O split payment é uma das principais mudanças da Reforma Tributária brasileira e exigirá que empresas de todos os portes adaptem seus processos financeiros e fiscais.
Na prática, o split payment altera a forma como tributos sobre o consumo serão recolhidos. Em vez de o fornecedor receber o valor total da venda para depois recolher os impostos ao governo, o pagamento será destinado diretamente ao Fisco no momento da liquidação da operação.
Essa mudança impacta desde o setor financeiro até a emissão de notas fiscais, passando pelo ERP, controle de caixa, conciliação bancária, gestão tributária e relacionamento com clientes e fornecedores.
Neste artigo, você entenderá como funciona o split payment, quais empresas serão afetadas, quais são os principais desafios e, principalmente, como preparar sua empresa para operar nesse novo cenário com segurança.
O que é split payment?
O split payment é um mecanismo criado no âmbito da Reforma Tributária para facilitar o recolhimento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em tradução literal, o nome significa “pagamento dividido”. Sendo assim, em vez de todo o valor pago pelo comprador ser transferido ao vendedor, a parcela correspondente aos tributos será separada automaticamente durante a transação.
De forma simplificada, imagine uma venda de R$ 10.000.
No modelo atual, o cliente paga R$ 10.000 ao vendedor, que posteriormente calcula e recolhe seus tributos.
Com o split payment, o fluxo poderá funcionar de maneira diferente:
- Parte do pagamento vai diretamente para o vendedor;
- Outra parte é direcionada automaticamente aos cofres públicos;
- O crédito tributário do comprador é reconhecido de forma praticamente imediata.
O objetivo é reduzir a inadimplência tributária, combater fraudes, diminuir sonegação e tornar a utilização dos créditos mais eficiente dentro do modelo do IVA Dual.
Por que o split payment foi criado?
A Reforma Tributária tem como uma de suas premissas reduzir a cumulatividade dos tributos e tornar o sistema mais transparente.
Hoje, um dos grandes problemas enfrentados pelo governo é que algumas empresas recebem dos clientes valores correspondentes aos impostos, mas deixam de realizar o recolhimento posteriormente.
Isso gera:
- Concorrência desleal;
- Aumento da evasão fiscal;
- Dificuldades na utilização dos créditos tributários;
- Insegurança jurídica.
Com o split payment, o recolhimento acontece praticamente no momento da liquidação financeira da operação, reduzindo significativamente esse risco.
Além disso, o sistema facilita o funcionamento do crédito financeiro adotado pelo IBS e pela CBS, já que o comprador terá maior segurança de que o imposto foi efetivamente recolhido.
Como o split payment funcionará na prática?
Embora diversos detalhes operacionais ainda estejam sendo regulamentados, a lógica geral já está definida.
Em uma operação comercial, ocorrerão basicamente as seguintes etapas:
- A empresa emite a nota fiscal normalmente.
- O sistema identifica o valor correspondente ao IBS e à CBS.
- O comprador realiza o pagamento.
- O sistema financeiro separa automaticamente os valores.
- A parcela referente aos tributos é destinada ao governo.
- O vendedor recebe apenas o valor líquido da operação.
Na prática, será necessária uma forte integração entre:
- Sistemas de emissão de notas;
- Meios de pagamento;
- Instituições financeiras;
- Plataformas governamentais;
- ERPs empresariais.
Quanto maior o nível de automação da empresa, menor tende a ser o impacto operacional.
Guia Completo da
Reforma Tributária
Quais empresas serão afetadas pelo split payment?
Todas as empresas sujeitas ao IBS e à CBS deverão conviver com o split payment.
Isso inclui organizações dos mais diversos segmentos, como:
- Indústria;
- Comércio;
- Prestação de serviços;
- Importadores;
- Distribuidores;
- Atacadistas;
- Empresas de tecnologia;
- E-commerce;
Além disso, negócios que atuam no mercado B2B deverão acompanhar com bastante atenção a regulamentação, já que o aproveitamento dos créditos tributários será um fator importante na competitividade.
Como preparar sua empresa para o split payment?
A preparação deve começar muito antes da obrigatoriedade. Empresas que iniciarem essa adaptação de forma antecipada terão mais tempo para corrigir processos, testar sistemas e treinar equipes.
Veja as principais ações.
1.Faça um diagnóstico dos processos atuais
O primeiro passo consiste em entender como sua empresa trabalha atualmente.
Mapeie:
- Emissão de notas fiscais;
- Processo de faturamento;
- Contas a receber;
- Contas a pagar;
- Conciliação bancária;
- Apuração de tributos;
- Integração entre sistemas.
Esse levantamento permitirá identificar gargalos que podem dificultar a adoção do split payment.
2.Revise seu ERP
Nem todos os sistemas atuais estão preparados para atender às novas exigências da Reforma Tributária.
Por isso, converse desde já com o fornecedor do ERP para verificar:
- Cronograma de atualização;
- Integração com meios de pagamento;
- Adequação ao IBS;
- Adequação à CBS;
- Geração dos novos documentos fiscais;
- Controle dos créditos tributários.
Empresas que utilizam sistemas muito antigos podem precisar migrar para plataformas mais modernas.
3.Atualize os processos financeiros
O fluxo de caixa sofrerá alterações importantes. Hoje, muitas empresas utilizam o valor total recebido das vendas para administrar capital de giro até a data do recolhimento dos tributos.
Com o split payment, parte desse recurso poderá deixar de ingressar no caixa da empresa.
Por isso, será necessário revisar:
- Projeções financeiras;
- Capital de giro;
- Necessidades de financiamento;
- Gestão de liquidez;
- Políticas de recebimento.
Quanto antes essa simulação for realizada, menor será o impacto futuro.
4.Revise contratos
Os contratos comerciais também poderão precisar de ajustes. Vale verificar cláusulas relacionadas a:
- Forma de pagamento;
- Retenções;
- Faturamento;
- Reajustes;
- Responsabilidade tributária;
- Prazos financeiros.
Essa revisão evita conflitos entre clientes e fornecedores durante a transição.
Como uma contabilidade consultiva pode ajudar?
A implementação do split payment vai muito além da simples atualização da legislação tributária. Ela exige planejamento, revisão de processos e acompanhamento constante das regulamentações que ainda serão publicadas.
Nesse contexto, contar com uma contabilidade consultiva faz toda a diferença. Além de garantir conformidade fiscal, uma assessoria especializada pode:
- Avaliar os impactos específicos para o seu negócio;
- Revisar o planejamento tributário;
- Orientar a adequação dos sistemas;
- Auxiliar na reorganização do fluxo de caixa.
Para empresas de médio e grande porte, esse suporte torna-se ainda mais estratégico, pois pequenas falhas operacionais podem representar custos elevados ou comprometer a eficiência financeira.
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