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Manter uma empresa regular perante a Receita Federal exige mais do que simplesmente pagar impostos todos os meses.
Existem declarações, escriturações, parcelamentos e outras obrigações que precisam ser acompanhadas constantemente. Um erro ou atraso pode gerar pendências fiscais que, quando não identificadas rapidamente, podem trazer problemas para o negócio.
Mas como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal?
Neste conteúdo, a CLM Controller Contabilidade explica como funciona essa consulta, quais pendências podem ser encontradas e por que acompanhar regularmente a situação fiscal da empresa é tão importante.
O que são pendências na Receita Federal?
Pendências são irregularidades ou situações que precisam de alguma providência por parte da empresa perante o Fisco.
Muitos empresários associam uma situação fiscal irregular exclusivamente a impostos atrasados. Entretanto, uma empresa pode ter pendências mesmo quando acredita estar com todos os seus tributos pagos.
Isso acontece porque existem diferentes obrigações relacionadas ao funcionamento de uma pessoa jurídica.
Entre as situações que podem gerar problemas estão:
- Impostos e contribuições não pagos;
- Declarações entregues fora do prazo;
- Obrigações acessórias não entregues;
- Informações inconsistentes;
- Parcelas de acordos não pagas;
- Divergências entre declarações;
- Débitos previdenciários;
- Multas ainda não regularizadas;
- Pendências relacionadas a fiscalizações.
Em alguns casos, o empresário sequer percebe imediatamente que existe uma irregularidade.
Por isso, não é recomendável esperar receber uma cobrança ou enfrentar dificuldades para emitir uma certidão para descobrir que existe um problema.
Como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal?
Para descobrir se existem irregularidades, é possível realizar uma análise da situação fiscal da empresa através dos canais disponibilizados pela Receita Federal, principalmente pelo Portal e-CAC.
O e-CAC concentra diferentes serviços e informações relacionados à vida fiscal dos contribuintes.
Contudo, consultar a situação de uma empresa não significa apenas entrar no sistema e verificar se aparece algum débito.
Uma análise completa pode exigir a interpretação de diferentes informações fiscais e contábeis. Por esse motivo, contar com um contador especializado é uma das formas mais seguras de verificar a existência de pendências e entender exatamente o que precisa ser feito.
O profissional pode acessar os serviços disponíveis mediante as autorizações necessárias e realizar uma investigação detalhada da situação fiscal.
Mais importante do que encontrar a pendência é compreender sua origem e definir uma estratégia adequada para regularizá-la.
A situação cadastral ativa significa que a empresa não tem dívidas?
Não. Por sinal, esse é um ponto que costuma gerar muita confusão entre empresários.
Ao consultar um CNPJ, é possível encontrar informações sobre sua situação cadastral, como ativa, suspensa, inapta ou baixada.
Entretanto, encontrar a indicação de CNPJ ativo não significa que a empresa esteja completamente regular perante a Receita Federal.
Uma empresa pode possuir situação cadastral ativa e, ao mesmo tempo, apresentar débitos ou outras pendências fiscais.
Por isso, consultar apenas o cartão do CNPJ não é suficiente para avaliar a regularidade tributária do negócio.
Para uma avaliação mais completa, é necessário analisar a situação fiscal da empresa e, quando aplicável, emitir também, as certidões correspondentes.
É justamente nesse ponto que o acompanhamento realizado por uma contabilidade especializada se torna importante.
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Quais são os riscos de ter pendências na Receita Federal?
Ignorar irregularidades fiscais pode gerar consequências financeiras e operacionais importantes.
Inicialmente, um imposto não pago pode sofrer incidência de multas e juros, fazendo com que uma dívida relativamente pequena aumente com o passar do tempo.
Dependendo da situação, também podem surgir dificuldades relacionadas à obtenção de certidões de regularidade fiscal, e até mesmo, cobrança judicial.
Isso pode prejudicar empresas que precisam participar de licitações, contratar determinadas operações financeiras, negociar com grandes clientes ou comprovar regularidade em outras situações.
Além disso, existem situações em que a falta de entrega de determinadas obrigações pode provocar problemas cadastrais para o CNPJ, incluindo sua suspensão.
Portanto, quanto mais cedo uma pendência for identificada, maiores tendem a ser as possibilidades de resolver o problema antes que ele provoque consequências mais significativas.
Como regularizar pendências encontradas?
A solução depende diretamente do tipo de irregularidade identificada:
- Quando existe um imposto vencido, por exemplo, é necessário emitir uma guia atualizada, incluindo os respectivos acréscimos legais, e efetuar o pagamento.
- Caso o problema seja uma declaração que não foi entregue, será necessário preparar e transmitir a obrigação correspondente.
- Quando existem informações incorretas em uma declaração, a solução pode envolver uma retificação.
- Em outras situações, pode ser necessário analisar possibilidades de parcelamento ou verificar débitos que já estejam em outra etapa de cobrança.
Por isso, o primeiro passo para regularizar uma empresa não deve ser simplesmente pagar qualquer valor indicado sem entender sua origem.
Uma análise contábil e fiscal permite identificar:
- Qual é a pendência;
- Quando ela surgiu;
- Qual é o valor envolvido;
- Por que a irregularidade aconteceu;
- Quais acréscimos existem;
- Quais opções de regularização estão disponíveis;
- Quais providências precisam ser adotadas.
Dessa forma, a empresa consegue resolver o problema com maior segurança.
É importante consultar a situação fiscal da empresa regularmente?
Sim. Acompanhar a situação fiscal apenas quando surge um problema não é a melhor estratégia.
Uma empresa pode receber comunicações importantes ou apresentar inconsistências que precisam ser resolvidas dentro de determinados prazos.
Por isso, o monitoramento fiscal deve fazer parte da rotina contábil da empresa. Com acompanhamento periódico, é possível identificar irregularidades antecipadamente, reduzir riscos e evitar que pequenos problemas se transformem em grandes passivos.
- Também é importante manter atenção às comunicações eletrônicas enviadas pelos órgãos fiscais.
Para empresários que administram diversas atividades ao mesmo tempo, acompanhar todas essas informações pode ser trabalhoso. É justamente por isso que contar com uma equipe contábil preparada proporciona maior segurança.
Sua empresa possui pendências? A CLM Controller pode ajudar
Agora que você sabe como verificar se uma empresa tem pendências na Receita Federal, não espere surgir uma cobrança, uma restrição ou uma dificuldade para emitir certidões.
A CLM Controller Contabilidade pode realizar uma análise detalhada da situação fiscal da sua empresa através do Portal e-CAC, identificando débitos, obrigações pendentes, inconsistências e outras ocorrências que precisam de atenção.
Após o diagnóstico, nossa equipe também pode orientar sua empresa sobre as providências necessárias para regularização.
Além de resolver problemas existentes, um acompanhamento contábil especializado ajuda a prevenir novas irregularidades e proporciona maior segurança para a gestão do negócio.
Não sabe se sua empresa possui alguma pendência na Receita Federal? Entre em contato com a CLM Controller Contabilidade e solicite uma análise da situação fiscal do seu CNPJ.
