Operação Falso Simples Nacional

Desvendando a Operação Falso Simples

Você, empregador, sabia que agora tem a oportunidade de regularizar o pagamento da contribuição previdenciária antes mesmo de uma possível fiscalização? É isso mesmo! A Receita Federal está realizando a Operação Falso Simples, visando identificar empresas que têm apresentado informações incorretas sobre sua condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa operação tem como objetivo garantir a correta arrecadação das contribuições previdenciárias.

Índice de Conteúdo

Identificação de inconsistências

Durante a análise realizada pela Receita Federal, foram identificadas empresas que informaram erroneamente a condição de optante pelo Simples Nacional na GFIP, o que pode resultar na falta de recolhimento da contribuição previdenciária. Essas inconsistências foram apuradas referentes ao ano-calendário de 2020, demonstrando a importância de uma correta prestação de informações por parte das empresas.

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Processo da operação

A Operação Falso Simples consiste em uma análise minuciosa e no cruzamento de dados fornecidos pelas empresas na GFIP e no Portal do Simples Nacional. Essa análise detalhada permite à Receita Federal identificar as empresas que estão em situação irregular quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, garantindo assim a correta aplicação das normas tributárias.

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Aviso de autorregularização

As empresas que foram identificadas com inconsistências receberão o Aviso de Autorregularização, que será enviado tanto pelo correio quanto por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal. Esse aviso contém detalhes das irregularidades encontradas e estabelece um prazo de 60 dias para que as contribuições sejam regularizadas ou as declarações sejam retificadas, evitando assim possíveis autuações e multas.

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Prazo para regularização

É importante que as empresas que receberem o Aviso de Autorregularização ajam rapidamente para regularizar sua situação. O prazo de 60 dias estabelecido pela Receita Federal permite que as empresas corrijam as informações prestadas, garantindo assim a conformidade com as normas tributárias e evitando penalidades futuras.

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Continuidade da operação

A Operação Falso Simples não se encerra com o envio dos avisos de autorregularização. A Receita Federal continuará emitindo alertas aos contribuintes de forma contínua, abrangendo aproximadamente 16 mil pessoas que apresentaram divergências totalizando R$ 821 milhões. Essa abordagem contínua visa garantir a correta arrecadação das contribuições previdenciárias e manter a regularidade fiscal das empresas.

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Consequências da não regularização

Após o prazo estipulado para a autorregularização, as empresas estarão sujeitas a autuações e multas para a cobrança da contribuição previdenciária não declarada. Portanto, é fundamental que as empresas que receberem o Aviso de Autorregularização ajam prontamente para evitar essas penalidades e manter sua situação fiscal regularizada.

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Agora que você está ciente da Operação Falso Simples e dos procedimentos para regularização das contribuições previdenciárias, não perca tempo! Garanta que sua empresa esteja em conformidade com as normas tributárias e evite possíveis autuações e multas. A regularização precoce é fundamental para manter a saúde financeira e a reputação da sua empresa. a CLM Controller se destaca ao oferecer soluções em outsourcing que podem ajudar a simplificar e otimizar as operações fiscais e contábeis da sua empresa.