Alteração de sede da empresa: procedimentos e custos

Transferir a sede da empresa, ou seja, alterar o endereço comercial especificado no contrato social ou estatuto da empresa, não é uma das tarefas mais simples. Além dos procedimentos burocráticos envolvidos, há também custos a serem considerados.

Índice de Conteúdo

Quais são os procedimentos necessários para transferir a sede da empresa?

Para transferir a sede da empresa, é necessário seguir alguns procedimentos específicos. Primeiramente, é essencial revisar e alterar o contrato social ou estatuto da empresa para refletir o novo endereço. Em seguida, é preciso registrar essa alteração na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo da estrutura jurídica da empresa. Além disso, é necessário atualizar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal e comunicar a mudança aos órgãos competentes, como prefeituras e demais instituições reguladoras.

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Custos da transferência de sede

Os custos associados à transferência da sede variam dependendo de vários fatores, como a localização da nova sede, taxas governamentais, honorários profissionais e despesas relacionadas à atualização de documentos e registros.

Para alterar o endereço da sede, algumas taxas deverão ser pagas, visto que é preciso alterar o contrato social e atualizar os dados no CNPJ. Em São Paulo, por exemplo, a DARE tem um custo aproximado de R$ 150,00

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Documentação e registro na Junta Comercial

Na alteração de endereço das sociedades limitadas, deve-se alterar o contrato social da empresa para reformular a cláusula que dispõe sobre o endereço da sede. Após a transcrição e a consolidação do texto, deve-se proceder com o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. O contrato social deve estar devidamente assinado e com firma reconhecida. No caso de uma EIRELI, o procedimento se dará por alteração do ato constitutivo.

Quais são as consequências legais de não seguir corretamente os procedimentos de transferência de sede?

Não seguir corretamente os procedimentos de transferência de sede pode acarretar várias consequências legais, incluindo a invalidação da mudança, multas, penalidades e problemas futuros com órgãos reguladores e fiscais. Portanto, é crucial seguir todos os procedimentos necessários e garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.

Alteração do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)

Após o registro do contrato social, deve-se fazer a alteração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Este procedimento deve ser efetuado no site da Secretaria da Receita Federal, por meio de um formulário que deverá ser preenchido e impresso. Este documento deverá ser enviado ao endereço indicado pelo site, juntamente com uma cópia autenticada da alteração contratual que informa o novo endereço da empresa.

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Alterações no alvará de funcionamento

Sempre que houver mudança de endereço, a prefeitura deve ser comunicada para que se proceda com a alteração. Para alteração, é preciso apresentar um requerimento constando a solicitação do endereço antigo para o atual, assinado pelo proprietário da empresa e demais documentos que serão solicitados pela prefeitura onde a empresa fixará o seu endereço.

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Quanto tempo leva o processo de transferência de sede?

Em média, o processo de transferência de sede pode levar de 4 a 6 semanas, podendo se estender até alguns meses, dependendo da complexidade da mudança e dos procedimentos exigidos pela legislação local.

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Conclusão

Alterar o endereço da sede de uma empresa exige uma série de procedimentos que tomam tempo e investimento. Além dos custos associados, é necessário comunicar a alteração para diversos órgãos e entidades, como bancos, fornecedores e clientes. Em suma, esse processo vai além de pagamentos de taxas e comunicação aos órgãos competentes, envolvendo uma gestão cuidadosa e eficiente da mudança.

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