trabalho antigos e atuais, nesse sentido que solicite seguro desemprego ou acompanhe a concessão de benefícios solicitados.
A grande vantagem da utilização da Carteira de Trabalho Digital é a agilidade para solicitar o documento e acessar informações. Além de integrar os dados de diversos sistemas do Governo Federal.
Sendo assim, o tempo médio de atendimento aos trabalhadores é reduzido, ocorre um maior aproveitamento das vagas de trabalho disponíveis no país e as informações trabalhistas são encontradas em um único local.
Até janeiro de 2022, mais de 50 milhões de trabalhares brasileiros já haviam emitido a sua Carteira Digital, pelos aplicativos móveis ou pelo computador. Desde 2019, quando passou a substituir a carteira física em muitos casos, foram mais de 535 milhões de acessos ao documento digital.
Se você ainda tem dúvidas sobre o funcionamento da CTPS Digital ou não sabe como emitir o documento, a seguir, mostramos um passo a passo e respondemos as dúvidas mais frequentes sobre o tema.
Para que serve a Carteira de Trabalho online digital?
- Acompanhamento dos contratos de trabalho;
- Solicitação de seguro-desemprego;
- Observação dos calendários de pagamento de abono salarial, benefícios emergenciais, e outros;
- Compartilhamento e comprovação da experiência profissional em novas oportunidades de contratação.
Como emitir a Carteira de Trabalho Digital (online)?
A emissão da Carteira de Trabalho Digital é gratuita e pode então ser feita pelo computador ou pelo celular.
Basta pesquisar por CTPS Digital na loja de aplicativos do smartphone. O App é do Governo Federal e tem versões para Android e IOS. Ou ainda, caso prefira, pode clicar nos links a seguir para ir até a página de download:
Baixar CTPS Digital no Android.
Caso o trabalhador prefira fazer a emissão utilizando o computador, basta acessar o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho e seguir desta forma os passos apresentados.
Caso então houverem dúvidas durante o procedimento, pode ser consultado o Passo a Passo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Clique para conferir.
Como ver o número da Carteira de Trabalho Digital?
- Acesse o aplicativo e clique em “Entrar”;
- Faça login com a sua conta Gov.br;
- O número da carteira de trabalho digital é o número do seu CPF.
Muitas pessoas ficam com dúvidas a respeito do número da carteira. Diferentemente do que ocorria na física, a partir do documento digital o número da CTPS é o mesmo que o do CPF.
Ao abrir o aplicativo no celular, no topo da tela aparecerá a mensagem “Olá (nome do trabalhador”. Logo abaixo, aparecerá o número do CPF. É ele que deve ser informado quando o número da carteira for solicitado.
Mesmo que o trabalhador possua a Carteira de Trabalho física, o número da sua CTPS digital será o número do CPF.
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CTPS digital substitui a impressa?
A partir da publicação da Portaria nº 1065, pelo Ministério da Economia em 23 de setembro de 2019, a CTPS Digital passou a se equiparar com a física para fins de trabalho e emprego.
Desde então, o empregador atualiza os dados dos funcionários pelo portal eSocial e não faz mais as anotações na carteira.
Porém, ela não é válida como documento de identificação Civil, como ocorre com a versão mais antiga. Além disso, funcionários de órgãos públicos ou instituições internacionais ainda precisam utilizar o formato físico.
Portanto, mesmo que você já venha utilizando a CTPS Digital, mantenha a sua guardada, pois ela comprova os contratos de trabalho antigos e pode ser exigida caso você inicie um novo trabalho no setor público.
Posso alterar os dados da minha Carteira Digital?
A CTPS Digital é emitida utilizando os dados do CPF do trabalhador. Dessa forma, se aparecerem dados irregulares no aplicativo, é sinal de que esses problemas estão no Cadastro de Pessoa Física.
Sendo assim, caso você verifique informações incorretas como nome, sexo, nome da mãe, data de nascimento, nacionalidade, e outros, deve procurar a Receita Federal para a regularização dos dados.
Minha CPTS Digital possui Indicadores de Pendências. O que significa?
Alguns aplicativos podem apontar Indicadores de Pendências. Sendo assim, esses indicadores foram criados pelos sistemas do Governo Federal com o objetivo de garantir que exista maior integridade e consistência das informações fornecidas.
Isso porque, as informações que chegam até às bases do Cadastro nacional de informações sociais passam por filtragens e tratamentos antes de serem utilizadas nos sistemas e aplicativos do governo.
Quando a CTPS Digital apontar indicadores de pendências, é necessário atualizar a informação do CNIS, para que os dados sejam liberados para utilização pelo SIBE (Sistema Integrado de Benefícios).
Ela pode apontar ainda Indicadores de Alerta ou de Acerto. Os de alerta indicam períodos de vínculo empregatício que mostram possíveis enquadramentos para aposentadoria especial. Já os Indicadores de Acerto, são então efetuados pelo INSS em alguns vínculos, indicando enquadramentos ou não no sistema.
Ficou alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato com os nossos especialistas.
